Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 09 DE JUNHO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E IZAÍAS RÉGIS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, QUE VISA INCLUIR OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NO ROL DE ÓRGÃOS PERMANENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PARLAMENTAR INFORMA, AINDA, QUE PROPOSTA SEMELHANTE TAMBÉM AVANÇA EM ÂMBITO NACIONAL, POR MEIO DA PEC 37, JÁ APROVADA NO SENADO E EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E REGISTRA TER ENTRADO EM CONTATO COM O DEPUTADO FEDERAL LULA DA FONTE PARA SOLICITAR CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PAUTA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, DESTACANDO O EMPENHO DOS PARLAMENTARES DESTA CASA PARA QUE A MATÉRIA FOSSE VOTADA NA DATA DE HOJE, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA A ASSINATURA DE UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A AMBIPAR, EMPRESA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E ECONOMIA CIRCULAR, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE EXU, NO SERTÃO DO ARARIPE. A DEPUTADA REGISTRA QUE O PROJETO PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE VOLTADA AO RECOLHIMENTO E À TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS E RECICLÁVEIS, QUE SERÃO REAPROVEITADOS NA PRODUÇÃO DE ITENS ESSENCIAIS, COMO TUBOS PARA SISTEMAS DE ESGOTO E IRRIGAÇÃO, EM PARCERIA COM COOPERATIVAS DE SUCATEIROS E TRABALHADORES DA COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE CRITICA O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) POR PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS CONTRA ELE EM VIRTUDE DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS QUE ASSOCIAM O PARTIDO A FACÇÕES CRIMINOSAS. O DEPUTADO REITERA CONTEÚDO DE SUAS PUBLICAÇÕES, AFIRMANDO QUE CV, PCC, PT E MST SÃO AS FACÇÕES MAIS PERIGOSAS DO BRASIL, E CITA EPISÓDIOS DE VISITAS DE MEMBROS DO GOVERNO A COMUNIDADES CONTROLADAS PELO CRIME ORGANIZADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CELEBRA OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NA SEGURANÇA PÚBLICA. O DEPUTADO DESTACA A RECENTE FORMATURA DE 182 NOVOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E RESSALTA QUE A ATUAL GESTÃO TEM DIRECIONADO GRANDE VOLUME DE RECURSOS AO SETOR, INCLUINDO MAIS DE R$ 300 MILHÕES EM OBRAS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA GARANTIR SEGURANÇA MÍNIMA ÀS TROPAS QUE ATUAM NAS RUAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 2ª, 3ª E 15ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, LUCIANO DUQUE, DANI PORTELA, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, JOAQUIM LIRA, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E DÉBORA ALMEIDA, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE DESIGNA A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, ANTONIO MORAES, FABRIZIO FERRAZ E JOÃO PAULO DO PT, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3944/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4014/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 7ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO.  NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4014/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4014/2026. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4166/2026. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1371/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1727/2024; E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2743/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 3ª, 7ª E 16ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, IZAÍAS RÉGIS, JOAQUIM LIRA, ADALTO SANTOS E CORONEL ALBERTO FEITOSA, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE DESIGNA O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA E ANTONIO COELHO, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 2493/2025, 2498/2025, 2526/2025, 2563/2025, 2598/2025, 2629/2025, 2712/2025, 3026/2025, 3123/2025, 3288/2025, 3292/2025, 3317/2025, 3444/2025, 3514/2025, 3541/2025, 3684/2025, 3685/2025, 3686/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO E DEFERIDO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELA DEPUTADA DANI PORTELA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ANTUNES. PORTANTO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO, SEM O TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. EM SEGUIDA, CASO APROVADO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. DISCUTEM A MATÉRIA A DEPUTADA DANI PORTELA E O DEPUTADO RENATO ANTUNES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO SEM O TEXTO REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. TENDO SIDO APROVADO O TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO, INICIA-SE A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TEXTO REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. O PRESIDENTE INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (25 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS: DANI PORTELA E JOÃO PAULO DO PT (2 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO EM SUA INTEGRALIDADE TAL COMO APRESENTADO PELA MESA DIRETORA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3696/2026, 3709/2026, 3716/2026, 3761/2026, 3879/2026, 3890/2026, 3918/2026, 3945/2026, 3960/2026, 3988/2026, 4050/2026, 4082/2026, 4103/2026, 4111/2026, 4120/2026, 4136/2026 E 4150/2026, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3696/2026, 3709/2026, 3716/2026, 3761/2026, 3879/2026, 3890/2026, 3918/2026, 3945/2026, 3960/2026, 3988/2026, 4050/2026, 4082/2026, 4103/2026, 4111/2026, 4120/2026, 4136/2026 E 4150/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4144/2026, O DEPUTADO RENATO ANTUNES DECLARA VOTO FAVORÁVEL. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4144/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4145/2026, O DEPUTADO RENATO ANTUNES DECLARA VOTO FAVORÁVEL. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4145/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16419 A 16447/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5231 A 5238, 5241 A 5243 E 5245 A 5249/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4171 A 4181/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5270 A 5274/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16464 A 16504/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5265 A 5269/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Claudiano Martins Filho
Presidente

Antônio Moraes
1º Secretário

João Paulo Costa
2º Secretário