Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; JARBAS FILHO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1045/2026 E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1028/2026. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E IZAIAS RÉGIS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ INVERSÃO DE PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES FARÃO SEUS PRONUNCIAMENTOS APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES). SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 4057/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; JEFERSON TIMOTEO E WANDERSON FLORÊNCIO.  RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4057/2026, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 4057/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4071/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL E, EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; JEFERSON TIMOTEO E WANDERSON FLORÊNCIO.  RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4071/2026, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON  FLORÊNCIO, DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE TAMBÉM AVOCA A RELATORIA E OFERECE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS MEMBROS DAQUELE COLEGIADO PRESENTES: DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO DO PT; LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL. RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4071/2026, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES FAVORÁVEIS, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 4071/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4072/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL E DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR E, EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; JEFERSON TIMÓTEO E WANDERSON FLORÊNCIO. RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4072/2026, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE QUE TAMBÉM AVOCA A RELATORIA E OFERECE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS MEMBROS DAQUELE COLEGIADO PRESENTES: DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO DO PT; LUCIANO DUQUE E SOCORRO PIMENTEL. RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4072/2026, NO ÂMBITO DA COMISSÃO O MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA A DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE TAMBÉM AVOCA A RELATORIA E OFERECE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADA PELOS MEMBROS DAQUELE COLEGIADO PRESENTES: CORONEL ALBERTO FEITOSA; JOÃO PAULO DO PT, PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4072/2026, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES FAVORÁVEIS, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 4072/2026 COM EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO Nº 40/2023. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO Nº 3465/2025. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3597/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3461/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3757/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO DO PT; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3757/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3760/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3760/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3834/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES),  SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3834/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3844/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (26 VOTOS); ABSTÊM-SE OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E RENATO ANTUNES (3 PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (20 PARLAMENTARES),  SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3844/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3911/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3911/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3912/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3912/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3913/2026. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3913/2026. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3914/2026.
NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3914/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16219 E 16220/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5123 A 5125/2026, SENDO REGISTRADO VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JUNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO AO REQUERIMENTO Nº 5124/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4088 E 4089/2026 E A EMENDA 01/2026 AO PROJETO Nº 4072/2026; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 5154/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM A INDICAÇÃO Nº16230/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5139 A 5153/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.