Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JARBAS FILHO E RODRIGO FARIAS.  

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE MAIO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃO PAULO DO PT; JOAOZINHO TENÓRIO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES).  JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO JARBAS FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA AS DEPUTADAS SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REPERCUTE SOBRE FENÔMENO METEOROLÓGICO DE GRANDE INTENSIDADE QUE TROUXE CHUVAS VOLUMOSAS E CAUSOU DOR, PERDAS IRREPARÁVEIS E UM CENÁRIO DE GRANDE PREOCUPAÇÃO EM DIVERSAS REGIÕES DO NOSSO ESTADO, ESPECIALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA ZONA DA MATA COM PESSOAS DESABRIGADAS, DESALOJADAS E MORTES EM DECORRÊNCIA DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NA ZONA NORTE DO RECIFE E EM OLINDA, E UMA VÍTIMA ARRASTADA POR CORRENTEZA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. A DEPUTADA PRESTA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS. DESTACA QUE O GOVERNO DO ESTADO DESDE OS PRIMEIROS ALERTAS EMITIDOS PELA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS INICIOU O MONITORAMENTO CONTÍNUO DAS CHUVAS E MOBILIZOU SUA ESTRUTURA PARA ATUAR DIRETAMENTE NAS ÁREAS MAIS ATINGIDAS, SOB A CONDUÇÃO DIRETA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA HOUVE COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ATUAÇÃO CONCRETA, COM ALINHAMENTO PERMANENTEMENTE ENTRE TODAS AS ÁREAS DO GOVERNO E TRABALHO CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS. NA SEQUÊNCIA USA DA PALAVRA O DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, QUE DISCORRE SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS EM NOSSO ESTADO. O PARLAMENTAR COBRA AÇÕES ESTRUTURANTES PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS, PRIORIDADES PARA PREVENÇÃO E ANUNCIA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE TORNA O PROGRAMA-GUARDA-CHUVA, IMPLEMENTADO À ÉPOCA EM QUE FOI PREFEITO DO RECIFE, UMA POLÍTICA DE ÂMBITO ESTADUAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE DISCORRE SOBRE O AUMENTO EM AÇÕES ESTRUTURAIS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHUVAS. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO INTEGRADO DE ÓRGÃOS COMO A DEFESA CIVIL E DAS EQUIPES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, COMO TAMBÉM A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS VOLTADOS À RETIRADA DE PESSOAS DE ÁREAS DE RISCO, DE INTERVENÇÕES EM ENCOSTAS E À AMPLIAÇÃO DA MACRODRENAGEM DAS CIDADES. DESTACA O TRABALHO DO PREFEITO DE GOIANA QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR OS DANOS DA POPULAÇÃO DAQUELE MUNICÍPIO. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, EM QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO PELAS MORTES OCORRIDAS EM NOSSO ESTADO COM AS FORTES CHUVAS. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS REPERCUTE A AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO PARA NOMEAR POLICIAIS MILITARES, DESTACA OS AVANÇOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DE PERNAMBUCO. CONTINUANDO PEDE URGÊNCIA NO REFORÇO DO EFETIVO POLICIAL PARA CONTER A CRIMINALIDADE, ESPECIALMENTE NO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GARANHUNS, RESPONSÁVEL POR 15 MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL. O DEPUTADO EXTERNA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DO CONSUMO DE DROGAS ENTRE JOVENS E MENORES DE IDADE, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE COMBATER O TRÁFICO. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DESTACA A AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO JUNTO AOS MUNICÍPIOS QUE PERMITIU A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO, COMO A ABERTURA DE ABRIGOS, O ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS ATINGIDOS, POR MEIO DAS COZINHAS SOLIDÁRIAS. RELATA QUE DESDE AS PRIMEIRAS HORAS DA SEXTA-FEIRA, A GOVERNADORA RAQUEL LYRA ESTEVE PESSOALMENTE À FRENTE DAS AÇÕES, ACOMPANHANDO A SITUAÇÃO JUNTO À APAC E AOS ÓRGÃOS DE DEFESA CIVIL, DEMONSTRANDO COMPROMISSO, LIDERANÇA E SENSIBILIDADE COM O POVO PERNAMBUCANO. POR FIM, SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ, NA REGIÃO METROPOLITANA, QUE NÃO VÊM SENDO EXECUTADAS PELA PREFEITURA DO RECIFE. O DEPUTADO JARBAS FILHO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, E CONCEDE A PALAVRA A DEPUTADA DANI PORTELA, QUE LAMENTA AS MORTES PROVOCADAS PELAS ENCHENTES E CRITICA A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURAIS DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. A PARLAMENTAR TAMBÉM DESTACOU O QUE CLASSIFICOU COMO RACISMO AMBIENTAL, AFIRMANDO QUE AS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS, QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCO, SÃO AS MAIS ATINGIDAS. NINGUÉM MORA E VIVE EM ÁREA DE RISCO PORQUE QUER. ISSO É FALTA DE PLANEJAMENTO URBANO E DE UMA POLÍTICA SÉRIA DE MORADIA ESTRUTURADA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA A DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE SOLICITA URGÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURADAS PELO PODER PÚBLICO. ESSA NÃO FOI APENAS UMA TRAGÉDIA NATURAL, ESSA FOI UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA. A PARLAMENTAR RELATA TER VISITADO ALOJAMENTOS NA CIDADE. A DEPUTADA AFIRMA QUE É PRECISO CELERIDADE PARA RESOLVER O PROBLEMA DAS ENCOSTAS, EVITANDO QUE MAIS PESSOAS MORRAM EM MUNICÍPIOS COMO RECIFE, JABOATÃO DOS GUARARAPES E OLINDA, FREQUENTEMENTE AFETADOS PELAS CHUVAS. PEDE PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS A GOIANA, NA MATA NORTE. E ANUNCIA QUE ESTÁ APRESENTANDO UM PROJETO DE LEI PARA ELEVAR O VALOR DO ALUGUEL SOCIAL DE 350 REAIS PARA 1 MIL REAIS, EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS, COMO ESSE QUE A GENTE PRESENCIOU. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO DO PT E RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO 40/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 16082 A 16125/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5074 A 5079/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. USA DA PALAVRA O DEPUTADO JOÃO PAULO DO PT, PARA DESTACAR O 1º DE MAIO COMO UM MARCO DE LUTA HISTÓRICA DA CLASSE TRABALHADORA. E QUE AS GARANTIAS ATUAIS FORAM FRUTO DE INTENSAS BATALHAS DO POVO, VIERAM DA LUTA DO MOVIMENTO OPERÁRIO MUITOS DIREITOS QUE HOJE FAZEM PARTE DO MUNDO DEMOCRÁTICO. O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO, AO 13º, A FÉRIAS, O DIREITO AO VOTO FEMININO E À PREVIDÊNCIA SOCIAL. TODOS ELES FORAM FRUTO DA LUTA DA CLASSE TRABALHADORA. O DEPUTADO CRITICA AS OFENSIVAS NEOLIBERAIS DE GESTÕES ANTERIORES, COMO A DE TEMER E BOLSONARO, ALÉM DO ATUAL GOVERNO ARGENTINO DE JAVIER MILEI, ACUSANDO-OS DE PRECARIZAR O TRABALHO E RETIRAR DIREITOS. ELOGIA O GOVERNO LULA PELA RETOMADA DA VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E PELA BUSCA EM ACABAR COM A ESCALA DE TRABALHO 6×1. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA COMENTA INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA PEDINDO O REFORÇO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, NO SERTÃO DO ARARIPE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PERMANENTE NO DISTRITO DE SIPAÚBA E A RETOMADA DA PATRULHA RURAL NA REGIÃO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4053 A 4057/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5099 E 5100/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16170 A 16183/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5088 A 5098/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.