Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, IZAÍAS RÉGIS E CAYO ALBINO

A`S 14:30 HORAS DE 30 DE JUNHO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADO O DEPUTADO WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO Nº 2189, DE 16 DE JUNHO DE 2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E MÁRIO RICARDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 28. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE COMEMORA A ESCOLHA DA SENADORA TERESA LEITÃO PELO PRESIDENTE LULA PARA ASSUMIR A LIDERANÇA DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL. EM SEGUIDA, DISCURSA EM DEFESA DO FIM DA ESCALA 6X1, COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE A INICIATIVA REPRESENTA UM AVANÇO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, CONTRIBUI PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E FORTALECE A ECONOMIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE ELOGIA O GOVERNO DO ESTADO PELA ENTREGA DA OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM JARDIM MONTE VERDE, EM JABOATÃO DO GUARARAPES. O DEPUTADO RESSALTA OUTROS BENEFÍCIOS ENTREGUES À POPULAÇÃO LOCAL, COMO A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, INCLUINDO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E PISTA DE SKATE, A REFORMA DE CASAS PELO PROGRAMA MORAR BEM, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E DE UMA UNIDADE DE COZINHA SOLIDÁRIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE FAZ DISCURSO DE ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LEGISLATIVO E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES, DEFENDENDO QUE, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, OS INTERESSES DE PERNAMBUCO PREVALEÇAM SOBRE AS DISPUTAS PARTIDÁRIAS. A DEPUTADA ENALTECE A GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E DA VICE-GOVERNADORA PRISCILA KRAUSE E DESTACA OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA GESTÃO ESTADUAL NO SERTÃO DO ARARIPE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO PELA FALTA DE APOIO AO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG), APESAR DOS REITERADOS PEDIDOS ENCAMINHADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR INFORMA QUE DIVERSOS OFÍCIOS FORAM ENVIADOS AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO E FAZ UM APELO PELO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS APRESENTADAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE RELATA EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS E DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PARLAMENTAR DECLARA QUE A NÃO INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SE TRATA DE UMA DECISÃO DE CUNHO POLÍTICO, VISTO QUE, NA ÚLTIMA SEMANA, O GOVERNO DO ESTADO REALIZOU A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS, COM AUMENTO DE 66% NO VALOR TOTAL DAS VIATURAS, ALÉM DAS RECENTES AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS. A DEPUTADA APRESENTA, AINDA, DADOS DE REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL EM ESTADOS QUE O SISTEMA FOI IMPLEMENTADO. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, QUE FAZ DISCURSO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO SEMESTRE, DESTACANDO A ATUAÇÃO DA CASA NA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, BEM COMO O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE LEGISLAR E FISCALIZAR, RESSALTANDO A AUTONOMIA E A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, MANTENDO O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COM OS DEMAIS PODERES E COM A SOCIEDADE. O PARLAMENTAR REGISTRA OS RESULTADOS ALCANÇADOS POR MEIO DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS, COMO O ALEPE CUIDA E O ALEPE MULHER, DESTACANDO A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, INCLUINDO AÇÕES EMERGENCIAIS EM MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS CHUVAS E INICIATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CIDADANIA. POR FIM, REFORÇA O COMPROMISSO DA ASSEMBLEIA EM CONCILIAR AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS COM O PERÍODO PRÉ-ELEITORAL, PRESERVANDO O FUNCIONAMENTO DA CASA. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, INFORMA QUE OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4060/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, DORIEL BARROS E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4060/2026. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1364/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1788/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1821/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2139/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2204/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2391/2024, 2480/2025, 2481/2025, 2482/2025, 2483/2025, 2484/2025, 2485/2025, 2486/2025, 2487/2025, 2488/2025, 2489/2025, 2490/2025 E 2500/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2024; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2406/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2479/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2747/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3242/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3379/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 3697/2026 E 3698/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3797/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3881/2026; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3903/2026; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3904/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3923/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3936/2026; E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3937/2026. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3994/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4178/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16567 A 16597/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5282 A 5289; 5294 A 5300 E 5304 A 5309/2026, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO E PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 5286 E 5287/2026. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CELEBRA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO HOSPITAL DE AMOR, PREVISTA PARA SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DESTACANDO QUE O EQUIPAMENTO SERÁ REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DO CÂNCER PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE PARA O AGRESTE MERIDIONAL E AFIRMA QUE A CONCRETIZAÇÃO DA INICIATIVA É FRUTO DA DECISÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE LULA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CAYO ALBINO E SOCORRO PIMENTEL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE TECE CRÍTICAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA PELO CANCELAMENTO DA FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO, O VAMOS PAULISTAR. O DEPUTADO AFIRMA QUE A GESTÃO NÃO JUSTIFICOU O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO EVENTO, NEM PARA ONDE SERIAM DIRECIONADOS OS RECURSOS. O DEPUTADO DENUNCIA, AINDA, A SITUAÇÃO DE ABANDONO QUE SE ENCONTRA A CIDADE, COM ACÚMULO DE LIXO NAS RUAS E ATRASO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL. É APARTEADO PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE FAZ UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS PELO SEU MANDATO, DESTACANDO A OPÇÃO POR PRIORIZAR RECURSOS PARA AS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA FAMILIAR, DIREITOS, JUVENTUDE E TERRITÓRIOS POPULARES, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE FAZ UM BALANÇO DA ATUAÇÃO DO SEU MANDATO NO PRIMEIRO SEMESTRE LEGISLATIVO, DESTACANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES E AS ARTICULAÇÕES QUE REALIZOU EM BRASÍLIA PARA CONSEGUIR RECURSOS PARA DIVERSAS ÁREAS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA NO ACESSO À ÁGUA NO INTERIOR E O FORTALECIMENTO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA POR MEIO DA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS. O DEPUTADO DESTACA, AINDA, A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS NEUROATÍPICAS, COM DOENÇAS RARAS OU COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, ALÉM DE GARANTIR SUPORTE AOS PAIS E RESPONSÁVEIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMEMORA A ENTREGA DE MAQUINÁRIO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. O DEPUTADO REGISTRA QUE FORAM DISTRIBUÍDOS AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS 80 TRATORES, 144 MICROTRATORES, MAIS DE 500 EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E MAIS DE 5 MIL CISTERNAS, ALÉM DE TECNOLOGIA PARA ACESSO À ÁGUA. OS PROJETOS NºS. 4206 A 4213 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 26 DE JUNHO DE 2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4214 A 4234/2026 E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 35/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5334 A 5344/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16598 A 16618/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5312 A 5333/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 03 DE AGOSTO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.