Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, IZAIAS RÉGIS E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 18 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO DO PT; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO (26 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1028/2026 E WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1142/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, PARA REGISTRAR O DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA CELEBRADO EM 17 DE MAIO. DESTACA QUE DURANTE 21 ANOS A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE CLASSIFICOU A HOMOSSEXUALIDADE COMO DOENÇA MENTAL, SITUAÇÃO REVERTIDA APENAS EM 1990. EMBORA A RETIRADA DESSA CLASSIFICAÇÃO TENHA REPRESENTADO UM AVANÇO HISTÓRICO, O PRECONCEITO E A VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ PERMANECEM PRESENTES NA SOCIEDADE. O DEPUTADO AFIRMA QUE SETORES CONSERVADORES E GOVERNOS AUTORITÁRIOS AINDA TRATAM A DIVERSIDADE COMO AMEAÇA. REFORÇA A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO. RELATA QUE PARTICIPOU AO LADO DAS DEPUTADAS ROSA AMORIM E DANI PORTELA DE UMA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM BELO JARDIM. O PARLAMENTAR DESTACA O PROJETO DE LEI Nº 4092/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT+ EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REPERCUTE A GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR QUESTIONA O USO RECORRENTE DE CONTRATOS EMERGENCIAIS SEM LICITAÇÃO NA REDE ESTADUAL. CITA DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO FEDERAL PEDRO CAMPOS EM CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, QUE SOMARIAM CERCA DE 286 MILHÕES EM CONTRATAÇÕES PARA HOSPITAIS E UPAS. O DEPUTADO ESCLARECE QUE ACORDOS COM VENCIMENTO PREVISTO HÁ ANOS NÃO PODEM SER JUSTIFICADOS COMO MEDIDA EMERGENCIAL. E QUE NÃO EXISTE EMERGÊNCIA EM CONTRATO QUE VENCE DEPOIS DE UMA DÉCADA. O DEPUTADO INFORMA QUE NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DESTA CASA PRETENDE CONVOCAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE ZILDA CAVALCANTI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. POR FIM, DEFENDE UMA INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EM SEGUIDA A DEPUTADA ROSA AMORIM, PARA REGISTRAR A IMPORTÂNCIA DO DIA MUNICIPAL DAS COZINHAS SOLIDÁRIAS, CELEBRADO HOJE, 18 DE MAIO, NO RECIFE. A DATA SIMBOLIZA A LUTA POPULAR CONTRA A FOME E RECONHECE O PAPEL DAS COZINHAS SOLIDÁRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CUIDADO, PARTILHA E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA NAS PERIFERIAS. A PARLAMENTAR DESTACA QUE AS COZINHAS POPULARES VÃO ALÉM DO COMBATE IMEDIATO À INSEGURANÇA ALIMENTAR, FUNCIONANDO COMO UMA TECNOLOGIA SOCIAL CONSTRUÍDA PELO PRÓPRIO POVO DIANTE DA AUSÊNCIA DO ESTADO. CRITICA A DESIGUALDADE SOCIAL E AFIRMA QUE A FOME É CONSEQUÊNCIA DE ESCOLHAS POLÍTICAS. RESSALTA QUE NO GOVERNO LULA AS COZINHAS PASSARAM A SER RECONHECIDAS COMO POLÍTICA PÚBLICA, COM APOIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA). A DEPUTADA PARABENIZA A COZINHA SOLIDÁRIA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE, DESTACANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL. AO FINAL, DEFENDE POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E O ACESSO DA POPULAÇÃO POBRE A ALIMENTOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE GARANHUNS, RESULTADO DA INSTALAÇÃO DE QUATRO NOVAS BOMBAS PELA COMPESA. O DEPUTADO DESTACA AS MELHORIAS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO NA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA, QUE RECEBEU NOVOS EQUIPAMENTOS. O PARLAMENTAR AGRADECE À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO ATENDIMENTO QUE ELA TEM DADO A REGIÃO, PELA SENSIBILIDADE QUE ELA TEM DE EXERCER A FUNÇÃO DE GOVERNADORA E POR ESTAR DESENVOLVENDO GARANHUNS. COM A PALAVRA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PARABENIZA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, ZILDA CAVALCANTI, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO DIANTE DOS DESAFIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. DESTACA OS AVANÇOS QUE PERNAMBUCO VEM ALCANÇANDO NA MODERNIZAÇÃO HOSPITALAR, NA AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS, NO FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO, NOS INVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS, E NA REORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM DIVERSAS REGIÕES. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, E CONCEDE A PALAVRA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE RELATA UMA SÉRIE DE AGENDAS REALIZADAS NO AGRESTE E NO SERTÃO DE PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR DESTACA VISITAS A OITO MUNICÍPIOS, AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS, ALÉM DE ENTREGAS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, QUE DENUNCIA UMA INVESTIGAÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SOBRE SUA VIDA PESSOAL. O EPISÓDIO VEIO À TONA APÓS O VAZAMENTO NA IMPRENSA DE UM RELATÓRIO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL (CIIDS), COM INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS A SEU RESPEITO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE SUA INTIMIDADE FOI VIOLADA PELO SECRETÁRIO DA PASTA, ALESSANDRO CARVALHO, E APONTA A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA A INVESTIGAÇÃO. O DEPUTADO COBRA ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO ACRESCENTA QUE NÃO SABE AINDA QUAIS MEDIDAS VAI TOMAR SOBRE A SITUAÇÃO, MAS QUE SERÃO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO. TODAS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO EM DEFESA DA ASSEMBLEIA, DAS PRERROGATIVAS DA ATIVIDADE LEGISLATIVA E DA DEFESA DE CADA UM DOS PARLAMENTARES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES, RODRIGO FARIAS, MÁRIO RICARDO, JOÃO PAULO DO PT E CORONEL ALBERTO FEITOSA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O VAZAMENTO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS ENVOLVENDO O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO E DANIEL VORCARO, DO BANCO MASTER. AS MENSAGENS ERAM SOBRE O PATROCÍNIO DO FILME DARK HORSE, QUE TRATA DA VIDA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O DEPUTADO ESCLARECE QUE AS MENSAGENS NÃO APONTAM ILÍCITOS E QUE NÃO HAVERIA ILEGALIDADE NA LIBERAÇÃO DE PATROCÍNIO DE UM ENTE PRIVADO PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FILME. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16221 A 16254/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5126 A 5136, 5139 A 5153, 5155 A 5168/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, TECE CRÍTICA AS CONTRADIÇÕES DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO ENVOLVENDO AS NEGOCIAÇÕES DOS REPASSES PARA A PRODUÇÃO DO FILME. DESTACA QUE O SENADOR NEGOU E DEPOIS CONFIRMOU A HISTÓRIA EM UM MESMO DIA. O DEPUTADO COMENTA A IMAGEM FABRICADA DO ADVERSÁRIO. AFIRMA QUE O QUE ESTÁ EM JOGO É A TENTATIVA DE VENDER AO BRASIL UM CANDIDATO QUE ACUSA PARA SE ESCONDER, TENTA POSAR DE MORALISTA PARA SE BLINDAR E EXIGE DOS OUTROS A TRANSPARÊNCIA QUE RECUSA PARA SI. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4099 A 4108/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16261 A 16265/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5172 A 5183/2026. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA TERÇA-FEIRA, DIA 19 DE MAIO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

 

 





Joaquim Lira
Presidente

João Paulo do PT
1º Secretário

Renato Antunes
2º Secretário