Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PORTARIA Nº 777/2026 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 348/18, do Primeiro Secretário, e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 10123/2026, Parecer da Procuradoria Geral nº 503/2026, e laudo da Junta Médica e de Aposentadoria da ALEPE, RESOLVE: conceder ao servidor DAILVISSON SANTANA ALVES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 621, Agente Legislativo, licença para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, com efeitos retroativos ao dia 18 de outubro de 2026, nos termos do Inciso II do Art. 109 e Arts. 115 a 124, da Lei Estadual nº 6123/68. Sala Austro Costa,04 de novembro de 2026. ALDEMAR SANTOS Superintendente Geral