Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE JUNHO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADO O DEPUTADO WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO Nº 2189, DE 16 DE JUNHO DE 2026. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E CAYO ALBINO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE FAZ UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEU MANDATO. O DEPUTADO RELEMBRA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL, VOLTADA AO DEBATE DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIR QUE O GOVERNO DO ESTADO OFERTE O TRATAMENTO AOS PACIENTES QUE NÃO CONSEGUEM ARCAR COM OS CUSTOS; DESTACA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO TARIFA ZERO, EM COLABORAÇÃO COM A DEPUTADA ROSA AMORIM; ALÉM DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. O PARLAMENTAR CITA, AINDA, A COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RIO TEJIPIÓ E A PROPOSIÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA-CHUVA, INICIATIVA DE SUA AUTORIA DURANTE SUA GESTÃO COMO PREFEITO DO RECIFE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE CELEBRA O RETORNO A ESTA CASA LEGISLATIVA, REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO EM ATUAR EM DEFESA DO POVO PERNAMBUCANO E PROPOR PROJETOS DE RELEVÂNCIA SOCIAL. NA SEQUÊNCIA, CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA POR UTILIZAR O PROGRAMA “LEITE PARA TODOS” PARA BENEFICIAR ALIADOS POLÍTICOS. O DEPUTADO AFIRMA QUE, NA ATUAL GESTÃO, ASSOCIAÇÕES E MUNICÍPIOS QUE HAVIAM SIDO BENEFICIADOS NO GOVERNO ANTERIOR FORAM EXCLUÍDOS SEM EXPLICAÇÕES, ENQUANTO OS ALIADOS POLÍTICOS DA GOVERNADORA ESTÃO SENDO PRIVILEGIADOS. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE ENCAMINHARÁ UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA OBTER A RELAÇÃO NOMINAL DOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES BENEFICIADOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA SELEÇÃO E DADOS SOBRE LOGÍSTICA E VALORES REFERENTES AO PROGRAMA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE TECE CRÍTICAS AO PROJETO DE LEI 1007/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL CLARISSA TÉRCIO, QUE PRETENDE ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL PARA TORNAR FACULTATIVA A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM AULAS SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS NAS ESCOLAS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 16567 A 16585/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 5282 A 5289/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4199 A 4205/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5310 E 5311/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16593 A 16597/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5304 A 5309/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.