Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E JOÃO PAULO COSTA

ÀS 14:30 HORAS DE 06 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO.  O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA HOJE NESTA CASA COM OS TRABALHADORES DE APLICATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DISCORRE SOBRE O CENÁRIO DE CRISE INTERNACIONAL E O CONFLITO ENVOLVENDO ESTADOS UNIDOS, ISRAEL E IRÃ, DESTACANDO OS RISCOS À ESTABILIDADE GLOBAL E À SEGURANÇA INTERNACIONAL. O PARLAMENTAR CRITICA A CONDUÇÃO DO CONFLITO, A AUSÊNCIA DE ESTRATÉGIA CLARA E OS IMPACTOS HUMANITÁRIOS. DEFENDE A ATUAÇÃO DO BRASIL EM FAVOR DA PAZ, E A POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM DEFESA DO DIREITO INTERNACIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS. POR FIM, REFORÇA A NECESSIDADE DE UMA SOLUÇÃO DIPLOMÁTICA, BASEADA NO MULTILATERALISMO E NA SOBERANIA DOS POVOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCORRE SOBRE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E A ZONA DA MATA NORTE, O SOFRIMENTO DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS E DESALOJADAS, BEM COMO OS DANOS SOCIAIS E HUMANOS CAUSADOS PELAS TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. O PARLAMENTAR RELATA DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS AFETADAS, DEFENDENDO, AO MESMO TEMPO, A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL, RESSALTANDO QUE OS EVENTOS EXTREMOS TENDEM A OCORRER COM MAIOR FREQUÊNCIA EM RAZÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. DESTACA OS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO A ESTA CASA, ESPECIALMENTE A CRIAÇÃO DO FUNDO PERNAMBUCANO DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E DEFESA CIVIL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES NATURAIS. A PREVENÇÃO REPRESENTA MEDIDA ESSENCIAL PARA SALVAR VIDAS E REDUZIR PREJUÍZOS HUMANOS E MATERIAIS. O DEPUTADO REGISTRA A IMPORTÂNCIA DO AUXÍLIO PERNAMBUCO, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELAS CHUVAS. DESTACA O INVESTIMENTO ESTADUAL EM AJUDA HUMANITÁRIA E ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS MUNICÍPIOS. PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELAS MEDIDAS ADOTADAS, DESTACANDO A CELERIDADE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E O DIÁLOGO COM O GOVERNO FEDERAL EM BUSCA DE INVESTIMENTOS PARA AS ÁREAS AFETADAS. POR FIM, APELA PARA QUE OS PROJETOS SEJAM APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA, DEFENDENDO QUE O ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PASSE A OCUPAR O CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM INVESTIMENTOS EM DRENAGEM, HABITAÇÃO SEGURA, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO URBANÍSTICO. EM SEGUINDA USA DA PALAVRA O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A MEDIDA PROVISÓRIA ANUNCIADA PELO GOVERNO FEDERAL, DESTACANDO O APOIO HUMANITÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS EM PERNAMBUCO E EM OUTROS ESTADOS DO PAÍS. RESSALTA QUE OS RECURSOS SERÃO DIRECIONADOS PARA 23 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E QUE A AÇÃO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS DESABRIGADAS E DESALOJADAS, ASSEGURANDO SUPORTE IMEDIATO À POPULAÇÃO AFETADA. INFORMA QUE POR MEIO DE ARTICULAÇÃO DO SEU MANDATO, FOI GARANTIDA A INCLUSÃO DE RECURSOS DO NOVO PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM URBANA E COBERTURA DE CANAIS. O PARLAMENTAR PARABENIZA O PRESIDENTE LULA PELA SENSIBILIDADE E RAPIDEZ NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, DESTACANDO O COMPROMISSO COM A GARANTIA DE DIGNIDADE E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REPERCUTE OS IMPACTOS DAS CHUVAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E OS PREJUÍZOS CAUSADOS ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS. TECE CRÍTICAS À PREFEITURA DO RECIFE PELA AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADORES EM MACRODRENAGEM, AFIRMANDO QUE O TEMA É TRATADO DE FORMA PONTUAL E APENAS EM PERÍODOS DE CRISE. DESTACA A FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRAS ANUNCIADAS PARA A DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ, E QUE DIVERSOS BAIRROS DA ZONA OESTE DA CAPITAL PERMANECEM SOFRENDO COM ALAGAMENTOS E PERDA DE MORADIAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÕES EFETIVAS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA TEM ASSUMIDO RESPONSABILIDADES QUE SERIAM DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, COMO EXEMPLO INVESTIMENTOS EM CRECHES E A POSSÍVEL INTERVENÇÃO ESTADUAL NA DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REITERA O COMPROMISSO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM DAR CELERIDADE À TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDER ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS EM PERNAMBUCO. INFORMA QUE O PROJETO QUE INSTITUI O AUXÍLIO PERNAMBUCO, DESTINADO A 2.500 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM INVESTIMENTO DE R$ 8,7 MILHÕES, SERÁ PAUTADO PARA DISTRIBUIÇÃO E APRECIAÇÃO NA COMISSÃO. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO, DEFESA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO, DESTINADO À GARANTIA DE RECURSOS PERMANENTES PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS IMPACTOS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS. EM SEGUIDA USA DA PALAVRA O DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE REPERCUTE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO PAULISTA, EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO E DEFENDE A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE MANUTENÇÃO EM CANAIS, GALERIAS, BOCAS DE LOBO E ENCOSTAS ANTES DO PERÍODO INVERNOSO. O PARLAMENTAR RELATA QUE DURANTE SUA GESTÃO À FRENTE DA PREFEITURA DO PAULISTA, AS INTERVENÇÕES ERAM EXECUTADAS DE FORMA ANTECIPADA, BUSCANDO REDUZIR OS IMPACTOS DAS CHUVAS SOBRE AS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À ATUAL GESTÃO MUNICIPAL E QUESTIONA DECLARAÇÕES DO PREFEITO SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA CIDADE, AFIRMANDO QUE A POPULAÇÃO CONTINUA SOFRENDO COM ALAGAMENTOS E FALTA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3757/2026; 3760/2026; 3834/2026; 3844/2026; 3911/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3912/2026; 3913/2026 E 3914/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16170 A 16183/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5088 A 5098/2026. O DEPUTADO RENATO ANTUNES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE MAIS UMA VEZ DESTACA A MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL QUE DESTINA R$ 305 MILHÕES PARA APOIAR FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS EM DIVERSOS ESTADOS DO BRASIL, INCLUINDO 23 MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO. É IMPORTANTE REGISTRAR QUE ESSE RECURSO TEM CARÁTER HUMANITÁRIO E BUSCA GARANTIR ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS. É IMPORTANTE O QUE O GOVERNO FEDERAL ESTÁ FAZENDO, É IMPORTANTE O QUE O GOVERNO DO ESTADO FEZ EM MANDAR O PROJETO DE LEI PARA SER APROVADO DE FORMA EMERGENCIAL, UM SOCORRO E UM SUPORTE A ESSAS FAMÍLIAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4071 A 4078/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS 5107, 5110, 5111 E 5122/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16186 A 16218/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5106, 5108, 5109, 5112 A 5121/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, DIA 07 DE MAIO, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.