Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 09 DE JUNHO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E IZAÍAS RÉGIS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, QUE VISA INCLUIR OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NO ROL DE ÓRGÃOS PERMANENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PARLAMENTAR INFORMA, AINDA, QUE PROPOSTA SEMELHANTE TAMBÉM AVANÇA EM ÂMBITO NACIONAL, POR MEIO DA PEC 37, JÁ APROVADA NO SENADO E EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E REGISTRA TER ENTRADO EM CONTATO COM O DEPUTADO FEDERAL LULA DA FONTE PARA SOLICITAR CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PAUTA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, DESTACANDO O EMPENHO DOS PARLAMENTARES DESTA CASA PARA QUE A MATÉRIA FOSSE VOTADA NA DATA DE HOJE, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA A ASSINATURA DE UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A AMBIPAR, EMPRESA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E ECONOMIA CIRCULAR, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE EXU, NO SERTÃO DO ARARIPE. A DEPUTADA REGISTRA QUE O PROJETO PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE VOLTADA AO RECOLHIMENTO E À TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS E RECICLÁVEIS, QUE SERÃO REAPROVEITADOS NA PRODUÇÃO DE ITENS ESSENCIAIS, COMO TUBOS PARA SISTEMAS DE ESGOTO E IRRIGAÇÃO, EM PARCERIA COM COOPERATIVAS DE SUCATEIROS E TRABALHADORES DA COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE CRITICA O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) POR PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS CONTRA ELE EM VIRTUDE DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS QUE ASSOCIAM O PARTIDO A FACÇÕES CRIMINOSAS. O DEPUTADO REITERA CONTEÚDO DE SUAS PUBLICAÇÕES, AFIRMANDO QUE CV, PCC, PT E MST SÃO AS FACÇÕES MAIS PERIGOSAS DO BRASIL, E CITA EPISÓDIOS DE VISITAS DE MEMBROS DO GOVERNO A COMUNIDADES CONTROLADAS PELO CRIME ORGANIZADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CELEBRA OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NA SEGURANÇA PÚBLICA. O DEPUTADO DESTACA A RECENTE FORMATURA DE 182 NOVOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E RESSALTA QUE A ATUAL GESTÃO TEM DIRECIONADO GRANDE VOLUME DE RECURSOS AO SETOR, INCLUINDO MAIS DE R$ 300 MILHÕES EM OBRAS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA GARANTIR SEGURANÇA MÍNIMA ÀS TROPAS QUE ATUAM NAS RUAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 2ª, 3ª E 15ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, LUCIANO DUQUE, DANI PORTELA, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, JOAQUIM LIRA, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E DÉBORA ALMEIDA, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE DESIGNA A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, ANTONIO MORAES, FABRIZIO FERRAZ E JOÃO PAULO DO PT, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2026. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3944/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4014/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 7ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO.  NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT, LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4014/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4014/2026. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4166/2026. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1371/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1727/2024. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2743/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES E ADALTO SANTOS. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 3ª, 7ª E 16ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, IZAÍAS RÉGIS, JOAQUIM LIRA, ADALTO SANTOS E CORONEL ALBERTO FEITOSA, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO DO PT E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE DESIGNA O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA E ANTONIO COELHO, RESTANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 2493/2025, 2498/2025, 2526/2025, 2563/2025, 2598/2025, 2629/2025, 2712/2025, 3026/2025, 3123/2025, 3288/2025, 3292/2025, 3317/2025, 3444/2025, 3514/2025, 3541/2025, 3684/2025, 3685/2025, 3686/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO E DEFERIDO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELA DEPUTADA DANI PORTELA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ANTUNES. PORTANTO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO, SEM O TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. EM SEGUIDA, CASO APROVADO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. DISCUTEM A MATÉRIA A DEPUTADA DANI PORTELA E O DEPUTADO RENATO ANTUNES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO SEM O TEXTO REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. TENDO SIDO APROVADO O TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO, INICIA-SE A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TEXTO REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3317/2025. O PRESIDENTE INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (25 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS: DANI PORTELA E JOÃO PAULO DO PT (2 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO EM SUA INTEGRALIDADE TAL COMO APRESENTADO PELA MESA DIRETORA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3696/2026, 3709/2026, 3716/2026, 3761/2026, 3879/2026, 3890/2026, 3918/2026, 3945/2026, 3960/2026, 3988/2026, 4050/2026, 4082/2026, 4103/2026, 4111/2026, 4120/2026, 4136/2026 E 4150/2026, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3696/2026, 3709/2026, 3716/2026, 3761/2026, 3879/2026, 3890/2026, 3918/2026, 3945/2026, 3960/2026, 3988/2026, 4050/2026, 4082/2026, 4103/2026, 4111/2026, 4120/2026, 4136/2026 E 4150/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4144/2026, O DEPUTADO RENATO ANTUNES DECLARA VOTO FAVORÁVEL. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4144/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4145/2026, O DEPUTADO RENATO ANTUNES DECLARA VOTO FAVORÁVEL. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4145/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16419 A 16447/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5231 A 5238, 5241 A 5243 E 5245 A 5249/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4171 A 4181/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5270 A 5274/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16464 A 16504/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5265 A 5269/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.