Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES.

 

ÀS 14:30 HORAS DE 05 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELADÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE TECE CRÍTICAS AO CONGRESSO NACIONAL POR DERRUBAR O VETO DO PRESIDENTE LULA AO PROJETO DA DOSIMETRIA, QUE REDUZ AS PENAS DOS CONDENADOS NOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023, E POR REJEITAR A INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS PARA O STF. LAMENTA O TRAVAMENTO DE DEBATES RELACIONADOS AO BANCO MASTER E AO FIM DA ESCALA 6×1. O PARLAMENTAR COMUNICA QUE ENVIARÁ À GOVERNADORA RAQUEL LYRA UM REQUERIMENTO, A PEDIDO DO MÚSICO ADEMIR ARAÚJO, O MAESTRO FORMIGA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A BANDA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E PROPOR A CRIAÇÃO DE UM GRUPO MUSICAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS. EM SEGUIDA USA DA PALAVRA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, PARA REPUDIAR O ATENTADO SOFRIDO PELO REPÓRTER ZÉ SILVA, DA TV ATIVA DO ARARIPE. A PARLAMENTAR RELATA QUE O COMUNICADOR FOI AGREDIDO POR HOMENS ENCAPUZADOS, ENQUANTO EXERCIA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESTACANDO A GRAVIDADE DO CASO. AVALIA O OCORRIDO COMO UMA TENTATIVA DE SILENCIAMENTO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DEFENDE A LIBERDADE DE IMPRENSA, AFIRMANDO QUE O ATAQUE REPRESENTA UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO E À EXPRESSÃO NA SOCIEDADE. POR FIM, SOLICITA QUE SEJA FEITA UMA INVESTIGAÇÃO PARA ESCLARECER OS FATOS, E QUE IRÁ ACOMPANHAR TODA INVESTIGAÇÃO. O DEPUTADO EDSON VIEIRA SE POSICIONA CONTRA O FIM OU A REDUÇÃO DA CHAMADA “TAXA DAS BLUSINHAS”, DISCORRENDO SOBRE OS IMPACTOS DAS COMPRAS INTERNACIONAIS DE BAIXO VALOR SOBRE O MERCADO NACIONAL. O PARLAMENTAR CRITICA A PROPOSTA DE AUMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE INSUMOS TÊXTEIS IMPORTADOS, AVALIANDO QUE A MEDIDA PREJUDICA A PRODUÇÃO E O COMÉRCIO LOCAL. DESTACA QUE A FACILITAÇÃO DA ENTRADA DE PRODUTOS PRONTOS IMPORTADOS, EM PARALELO AO ENCARECIMENTO DOS INSUMOS, COMPROMETE A COMPETITIVIDADE DAS CONFECÇÕES BRASILEIRAS. AO FINAL FAZ UM APELO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO AMPLIAR O DEBATE SOBRE O TEMA. LOGO APÓS, USA DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA QUE ABORDA OS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS EM RECIFE, NA REGIÃO METROPOLITANA E NA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO. DESTACA A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SOBRE A AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS CHUVAS. O PARLAMENTAR RESSALTA A NECESSIDADE DE AMPLIAR E ADAPTAR PROJETOS, CONSIDERANDO A MAIOR FREQUÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. CRITICA A INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ESTUDOS ANTERIORES, AVALIANDO QUE TAL FALHA CONTRIBUI PARA O AUMENTO DOS IMPACTOS SOCIAIS, COMO DESABRIGAMENTO E PERDA DE VIDAS. POR FIM, DEFENDE O FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRUTURAL, VISANDO REDUZIR OS DANOS CAUSADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS FUTUROS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALARA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CRITICA A EXPANSÃO DE MONOCULTURAS NA CHAPADA DO ARARIPE. E DISCORRE SOBRE OS RISCOS AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ÀS RESERVAS HÍDRICAS DO SEMIÁRIDO. O PARLAMENTAR DESTACA OS POSSÍVEIS DANOS IRREVERSÍVEIS À REGIÃO, RESSALTANDO O IMPACTO SOBRE O ABASTECIMENTO DE CIDADES E A SUBSISTÊNCIA DE FAMÍLIAS. DEFENDE O REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO PROTEGER NASCENTES E CONTER O AVANÇO DESORDENADO SOBRE ÁREAS SENSÍVEIS, ALÉM DE PRESERVAR A AGRICULTURA FAMILIAR. O DEPUTADO DIOGO MORAES REPERCUTE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE TAXAÇÃO ANTIDUMPING SOBRE INSUMOS COMO A FIBRA DE POLIÉSTER. O PARLAMENTAR DESTACA A APREENSÃO GERADA NO SETOR DE CONFECÇÕES, RESSALTANDO QUE PARTE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS CONFIGURA ESPECULAÇÃO. INFORMA QUE HOUVE SINALIZAÇÃO POSITIVA DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NO SENTIDO DE EVITAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS. REITERANDO O COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL EM DIALOGAR SOBRE O TEMA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA.  É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO Nº 3465/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA RELATAR A MATÉRIA, QUE PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMANHADO PELOS MEMBROS DAQUELE COLEGIADO: DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS E NINO DE ENOQUE. NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIA DE PARECER, O PRESIDENTE SUBEMENTE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3597/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE AVOCA A RELATORIA E PROFRERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS E NINO DE ENOQUE.  NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIA DE PARECER, O PRESIDENTE SUBEMENTE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3757/2026; 3760/2026; 3834/2026; 3844/2026; 3911/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3912/2026; 3913/2026 E 3914/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16126 16169/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5080 A 5087/2026. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DESTACA O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO GOVERNO FEDERAL, O NOVO DESENROLA BRASIL, QUE TEVE INÍCIO ONTEM E PREVÊ DESCONTOS DE ATÉ 90% DO VALOR DA DÍVIDA, JUROS REDUZIDOS E A POSSIBILIDADE DE USO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA ABATIMENTO DOS DÉBITOS DE FAMÍLIAS, ESTUDANTES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. O DEPUTADO RESSALTA QUE ESSA É UMA MEDIDA QUE VAI PERMITIR QUE MILHÕES DE BRASILEIROS LIMPEM O SEU NOME. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO GOVERNO FEDERAL, O NOVO DESENROLA BRASIL. O DEPUTADO RESSALTA QUE A MEDIDA DEVERÁ PROVOCAR AINDA MAIS ENDIVIDAMENTO À POPULAÇÃO BRASILEIRA, UMA VEZ QUE VAI COBRAR JUROS AOS CIDADÃOS PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO. E TEM COMO GARANTIA PARA OS BANCOS O FGTS, A QUE TEM DIREITO CADA TRABALHADOR. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NA MATA NORTE. DISCORRE SOBRE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS NA REGIÃO E A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS, RESSALTA QUE AS INUNDAÇÕES CONFIGURAM PROBLEMAS RECORRENTES, AVALIANDO QUE PODERIAM TER SIDO EVITADAS COM PLANEJAMENTO E OBRAS PREVENTIVAS. ANUNCIA A APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES PARA DRAGAGEM DO RIO GOIANA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS ÀS ÁREAS AFETADAS, DEFENDENDO A APLICAÇÃO DESSES INVESTIMENTOS NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO. O DEPUTADO REPERCUTE QUE FOI IMPEDIDO DE REALIZAR FISCALIZAÇÃO NA ESCOLA JOÃO PESSOA GUERRA, EM IGARASSU, RELATANDO A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO FÍSICO QUE TERIA INVIABILIZADO O ACESSO. POR FIM, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4058 A 4070/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16184 E 16185/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5101 A 5105/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, DIA 06 DE MAIO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

 

 





Renato Antunes
Presidente

Luciano Duque
1º Secretário

William BrIgido
2º Secretário