Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E JOÃO PAULO COSTA

 

ÀS 14:30 HORAS DE 06 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO.  O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA HOJE NESTA CASA COM OS TRABALHADORES DE APLICATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DISCORRE SOBRE O CENÁRIO DE CRISE INTERNACIONAL E O CONFLITO ENVOLVENDO ESTADOS UNIDOS, ISRAEL E IRÃ, DESTACANDO OS RISCOS À ESTABILIDADE GLOBAL E À SEGURANÇA INTERNACIONAL. O PARLAMENTAR CRITICA A CONDUÇÃO DO CONFLITO, A AUSÊNCIA DE ESTRATÉGIA CLARA E OS IMPACTOS HUMANITÁRIOS. DEFENDE A ATUAÇÃO DO BRASIL EM FAVOR DA PAZ, E A POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM DEFESA DO DIREITO INTERNACIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS. POR FIM, REFORÇA A NECESSIDADE DE UMA SOLUÇÃO DIPLOMÁTICA, BASEADA NO MULTILATERALISMO E NA SOBERANIA DOS POVOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCORRE SOBRE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E A ZONA DA MATA NORTE, O SOFRIMENTO DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS E DESALOJADAS, BEM COMO OS DANOS SOCIAIS E HUMANOS CAUSADOS PELAS TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. O PARLAMENTAR RELATA DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS AFETADAS, DEFENDENDO, AO MESMO TEMPO, A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL, RESSALTANDO QUE OS EVENTOS EXTREMOS TENDEM A OCORRER COM MAIOR FREQUÊNCIA EM RAZÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. DESTACA OS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO A ESTA CASA, ESPECIALMENTE A CRIAÇÃO DO FUNDO PERNAMBUCANO DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E DEFESA CIVIL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES NATURAIS. A PREVENÇÃO REPRESENTA MEDIDA ESSENCIAL PARA SALVAR VIDAS E REDUZIR PREJUÍZOS HUMANOS E MATERIAIS. O DEPUTADO REGISTRA A IMPORTÂNCIA DO AUXÍLIO PERNAMBUCO, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELAS CHUVAS. DESTACA O INVESTIMENTO ESTADUAL EM AJUDA HUMANITÁRIA E ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS MUNICÍPIOS. PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELAS MEDIDAS ADOTADAS, DESTACANDO A CELERIDADE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E O DIÁLOGO COM O GOVERNO FEDERAL EM BUSCA DE INVESTIMENTOS PARA AS ÁREAS AFETADAS. POR FIM, APELA PARA QUE OS PROJETOS SEJAM APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA, DEFENDENDO QUE O ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PASSE A OCUPAR O CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM INVESTIMENTOS EM DRENAGEM, HABITAÇÃO SEGURA, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO URBANÍSTICO. EM SEGUINDA USA DA PALAVRA O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A MEDIDA PROVISÓRIA ANUNCIADA PELO GOVERNO FEDERAL, DESTACANDO O APOIO HUMANITÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS EM PERNAMBUCO E EM OUTROS ESTADOS DO PAÍS. RESSALTA QUE OS RECURSOS SERÃO DIRECIONADOS PARA 23 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E QUE A AÇÃO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS DESABRIGADAS E DESALOJADAS, ASSEGURANDO SUPORTE IMEDIATO À POPULAÇÃO AFETADA. INFORMA QUE POR MEIO DE ARTICULAÇÃO DO SEU MANDATO, FOI GARANTIDA A INCLUSÃO DE RECURSOS DO NOVO PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM URBANA E COBERTURA DE CANAIS. O PARLAMENTAR PARABENIZA O PRESIDENTE LULA PELA SENSIBILIDADE E RAPIDEZ NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, DESTACANDO O COMPROMISSO COM A GARANTIA DE DIGNIDADE E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REPERCUTE OS IMPACTOS DAS CHUVAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E OS PREJUÍZOS CAUSADOS ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS. TECE CRÍTICAS À PREFEITURA DO RECIFE PELA AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADORES EM MACRODRENAGEM, AFIRMANDO QUE O TEMA É TRATADO DE FORMA PONTUAL E APENAS EM PERÍODOS DE CRISE. DESTACA A FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRAS ANUNCIADAS PARA A DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ, E QUE DIVERSOS BAIRROS DA ZONA OESTE DA CAPITAL PERMANECEM SOFRENDO COM ALAGAMENTOS E PERDA DE MORADIAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÕES EFETIVAS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA TEM ASSUMIDO RESPONSABILIDADES QUE SERIAM DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, COMO EXEMPLO INVESTIMENTOS EM CRECHES E A POSSÍVEL INTERVENÇÃO ESTADUAL NA DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REITERA O COMPROMISSO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM DAR CELERIDADE À TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDER ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS EM PERNAMBUCO. INFORMA QUE O PROJETO QUE INSTITUI O AUXÍLIO PERNAMBUCO, DESTINADO A 2.500 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COM INVESTIMENTO DE R$ 8,7 MILHÕES, SERÁ PAUTADO PARA DISTRIBUIÇÃO E APRECIAÇÃO NA COMISSÃO. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO, DEFESA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO, DESTINADO À GARANTIA DE RECURSOS PERMANENTES PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS IMPACTOS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS. EM SEGUIDA USA DA PALAVRA O DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE REPERCUTE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO PAULISTA, EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO E DEFENDE A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE MANUTENÇÃO EM CANAIS, GALERIAS, BOCAS DE LOBO E ENCOSTAS ANTES DO PERÍODO INVERNOSO. O PARLAMENTAR RELATA QUE DURANTE SUA GESTÃO À FRENTE DA PREFEITURA DO PAULISTA, AS INTERVENÇÕES ERAM EXECUTADAS DE FORMA ANTECIPADA, BUSCANDO REDUZIR OS IMPACTOS DAS CHUVAS SOBRE AS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À ATUAL GESTÃO MUNICIPAL E QUESTIONA DECLARAÇÕES DO PREFEITO SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA CIDADE, AFIRMANDO QUE A POPULAÇÃO CONTINUA SOFRENDO COM ALAGAMENTOS E FALTA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3757/2026; 3760/2026; 3834/2026; 3844/2026; 3911/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3912/2026; 3913/2026 E 3914/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16170 A 16183/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5088 A 5098/2026. O DEPUTADO RENATO ANTUNES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE MAIS UMA VEZ DESTACA A MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL QUE DESTINA R$ 305 MILHÕES PARA APOIAR FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS EM DIVERSOS ESTADOS DO BRASIL, INCLUINDO 23 MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO. É IMPORTANTE REGISTRAR QUE ESSE RECURSO TEM CARÁTER HUMANITÁRIO E BUSCA GARANTIR ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS. É IMPORTANTE O QUE O GOVERNO FEDERAL ESTÁ FAZENDO, É IMPORTANTE O QUE O GOVERNO DO ESTADO FEZ EM MANDAR O PROJETO DE LEI PARA SER APROVADO DE FORMA EMERGENCIAL, UM SOCORRO E UM SUPORTE A ESSAS FAMÍLIAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4071 A 4078/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS 5107, 5110, 5111 E 5122/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16186 A 16218/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5106, 5108, 5109, 5112 A 5121/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, DIA 07 DE MAIO, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

 





João Paulo Costa
Presidente

João Paulo do PT
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário