Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, ADALTO SANTOS E SOCORRO PIMENTEL

 

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE JUNHO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1142/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E RENATO ANTUNES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DAS TURMAS DO 3º E 7º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO DA UNINASSAU COSTA DOURADA (CABO DE SANTO AGOSTINHO), SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA ÉRICA DENIZE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE CELEBRA O RESULTADO DO MAIS RECENTE RELATÓRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), EM QUE O BRASIL CHEGOU À MARCA DE 0,805 NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), O ÍNDICE MAIS ALTO DE SUA HISTÓRIA. O DEPUTADO ATRIBUI ESSE RESULTADO AO SUCESSO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO LULA, COMO O BOLSA FAMÍLIA, FOME ZERO E PROUNI. O DEPUTADO CRITICA EPISÓDIOS RECENTES DE ÓDIO DE CLASSE NO BRASIL, CITANDO A FALA DO APRESENTADOR LUCIANO HUCK SOBRE O BOLSA FAMÍLIA, EM QUE QUESTIONOU A EFICÁCIA DA INICIATIVA NA PROMOÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E SUGERIU QUE HAVERIA BENEFICIÁRIOS BUSCANDO ATALHOS PARA PERMANECER NO PROGRAMA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA PARTICIPAÇÃO NA 32ª CAVALGADA À PEDRA DO REINO EM SÃO JOSÉ DO BELMONTE, REALIZADA ENTRE OS DIAS 29 E 31 DE MAIO. O PARLAMENTAR ENALTECE A FESTIVIDADE, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, E PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PEDRA DO REINO, POR MANTER VIVA ESSA TRADIÇÃO POR MAIS DE TRÊS DÉCADAS, E À PREFEITURA DO MUNICÍPIO PELO SUCESSO DO EVENTO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2026, QUE VISA INCLUIR EXPRESSAMENTE OS AGENTES DE TRÂNSITO NO ROL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. A PARLAMENTAR FAZ UM APELO AOS DEMAIS COLEGAS DEPUTADOS PARA QUE SEJA ASSEGURADA A TRAMITAÇÃO CÉLERE DA MATÉRIA NAS DEMAIS COMISSÕES COMPETENTES, DE MODO A VIABILIZAR SUA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO ANTES DO ENCERRAMENTO DA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REBATE O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, ARGUMENTANDO QUE, EMBORA O BOLSA FAMÍLIA SEJA UM PROGRAMA IMPORTANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ELE SE TORNOU UM INSTRUMENTO DE ESCRAVIDÃO ELEITORAL POR FALTA DE PORTAS DE SAÍDA E QUALIFICAÇÃO. APÓS, DESTACA AÇÕES DO SEU MANDATO POR MEIO DO PROGRAMA CARAVANA POR MAIS EDUCAÇÃO, REGISTRANDO QUE VISITARÁ ESCOLAS NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRINHA E CAETÉS, E RESSALTA, AINDA, OS AVANÇOS NA CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS TÉCNICAS. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. É CONCEDIDO O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE DENUNCIA O ACÚMULO DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO PAULISTA. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS À GESTÃO MUNICIPAL, RESSALTANDO QUE A SITUAÇÃO ATRAI ANIMAIS, DIFICULTA O TRÂNSITO LOCAL E GERA RISCOS DE DOENÇAS PARA OS MORADORES. O DEPUTADO LAMENTA, AINDA, A PERDA DO BENEFÍCIO DO SAQUE CALAMIDADE DO FGTS PARA AS VÍTIMAS DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO, REGISTRANDO QUE A PREFEITURA PREJUDICOU A POPULAÇÃO AO NÃO ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA À CAIXA ECONÔMICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE ELOGIA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA DEFESA DA CIDADANIA DE GARANHUNS POR TER INSTAURADO PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS A SITUAÇÕES DE EROTIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS. O PARLAMENTAR ENFATIZA QUE ENTRE AS LEGISLAÇÕES QUE EMBASAM O PROCESSO ESTÁ A LEI Nº 18.897/2025, ORIGINADA DE PROPOSTA DE SUA AUTORIA, QUE PROÍBE A PRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE CONTEÚDO QUE CONTENHA EROTIZAÇÃO INFANTIL, PROMOVA OU INCENTIVE A ADULTIZAÇÃO E ESTIMULE CONDUTAS DE CONOTAÇÃO SEXUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA O CASO DE UMA PROFESSORA DE 76 ANOS COM CÂNCER, QUE AGUARDA HÁ MAIS DE 90 DIAS POR REMÉDIOS, E COBRA URGÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS QUE SERVIRAM AO ESTADO. O DEPUTADO DENUNCIA, AINDA, O SUMIÇO DOS EQUIPAMENTOS QUE SERIAM USADOS NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PE-244, EM VENTUROSA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE RETOMA O DEBATE SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS, DEFENDENDO O BOLSA FAMÍLIA E REBATENDO CRÍTICAS FEITAS POR OUTROS PARLAMENTARES. O PARLAMENTAR DESTACA AÇÕES DOS GOVERNOS DO PRESIDENTE LULA NAS ÁREAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E EDUCAÇÃO, MENCIONANDO A EXPANSÃO DE UNIVERSIDADES, INSTITUTOS FEDERAIS E OPORTUNIDADES DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA JOVENS DO INTERIOR DO PAÍS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOÃO PAULO DO PT. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO LULA, CONTESTANDO RESULTADOS E POLÍTICAS ADOTADAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ECONOMIA E SEGURANÇA PÚBLICA. O PARLAMENTAR MENCIONA CORTES ORÇAMENTÁRIOS, GREVES EM UNIVERSIDADES FEDERAIS E A RETIRADA DE 40% DA VERBA DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL. O DEPUTADO TAMBÉM REPERCUTE DENÚNCIAS E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS AO BANCO MASTER E À FRAUDE DO INSS, ASSOCIANDO TAIS FATOS A INTEGRANTES E ALIADOS DO GOVERNO FEDERAL. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4013/2026. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 3944 E 4014/2026. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2283/2024, 2798/2025 E 3043/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2863/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3219/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3300/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3307/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3308/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3310/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3457/2025; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3466/2025; E O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3562/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1371/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1727/2024; E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2743/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3641/2025. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3953/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 4144 E 4145/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16340 A 16418/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5212 A 5220; 5225; 5226; 5229 E 5230/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE REPERCUTE O SEMINÁRIO “GRANDES EMPREENDIMENTOS E JUSTIÇA AMBIENTAL EM PERNAMBUCO”, PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, DESTACANDO QUE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA AFETAM DE FORMA MAIS INTENSA AS POPULAÇÕES SOCIALMENTE VULNERÁVEIS. O DEPUTADO DEFENDE A JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL, AFIRMANDO QUE AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS DEVEM SER OUVIDAS NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E LICENCIAMENTO, COM TRANSPARÊNCIA E RESPEITO AOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA RODOVIA PE-027, EM CAMARAGIBE, AFIRMANDO QUE AS VALAS DA OBRA CEDERAM COM AS CHUVAS E ISOLARAM OS MORADORES LOCAIS. O PARLAMENTAR TAMBÉM MENCIONA A NECESSIDADE DE REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA, DENUNCIANDO ASSALTOS A MAIS DE 30 CONDOMÍNIOS EM ALDEIA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4152 A 4160/2026; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 5244/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16437 A 16443/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5241 A 5243/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

João Paulo do PT
1º Secretário

Diogo Moraes
2º Secretário