Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES.

ÀS 14:30 HORAS DE 05 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELADÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE TECE CRÍTICAS AO CONGRESSO NACIONAL POR DERRUBAR O VETO DO PRESIDENTE LULA AO PROJETO DA DOSIMETRIA, QUE REDUZ AS PENAS DOS CONDENADOS NOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023, E POR REJEITAR A INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS PARA O STF. LAMENTA O TRAVAMENTO DE DEBATES RELACIONADOS AO BANCO MASTER E AO FIM DA ESCALA 6×1. O PARLAMENTAR COMUNICA QUE ENVIARÁ À GOVERNADORA RAQUEL LYRA UM REQUERIMENTO, A PEDIDO DO MÚSICO ADEMIR ARAÚJO, O MAESTRO FORMIGA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A BANDA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E PROPOR A CRIAÇÃO DE UM GRUPO MUSICAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS. EM SEGUIDA USA DA PALAVRA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, PARA REPUDIAR O ATENTADO SOFRIDO PELO REPÓRTER ZÉ SILVA, DA TV ATIVA DO ARARIPE. A PARLAMENTAR RELATA QUE O COMUNICADOR FOI AGREDIDO POR HOMENS ENCAPUZADOS, ENQUANTO EXERCIA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESTACANDO A GRAVIDADE DO CASO. AVALIA O OCORRIDO COMO UMA TENTATIVA DE SILENCIAMENTO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DEFENDE A LIBERDADE DE IMPRENSA, AFIRMANDO QUE O ATAQUE REPRESENTA UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO E À EXPRESSÃO NA SOCIEDADE. POR FIM, SOLICITA QUE SEJA FEITA UMA INVESTIGAÇÃO PARA ESCLARECER OS FATOS, E QUE IRÁ ACOMPANHAR TODA INVESTIGAÇÃO. O DEPUTADO EDSON VIEIRA SE POSICIONA CONTRA O FIM OU A REDUÇÃO DA CHAMADA “TAXA DAS BLUSINHAS”, DISCORRENDO SOBRE OS IMPACTOS DAS COMPRAS INTERNACIONAIS DE BAIXO VALOR SOBRE O MERCADO NACIONAL. O PARLAMENTAR CRITICA A PROPOSTA DE AUMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE INSUMOS TÊXTEIS IMPORTADOS, AVALIANDO QUE A MEDIDA PREJUDICA A PRODUÇÃO E O COMÉRCIO LOCAL. DESTACA QUE A FACILITAÇÃO DA ENTRADA DE PRODUTOS PRONTOS IMPORTADOS, EM PARALELO AO ENCARECIMENTO DOS INSUMOS, COMPROMETE A COMPETITIVIDADE DAS CONFECÇÕES BRASILEIRAS. AO FINAL FAZ UM APELO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO AMPLIAR O DEBATE SOBRE O TEMA. LOGO APÓS, USA DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA QUE ABORDA OS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS EM RECIFE, NA REGIÃO METROPOLITANA E NA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO. DESTACA A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SOBRE A AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS CHUVAS. O PARLAMENTAR RESSALTA A NECESSIDADE DE AMPLIAR E ADAPTAR PROJETOS, CONSIDERANDO A MAIOR FREQUÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. CRITICA A INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ESTUDOS ANTERIORES, AVALIANDO QUE TAL FALHA CONTRIBUI PARA O AUMENTO DOS IMPACTOS SOCIAIS, COMO DESABRIGAMENTO E PERDA DE VIDAS. POR FIM, DEFENDE O FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRUTURAL, VISANDO REDUZIR OS DANOS CAUSADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS FUTUROS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALARA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CRITICA A EXPANSÃO DE MONOCULTURAS NA CHAPADA DO ARARIPE. E DISCORRE SOBRE OS RISCOS AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ÀS RESERVAS HÍDRICAS DO SEMIÁRIDO. O PARLAMENTAR DESTACA OS POSSÍVEIS DANOS IRREVERSÍVEIS À REGIÃO, RESSALTANDO O IMPACTO SOBRE O ABASTECIMENTO DE CIDADES E A SUBSISTÊNCIA DE FAMÍLIAS. DEFENDE O REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO PROTEGER NASCENTES E CONTER O AVANÇO DESORDENADO SOBRE ÁREAS SENSÍVEIS, ALÉM DE PRESERVAR A AGRICULTURA FAMILIAR. O DEPUTADO DIOGO MORAES REPERCUTE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE TAXAÇÃO ANTIDUMPING SOBRE INSUMOS COMO A FIBRA DE POLIÉSTER. O PARLAMENTAR DESTACA A APREENSÃO GERADA NO SETOR DE CONFECÇÕES, RESSALTANDO QUE PARTE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS CONFIGURA ESPECULAÇÃO. INFORMA QUE HOUVE SINALIZAÇÃO POSITIVA DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NO SENTIDO DE EVITAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS. REITERANDO O COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL EM DIALOGAR SOBRE O TEMA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA.  É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO Nº 3465/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA RELATAR A MATÉRIA, QUE PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMANHADO PELOS MEMBROS DAQUELE COLEGIADO: DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS E NINO DE ENOQUE. NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIA DE PARECER, O PRESIDENTE SUBEMENTE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3597/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE AVOCA A RELATORIA E PROFRERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS E NINO DE ENOQUE.  NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIA DE PARECER, O PRESIDENTE SUBEMENTE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3757/2026; 3760/2026; 3834/2026; 3844/2026; 3911/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3912/2026; 3913/2026 E 3914/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16126 16169/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5080 A 5087/2026. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DESTACA O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO GOVERNO FEDERAL, O NOVO DESENROLA BRASIL, QUE TEVE INÍCIO ONTEM E PREVÊ DESCONTOS DE ATÉ 90% DO VALOR DA DÍVIDA, JUROS REDUZIDOS E A POSSIBILIDADE DE USO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA ABATIMENTO DOS DÉBITOS DE FAMÍLIAS, ESTUDANTES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. O DEPUTADO RESSALTA QUE ESSA É UMA MEDIDA QUE VAI PERMITIR QUE MILHÕES DE BRASILEIROS LIMPEM O SEU NOME. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO GOVERNO FEDERAL, O NOVO DESENROLA BRASIL. O DEPUTADO RESSALTA QUE A MEDIDA DEVERÁ PROVOCAR AINDA MAIS ENDIVIDAMENTO À POPULAÇÃO BRASILEIRA, UMA VEZ QUE VAI COBRAR JUROS AOS CIDADÃOS PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO. E TEM COMO GARANTIA PARA OS BANCOS O FGTS, A QUE TEM DIREITO CADA TRABALHADOR. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NA MATA NORTE. DISCORRE SOBRE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS NA REGIÃO E A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS, RESSALTA QUE AS INUNDAÇÕES CONFIGURAM PROBLEMAS RECORRENTES, AVALIANDO QUE PODERIAM TER SIDO EVITADAS COM PLANEJAMENTO E OBRAS PREVENTIVAS. ANUNCIA A APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES PARA DRAGAGEM DO RIO GOIANA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS ÀS ÁREAS AFETADAS, DEFENDENDO A APLICAÇÃO DESSES INVESTIMENTOS NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO. O DEPUTADO REPERCUTE QUE FOI IMPEDIDO DE REALIZAR FISCALIZAÇÃO NA ESCOLA JOÃO PESSOA GUERRA, EM IGARASSU, RELATANDO A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO FÍSICO QUE TERIA INVIABILIZADO O ACESSO. POR FIM, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4058 A 4070/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16184 E 16185/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5101 A 5105/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, DIA 06 DE MAIO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.