Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E DÉBORA ALMEIDA

A`S 14:30 HORAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JUNIOR MATUTO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE REPERCUTE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UPE, OCASIÃO EM QUE FOI APRESENTADO O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO COLEGIADO. APÓS, DISCURSA EM DEFESA DO FIM DA ESCALA 6X1, DESTACANDO O AVANÇO DA PEC NO SENADO E O EMPENHO DO PRESIDENTE LULA PARA A APROVAÇÃO DA MEDIDA. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL E CRITICA A OPOSIÇÃO POR TENTATIVAS DE ADIAMENTO DA PROPOSTA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9861/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4212/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, ADALTO SANTOS, DÉBORA ALMEIDA E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4212/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4213/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNCIO, ADALTO SANTOS, DÉBORA ALMEIDA E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4213/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4236/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª, 3ª, 4ª, 6ª E 9ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNCIO, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E JEFERSON TIMÓTEO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E IZAIAS REGIS. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO DE NADEGI, JOEL DA HARPA E WILLIAM BRIGIDO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JEFERSON TIMÓTEO, SOCORRO PIMENTEL, JOÃO PAULO DO PT, JOEL DA HARPA, SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4236/2026. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4248/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª, 3ª E 11ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNIO, ADALTO SANTOS E JEFERSON TIMÓTEO. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, SIMONE SANTANA, WILLIAM BRIGIDO, JOÃO PAULO DO PT, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4248/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4249/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNIO, ADALTO SANTOS E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4249/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4250/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNIO, ADALTO SANTOS E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4250/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4251/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 3ª E 7ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNIO, ADALTO SANTOS E JEFERSON TIMÓTEO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JARBAS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4251/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4252/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 3ª E 7ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNIO, ADALTO SANTOS E JEFERSON TIMÓTEO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JARBAS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4252/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4253/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 12ª, 15ª E 16ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNIO, ADALTO SANTOS E JEFERSON TIMÓTEO. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO DO PT, KAIO MANIÇOBA, ADALTO SANTOS, JARBAS FILHO E WANDERSON FLORÊNCIO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS FRANCE HACKER, JARBAS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, FRANCE HACKER, IZAIS REGIS, JEFERSON TIMÓTEO E JOAQUIM LIRA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, JOÃO PAULO DO PT, CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOÃO DE NADEGI E LUCIANO DUQUE. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, WILLIAM BRIGIDO E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4253/2026. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4036/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4038/2026, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 11ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, SIMONE SANTANA, WILLIAM BRIGIDO, JOÃO PAULO DO PT, PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, A PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4038/2026. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4074/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4178/2026, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, A PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4178/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16684 A 16691/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5400 A 5409/2026. OS REQUERIMENTOS NºS. 5415 E 5416/2026 FORAM DEFERIDOS E PUBLICADOS EM 29 DE AGOSTO DE 2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4293 A 4300/2026; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 5434/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16692 A 16699/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5417 A 5433/2026. A PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.