Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E WILLIAM BRIGIDO

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (23 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA AS DEPUTADAS DÉBORA ALMEIDA E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE COMENTA RECENTES DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O PERÍODO EM QUE ESTEVE A FRENTE DA PREFEITURA DE GARANHUNS, RESSALTANDO QUE NÃO HOUVE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ATRIBUINDO OS APONTAMENTOS A ATRASOS PONTUAIS EM OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, OCORRIDOS EM CONTEXTO DE CRISE FINANCEIRA E BLOQUEIO DE VERBAS FEDERAIS, E POSTERIORMENTE SANADOS. O DEPUTADO DENUNCIA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL E DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, RELACIONANDO AS ACUSAÇÕES AO PERÍODO ELEITORAL. POR FIM, TECE CRÍTICAS À ADMINISTRAÇÃO ATUAL DE GARANHUNS, APONTANDO GASTOS ELEVADOS COM FESTIVIDADES EM DETRIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO DIOGO MORAES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE COMEMORA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA LICITAÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO BR-232, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO CAETANO E BELO JARDIM, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA PARA MELHORAR A CIRCULAÇÃO NA REGIÃO E EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES. A DEPUTADA CELEBRA, AINDA, O ANIVERSÁRIO DE 166 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 30, RESSALTANDO O POTENCIAL AGROPECUÁRIO DA CIDADE NA PRODUÇÃO DE SUÍNOS, LEITE E OVOS. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANINHA CARVALHO, PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, A PEDIDO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS. EM SEGUIDA, RELATA PARTICIPAÇÃO NO 8º CONGRESSO NACIONAL DO PT, REALIZADO EM BRASÍLIA ENTRE OS DIAS 24 E 26 DE ABRIL, DESTACANDO A ASSINATURA DE UM MANIFESTO EM APOIO ÀS AÇÕES DO GOVERNO LULA E À CONTINUIDADE DE UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL. O DEPUTADO DESTACA AÇÕES DO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA, MENCIONANDO INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS, REFORÇANDO A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO DORIEL BARROS E CRITICA O MODELO ASSISTENCIALISTA DO PT, AFIRMANDO QUE O BOLSA FAMÍLIA SE TORNOU UM PROJETO DE PERMANÊNCIA NO PODER EM VEZ DE EMANCIPAÇÃO PELO TRABALHO. NA SEQUÊNCIA, CRITICA A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MENCIONANDO CONDUTAS DE MINISTROS QUE REPRESENTAM AMEAÇAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONFIGURAM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. O DEPUTADO DEFENDE O GOVERNADOR MINEIRO ROMEU ZEMA DIANTE DA ATUAÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A IMPORTAÇÃO DE TILÁPIA PELO BRASIL, ALEGANDO RISCOS SANITÁRIOS ADVINDOS DA IMPORTAÇÃO DESSES PESCADOS, E DEFENDE A RESTRIÇÃO COMO UMA FORMA DE PRECAUÇÃO E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA PSICULTURA BRASILEIRA. O PARLAMENTAR ANUNCIA, AINDA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 7 DE MAIO PARA DISCUTIR O TEMA E PROPÕE O AUMENTO DO TRIBUTO DA COMERCIALIZAÇÃO DE TILÁPIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO DE 4% PARA 20%. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CELEBRA RECENTE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA POR ESTA CASA, QUE GARANTIU AO PODER EXECUTIVO A CAPACIDADE DE REMANEJAMENTO EM ATÉ 20% DO ORÇAMENTO. APÓS, REITERA APELO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 16081/2026, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA A REQUALIFICAÇÃO DA PE-585, CONHECIDA COMO RODOVIA LUIZ GONZAGA, QUE LIGA O MUNICÍPIO DA ARARIPINA AO ESTADO DO CEARÁ. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3564/2025 E DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3565/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3757/2026; 3760/2026; 3834/2026; 3844/2026; 3911/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3912/2026; 3913/2026 E 3914/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 16016 A 16069/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 5045 A 5051 E 5055 A 5058/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2026 E OS PROJETOS NºS. 4038 A 4045/2026; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 5073/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16075 A 16081/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5059 A 5072/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.