Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SILENO GUEDES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 18, 19 E 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE DEFENDE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IPSEP), QUE FOI ABSORVIDO PELA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (FUNAPE). O DEPUTADO REGISTRA QUE OS CONCURSADOS DO IPSEP CONTINUARAM A ATUAR NO NOVO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, PORÉM NA QUALIDADE DE SERVIDORES CEDIDOS, POIS FORAM LOTADOS NO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS (IRH). É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026, QUE VISA INSTITUIR DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO FUNCIONAL DE SEUS MEMBROS E SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SGD EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA DO SOLDADO, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O DESEMPENHO DO RECIFE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) 2026, DESTACANDO QUE, ENQUANTO PERNAMBUCO FICOU ACIMA DA MÉDIA NACIONAL, A CIDADE REGISTROU 5,8 PONTOS, OCUPANDO A 19ª POSIÇÃO DO RANKING ENTRE AS CAPITAIS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4213/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4206/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4206/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4206/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4207/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4207/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4207/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4208/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4208/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4208/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4209/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4209/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4209/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4210/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4210/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4210/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4211/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4211/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4211/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 3ª, 4ª, 9ª, 11ª E 15ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, DORIEL BARROS, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS REGIS E MÁRIO RICARDO, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E JOÃOZINHO TENÓRIO, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, FABRIZIO FERRAZ E JOÃO PAULO DO PT, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ANTONIO MORAES, FABRIZIO FERRAZ, JOÃO PAULO DO PT, CORONEL ALBERTO FEITOSA E LUCIANO DUQUE, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026 E 3884/2026. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4060/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4178/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16634 A 16683/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5360 A 5395/2026. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REPERCUTE VISITA OFICIAL REALIZADA EM COMPANHIA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA ÀS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DESSA INTERVENÇÃO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO NO ENTORNO DO RECIFE E FACILITAR A LIGAÇÃO ENTRE O PORTO DE SUAPE E ALGUMAS DAS RODOVIAS MAIS MOVIMENTADAS DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE DISCURSA SOBRE OS INDICADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, CRITICANDO O ATUAL PROGRAMA ESTADUAL "JUNTOS PELA SEGURANÇA". O DEPUTADO CITA DADOS DO ATLAS DA VIOLÊNCIA 2026, SEGUNDO O QUAL O ESTADO TEM A TERCEIRA MAIOR TAXA DE HOMICÍDIOS DO PAÍS E REPERCUTE A AVALIAÇÃO DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS (SINPOL-PE), QUE APONTA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE 11.600 POLICIAIS CIVIS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS DELEGACIAS E O ATENDIMENTO 24 HORAS. O REQUERIMENTO Nº 5398/2026 FOI DEFERIDO E PUBLICADO EM 21 DE AGOSTO DE 2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 36/2026 E OS PROJETOS NºS. 4286 A 4292/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5399 E 5410 A 5413/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16684 A 16691/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5400 A 5409 E 5414/2026. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.