Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA

A`S 14:30 HORAS DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADOS OS DEPUTADOS JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1498/2026; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1540/2026. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELOS FALECIMENTOS DO EX-DEPUTADO ESTADUAL ADALBERTO FARIAS, E DA SENHORA IARA FLORES DUBEUX, CÔNSUL HONORÁRIA DO MÉXICO NO RECIFE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE SOLICITA AO GOVERNO DE PERNAMBUCO A REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO USO DA CANNABIS MEDICINAL NO ESTADO, DESTACANDO QUE A LEI ESTADUAL Nº 18.124/2022, AUTORIZOU A PRODUÇÃO POR ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES E O CULTIVO PARA FINS DE ESTUDOS CIENTÍFICOS. O DEPUTADO RESSALTA A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O PARLAMENTAR LEMBRA QUE, DESDE 2022, ACOMPANHA FAMÍLIAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES PARA CUSTEAR O TRATAMENTO, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS COM AUTISMO E PACIENTES COM CÂNCER, ALZHEIMER, EPILEPSIA E DORES CRÔNICAS. E QUE A REGULAMENTAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA AMPLIAR O ACESSO À MEDICAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE PARABENIZA O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PELA REELEIÇÃO PARA O QUARTO MANDATO, DESTACANDO A CONDUÇÃO DA CAMPANHA E A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. O PARLAMENTAR REBATE AS CRÍTICAS AO RESULTADO DAS ELEIÇÕES E AS ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NAS URNAS ELETRÔNICAS. O DEPUTADO REPERCUTE A POSTURA DE REPRESENTANTES DO BOLSONARISMO DIANTE DO RESULTADO ELEITORAL. POR FIM, CELEBRA A VITÓRIA DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA NACIONAL E DA CONTINUIDADE DE POLÍTICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO MAIS POBRE. COM A PALAVRA O DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE AFIRMA QUE O PARTIDO NOVO NÃO RECONHECE OFICIALMENTE O RESULTADO DAS ELEIÇÕES ENQUANTO HOUVER QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE O PLEITO FOI REALIZADO. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE A LEGENDA NÃO QUESTIONA A CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS, MAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM PROVOCADO DESEQUILÍBRIO NA DISPUTA ELEITORAL. A DEPUTADA DANI PORTELA REPERCUTE AS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, AMEAÇAS E ATAQUES CONTRA OS POVOS INDÍGENAS EM DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS, DESTACANDO A NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE DENÚNCIAS JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS. A PARLAMENTAR DISCORRE SOBRE OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DAS APOSTAS ON-LINE, MANIFESTANDO APOIO À MEDIDA DO GOVERNO FEDERAL CONTRA AS BETS. A DEPUTADA CRITICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA SEM A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELO VÍCIO EM JOGOS. A PARLAMENTAR DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DAS BIG TECHS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, RESSALTANDO OS RISCOS DE INTERFERÊNCIA NOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS E A NECESSIDADE DE DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AO FINAL, COMEMORA A VITÓRIA ELEITORAL DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, REAFIRMANDO SEU ALINHAMENTO POLÍTICO AO GOVERNO FEDERAL E SEU COMPROMISSO COM O ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº. 3700/2026; E O SUBSTITUTIVO Nº. 01 AO PROJETO Nº. 3701/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº. 01 AO PROJETO Nº. 4174/2026; AS INDICAÇÕES NºS. 16791 A 16870/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5545 A 5552 E 5559/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE DESTACA A VITÓRIA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS COMO UMA CONQUISTA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA NACIONAL. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O GESTO DE FAZER A LETRA “L”, ASSOCIADO AO PRESIDENTE, ULTRAPASSOU AS FRONTEIRAS BRASILEIRAS E SE TORNOU SÍMBOLO INTERNACIONAL DE RESISTÊNCIA À EXTREMA DIREITA, AO AUTORITARISMO E DE DEFESA DA LIBERDADE. O DEPUTADO DESTACA O DESEMPENHO DO NORDESTE, QUE GARANTIU 69,37% DOS VOTOS VÁLIDOS AO PRESIDENTE, ATRIBUINDO A VITÓRIA À MOBILIZAÇÃO POPULAR NAS RUAS E NAS REDES SOCIAIS, COM A PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DE TRABALHADORES E JOVENS. O DEPUTADO ALERTA PARA O PERFIL CONSERVADOR DO CONGRESSO NACIONAL E DEFENDE A MOBILIZAÇÃO POPULAR PERMANENTE COMO INSTRUMENTO PARA PROTEGER AS CONQUISTAS SOCIAIS, ENFRENTAR A EXTREMA DIREITA E GARANTIR UM FUTURO MELHOR PARA O PAÍS. COM A PALAVRA O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CELEBRA A REDUÇÃO NA TAXA DE DESEMPREGO NO PAÍS. O PARLAMENTAR CITA DADOS DO IBGE QUE MOSTRAM O INDICADOR EM 5,2%, O MENOR DOS ÚLTIMOS 14 ANOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4338 A 4341/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5565 A 5567/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16890 A 16920/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5562 A 5564/2026. A PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA QUARTA-FEIRA, DIA 04 DE NOVEMBRO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.