Ata de Reunião

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES

 

A`S 10 HORAS DE 23 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (39 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026. O PRESIDENTE AGRADECE A AMUPE, OS PREFEITOS E OS PARLAMENTARES ENVOLVIDOS NO DIÁLOGO POLÍTICO PARA O CONSENSO EM TORNO DO ENVIO DO PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE PARABENIZA A CONDUÇÃO DO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO. O PRESIDENTE COMUNICA QUE O PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LOA DE 2026, NO QUE SE REFERE À GARANTIA DO PERCENTUAL DE 20% PARA REMANEJAMENTO DOS RECURSOS, SERÁ ENCAMINHADO HOJE PARA SANÇÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE AGRADECE AO PRESIDENTE PELA CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA AMUPE, O PREFEITO PEDRO FREITAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE LAMENTA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3976/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA - AOS VEÍCULOS DE ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PARABENIZA O PRESIDENTE DESTA CASA PELO ACORDO FIRMADO COM O PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO IMPASSE ORÇAMENTÁRIO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PARABENIZA O PRESIDENTE ÁLVARO PORTO E CELEBRA O ENTENDIMENTO ENTRE OS PODERES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PARABENIZA A CONDUÇÃO DO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO E CELEBRA O ENTENDIMENTO ENTRE OS PODERES, RESSALTANDO QUE OS RECURSOS PODERÃO SER UTILIZADOS EM FAVOR DO POVO PERNAMBUCANO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE CELEBRA O CONSENSO ENTRE OS PARLAMENTARES DESTA CASA E O GOVERNO DO ESTADO EM PROL DO POVO PERNAMBUCANO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE PARABENIZA TODOS OS ENVOLVIDOS NO ACORDO DE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DE MODO QUE AS ENTREGAS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO CONTINUEM CHEGANDO EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE PARABENIZA A LIDERANÇA DO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO E DO PRESIDENTE DA AMUPE, DESTACANDO O CONSENSO CONSTRUÍDO ENTRE OS DEPUTADOS E PREFEITOS. O PARLAMENTAR ESCLARECE QUE O ORÇAMENTO JÁ HAVIA SIDO APROVADO, INFORMANDO QUE O REMANEJAMENTO RECENTE VISA VIABILIZAR O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE PARABENIZA A LIDERANÇA E AGILIDADE DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMUNICA QUE REGISTRARÁ O NOME “JOÃO PAULO DO PT” A FIM DE NÃO SER CONFUDIDO COM O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, RECÉM FILIADO À LEGENDA. NA SEQUÊNCIA, CELEBRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O DEPUTADO REBATE CRÍTICAS FEITAS À PEC, REGISTRANDO O COMPROMISSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, JUNTO A AÇÕES DO PRESIDENTE LULA, COM PAUTAS QUE VISAM GARANTIR QUALIDADE DE VIDA PARA A CLASSE TRABALHADORA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PRESTA HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DE AGRICULTURA DE PERNAMBUCO (FETAPE) MANOEL SANTOS. O PARLAMENTAR ENALTECE A SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA E CELEBRA A INSCRIÇÃO DO NOME DO EX-DEPUTADO NO LIVRO DO PANTEÃO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DE PERNAMBUCO – FERNANDO SANTA CRUZ, POR PROJETO DE INICIATIVA DO SEU MANDATO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE ENALTECE A DECISÃO DO PROCON DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS DE SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE CHICLETES COM EMBALAGEM CONSIDERADA IMPRÓPRIA AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL.  NA SEQUÊNCIA, PEDE APOIO AO PROJETO Nº 4037/2026, DE SUA AUTORIA, QUE VISA PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL COM APELO VISUAL OU NOMINAL DE CONOTAÇÃO SEXUAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ENALTECE A PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO ESTADUAL NA CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE GARANHUNS. A PARLAMENTAR CRITICA PUBLICAÇÕES FEITAS NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, QUE ATRIBUÍAM A INICIATIVA DA NOVA UNIDADE HOSPITALAR APENAS À GESTÃO FEDERAL. A PARLAMENTAR REGISTRA, AINDA, QUE O EQUIPAMENTO CONTARÁ COM CERCA DE 150 LEITOS E VAI FORTALECER A REDE MATERNO-INFANTIL NO AGRESTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE PERMITIRÁ O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM ATÉ 20%, DESTACANDO QUE A MEDIDA GARANTE MAIOR FLEXIBILIDADE AO GOVERNO DO ESTADO PARA VIABILIZAR AÇÕES E CONVÊNIOS. O DEPUTADO DEFENDE O ALINHAMENTO ENTRE A ASSEMBLEIA E O PODER EXECUTIVO, RESSALTANDO QUE A INICIATIVA CONTRIBUI PARA INVESTIMENTOS EM ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E ACESSO À ÁGUA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA RESCISÃO DO CONTRATO DO GOVERNO ESTADUAL COM A TERCEIRIZADA KAIRÓS VIGILÂNCIA, QUE FORNECIA SERVIÇOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM VIRTUDE DE ATRASO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS. O PARLAMENTAR, ENTRETANTO, QUESTIONA A GOVERNADORA A RESPEITO DE OUTRA EMPRESA, A BBC VIGILÂNCIA E SERVIÇOS, QUE TAMBÉM RETARDA PAGAMENTOS E AGORA ASSUMIU CONTRATOS DA KAIRÓS. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3976/2026, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS VEÍCULOS DE ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, PARA QUE A MATÉRIA SEJA APRECIADA COM CELERIDADE NO ÂMBITO DO COLEGIADO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 DE ABRIL, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Débora Almeida
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário