Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E JOEL DA HARPA

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (25 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS JUNIOR MATUTO; E WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1142/2026. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE DISCURSA SOBRE A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROPÕE O FIM DA ESCALA 6X1 E DEFENDE A SUA APROVAÇÃO SEM EXCEÇÕES OU PERÍODOS DE TRANSIÇÃO. O DEPUTADO CRITICA, AINDA, A MUDANÇA DE POSIÇÃO DO PARTIDO LIBERAL (PL), QUE PASSOU A DEFENDER A ADOÇÃO DA JORNADA 4×3, APESAR DE ANTES SE POSICIONAR CONTRA A AMPLIAÇÃO DOS DIAS DE FOLGA, CLASSIFICANDO A INICIATIVA COMO TENTATIVA DE TUMULTUAR A TRAMITAÇÃO E CONSTRANGER O GOVERNO LULA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE CRIOU A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA EM AMBIENTE EDUCACIONAL. A DEPUTADA ESCLARECE QUE A LEI NÃO SE TRATA ESPECIFICAMENTE DE UM "INTERVALO BÍBLICO", COMO ALGUNS PARLAMENTARES DIVULGARAM, MAS DE UMA GARANTIA DE LIBERDADE PARA TODAS AS CRENÇAS E DO RESPEITO À LAICIDADE DO ESTADO, VEDANDO QUALQUER TIPO DE COERÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, SERÁ SUSPENSO O PEQUENO EXPEDIENTE E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3692/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3835/2026; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3943/2026; O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4011/2026; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4088/2026; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4090/2026; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4091/2026; E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4114/2026. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4013/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16295 A 16339/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5199 A 5210/2026. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA OS NOVOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A ÁREA DA SAÚDE. A PARLAMENTAR DESTACA A AUTORIZAÇÃO PARA A REFORMA DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, COM ORÇAMENTO DE MAIS DE R$ 30 MILHÕES, E A REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, QUE PASSARÁ A REALIZAR CIRURGIAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE COM O APOIO DE EQUIPAMENTOS DE PONTA. A DEPUTADA APRESENTA, AINDA, DADOS COMPARATIVOS PARA DEFENDER QUE A ATUAL GESTÃO INVESTIU SIGNIFICATIVAMENTE MAIS EM MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS DO QUE A GESTÃO ANTERIOR EM UM PERÍODO MENOR DE TEMPO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CELEBRA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA GESTÃO ESTADUAL PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR. O PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE PARA A CATEGORIA, RESSALTANDO QUE O CENTRO MÉDICO JÁ FOI REFERÊNCIA PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, MAS SOFREU COM O SUCATEAMENTO AO LONGO DOS ANOS. O DEPUTADO TAMBÉM COMEMORA O ANÚNCIO DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO E A REFORMA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCURSA EM DEFESA DAS MAIS DE 6.000 FAMÍLIAS QUE VIVEM NA REGIÃO DA RESERVA DE VIDA SILVESTRE TATU-BOLA, NO SERTÃO DO ESTADO. O DEPUTADO CRITICA A FORMA COMO A RESERVA FOI CRIADA EM 2015, SEM DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO LOCAL, E DEFENDE A RECATEGORIZAÇÃO DA ÁREA PARA UMA APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL), PERMITINDO A COEXISTÊNCIA ENTRE PRESERVAÇÃO E ATIVIDADE ECONÔMICA DE SUBSISTÊNCIA. É APARTEADO PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO JOEL DA HARPA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO DIOGO MORAES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO AMBIENTE EDUCACIONAL, DESTACANDO QUE A INICIATIVA SURGIU APÓS DENÚNCIAS E DEBATES SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CHAMADOS “INTERVALOS BÍBLICOS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO DEFENDE A IMPORTÂNCIA DA BÍBLIA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA, CULTURAL E MORAL DA SOCIEDADE, RESSALTANDO QUE A NOVA LEGISLAÇÃO GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA PARA TODAS AS CRENÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4136 A 4142/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5227 E 5228/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16376 A 16404/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5225 E 5226/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.