Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 10 HORAS DE 23 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, COMEMORADO ONTEM, E A PRESENÇA DO PREFEITO DE BUENOS AIRES, HENRIQUE QUEIROZ. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO LIDERANÇAS, OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4035/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DA 2ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA PARCIAL DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, JUNIOR MATUTO, DÉBORA ALMEIDA, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PARECER PARCIAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4035/2026. APROVADO O PARECER PARCIAL, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PARA A RELATORIA GERAL DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNIOR MATUTO, DÉBORA ALMEIDA, JOÃOZINHO TENÓRIO, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PARECER-GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4035/2026. APROVADO O PARECER-GERAL, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, JUNIOR MATUTO, JOÃOZINHO TENÓRIO, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4035/2026. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4035/2026. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. APÓS ENCERRADA A VOTAÇÃO ELETRÔNICA, O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA SOLICITA O REGISTRO DA SUA INTENÇÃO DE VOTO FAVORÁVEL NA SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. O PRESIDENTE DEFERE O PEDIDO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JUNIOR MATUTO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JUNIOR MATUTO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, IZAIAS RÉGIS, JEFERSON TIMÓTEO, JOAQUIM LIRA E NINO DE ENOQUE, RESTANDO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 2ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO TAL COMO ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, SEM ALTERAÇÃO, UMA VEZ QUE A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL EMENDA ANTERIORMENTE DEBATIDA NA COMISSÃO RESTOU PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO Nº 4035/2026. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, JUNIOR MATUTO, DÉBORA ALMEIDA, JOÃOZINHO TENÓRIO, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3976/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15987 A 16015/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5035 A 5042/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4036 E 4037/2026 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3261/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16070 A 16074/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5055 A 5058/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.