Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 16 DE JUNHO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA TURMA DE JOVENS ELEITORES QUE VOTARÃO PELA PRIMEIRA VEZ NESTE ANO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR RAIMUNDO CARRERO E DO ADVOGADO ROBERTO MORAES, A PEDIDO DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E DO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, RESPECTIVAMENTE. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE CELEBRA A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA EM PERNAMBUCO, DESTACANDO A RETOMADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS SOB A GESTÃO DO PRESIDENTE LULA. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS ESTRUTURANTES, COMO O BOLSA FAMÍLIA, O MINHA CASA, MINHA VIDA, O FARMÁCIA POPULAR E O BRASIL SORRIDENTE, AFIRMANDO QUE ESSAS INICIATIVAS, AMPLIANDO O ACESSO À RENDA, À SAÚDE E À MORADIA, TÊM PRODUZIDO RESULTADOS CONCRETOS NO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA AVANÇOS DO GOVERNO RAQUEL LYRA NA ÁREA DA SAÚDE. A PARLAMENTAR REGISTRA QUE NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO FORAM INVESTIDOS MAIS DE R$ 168 MILHÕES EM AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. A PARLAMENTAR TAMBÉM DESTACA A INAUGURAÇÃO DO NOVO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA, E A REQUALIFICAÇÃO DOS LEITOS DE UTI DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ANTIGO HOSPITAL ALFA, NO BAIRRO DE SETÚBAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE REPERCUTE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO QUE COLOCAM A GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA LIDERANÇA PARA AS ELEIÇÕES ESTADUAIS DE 2026. O DEPUTADO EXPRESSA CONFIANÇA NA REELEIÇÃO DA GESTORA, RESSALTANDO INVESTIMENTOS E ENTREGAS QUE ESTÃO SENDO FEITAS EM TODO O ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE TECE CRÍTICAS AO PRESIDENTE LULA POR AFIRMAÇÃO DE QUE PESSOAS POBRES ESTARIAM MAIS PROPENSAS A ADQUIRIR PRODUTOS ROUBADOS, POIS ASSOCIA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL À PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. É CONCEDIDO O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O PRESIDENTE SUSPENDE O PEQUENO EXPEDIENTE E INFORMA QUE OS ORADORES DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2527/2025 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2529/2025. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025, TENDO SIDO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO NO INTERSTÍCIO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 1ª, 2ª, 3ª, 7ª E 16ª COMISSÕES.  DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ANTONIO MORAES, JARBAS FILHO, JOÃO PAULO DO PT, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ERIBERTO FILHO, KAIO MANIÇOBA E WANDERSON FLORÊNCIO, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, ERIBERTO FILHO, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, DANI PORTELA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, RODRIGO FARIAS E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE DESIGNA O DEPUTADO JARBAS FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JARBAS FILHO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ROSA AMORIM, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE DESIGNA O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA E WILLIAM BRIGIDO, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 2/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2179/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3461/2025 E O PROJETO Nº 4044/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4045/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 7ª COMISSÃO.  DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JARBAS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4045/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4045/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4141/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 1ª, 3ª E 7ª COMISSÕES.  DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, JARBAS FILHO, JOÃO PAULO DO PT, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ERIBERTO FILHO, KAIO MANIÇOBA E WANDERSON FLORÊNCIO, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4141/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNCIO, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4141/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS WANDERSON FLORÊNCIO, JARBAS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4141/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4141/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4142/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 1ª, 2ª, 3ª E 5ª COMISSÕES.  DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, JARBAS FILHO, JOÃO PAULO DO PT, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ERIBERTO FILHO, KAIO MANIÇOBA E WANDERSON FLORÊNCIO, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4142/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO, JOÃO DE NADEGI, LUCIANO DUQUE, WILLIAM BRIGIDO, DANI PORTELA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO FARIAS E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4142/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNCIO, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4142/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS KAIO MANIÇOBA, ADALTO SANTOS, JARBAS FILHO, ROSA AMORIM E WANDERSON FLORÊNCIO, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4142/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4142/2026. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1364/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1788/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1821/2024; SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2139/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2204/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2391/2024, 2480/2025, 2481/2025, 2482/2025, 2483/2025, 2484/2025, 2485/2025, 2486/2025, 2487/2025, 2488/2025, 2489/2025, 2490/2025 E 2500/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2024; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2406/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2479/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2747/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3242/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3379/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3452/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3473/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3474/2025; E O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 3697/2026 E 3698/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 3707; 3708; 3731; 3788; 3895; 3905; 3910 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3922; 3924; 3990 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 4020 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4040; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4043, DO PROJETO Nº 4059 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4097; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4101; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4137 E DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4163, O PRESIDENTE INFORMA QUE AS MATÉRIAS ESTÃO PENDENTES DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O PARECER DO COLEGIADO SERÁ PROFERIDO EM BLOCO PARA AS REFERIDAS PROPOSIÇÕES. DESTA FEITA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DAS MATÉRIAS E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNCIO, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADOS OS PROJETOS NºS. 3707; 3708; 3731; 3788; 3895; 3905; 3910 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3922; 3924; 3990 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 4020 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4040; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4043, O PROJETO Nº 4059 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4097; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4101; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4137 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4163 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO AS MATÉRIAS RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE INFORMA QUE, TAMBÉM POR ACORDO DE LIDERANÇAS, SERÁ PROCEDIDA UMA VOTAÇÃO EM BLOCO. DESTA FEITA, SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3707; 3708; 3731; 3788; 3895; 3905; 3910 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3922; 3924; 3990 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 4020 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4040; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4043, O PROJETO Nº 4059 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4097; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4101; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4137 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 4163. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3797/2026 E O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3881/2026. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3903 E 3904/2026. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3923/2026. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3936/2026 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3937/2026. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4060/2026.  ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4179/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 1ª, 3ª E 5ª COMISSÕES.  DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ANTONIO MORAES, JARBAS FILHO, JOÃO PAULO DO PT, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ERIBERTO FILHO, KAIO MANIÇOBA E WANDERSON FLORÊNCIO, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4179/2026 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS NINO DE ENOQUE, WANDERSON FLORÊNCIO, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4179/2026 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, NA FORMA DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS KAIO MANIÇOBA, ADALTO SANTOS, JARBAS FILHO, ROSA AMORIM E WANDERSON FLORÊNCIO, RESTANDO APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4179/2026 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4179/2026 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 3423; 3687; 3691; DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3833/2026; DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3862/2026; DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3919/2026; DOS PROJETOS NºS. 4027; 4028; 4029; 4030; 4031; 4032; 4155; 4156; 4157 E 4160, O PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO Nº 3687; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3862/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3919/2026; OS PROJETOS NºS. 4027; 4028; 4029; 4030; 4031; 4032; 4155; 4156; 4157 E 4160 DEPENDEM DE PARECER DA 11ª COMISSÃO. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O PARECER DO COLEGIADO SERÁ PROFERIDO EM BLOCO PARA AS REFERIDAS PROPOSIÇÕES. DESTA FEITA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DAS MATÉRIAS E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, LUCIANO DUQUE, SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO, RESTANDO APROVADOS O PROJETO Nº 3687; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3862/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3919/2026; OS PROJETOS NºS. 4027; 4028; 4029; 4030; 4031; 4032; 4155; 4156; 4157 E 4160 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIA DE PARECERES, O PRESIDENTE INFORMA QUE, TAMBÉM POR ACORDO DE LIDERANÇAS, SERÁ PROCEDIDA UMA VOTAÇÃO NOMINAL ÚNICA PARA OS PROJETOS NºS. 3423; 3687; 3691; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3833/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3862/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3919/2026; OS PROJETOS NºS. 4027; 4028; 4029; 4030; 4031; 4032; 4155; 4156; 4157 E 4160. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” PARA AS REFERIDAS MATÉRIAS EM BLOCO OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS NºS. 3423; 3687; 3691; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3833/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3862/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3919/2026; OS PROJETOS NºS. 4027; 4028; 4029; 4030; 4031; 4032; 4155; 4156; 4157 E 4160. AS DEPUTADAS DANI PORTELA E ROSA AMORIM SOLICITAM REGISTRO EM ATA DE SUAS ABSTENÇÕES AO PROJETO Nº 4155, TENDO EM VISTA AS MATÉRIAS TEREM SIDO VOTADAS EM BLOCO COM AS DEMAIS. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS NºS. 3991; 4039 E 4187/2026; AS INDICAÇÕES NºS. 16448 A 16566/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5252 A 5262; 5265 A 5269; 5275 A 5280/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4191 A 4198/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5301 A 5303/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16586 A 16592/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5294 A 5300/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Gilmar Junior
Presidente

João Paulo do PT
1º Secretário

Cayo Albino
2º Secretário