Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 10 HORAS DE 23 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, COMEMORADO ONTEM, E A PRESENÇA DO PREFEITO DE BUENOS AIRES, HENRIQUE QUEIROZ. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO LIDERANÇAS, OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4035/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DA 2ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA PARCIAL DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, JUNIOR MATUTO, DÉBORA ALMEIDA, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PARECER PARCIAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4035/2026. APROVADO O PARECER PARCIAL, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PARA A RELATORIA GERAL DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNIOR MATUTO, DÉBORA ALMEIDA, JOÃOZINHO TENÓRIO, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PARECER-GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4035/2026. APROVADO O PARECER-GERAL, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, JUNIOR MATUTO, JOÃOZINHO TENÓRIO, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4035/2026. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4035/2026. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. APÓS ENCERRADA A VOTAÇÃO ELETRÔNICA, O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA SOLICITA O REGISTRO DA SUA INTENÇÃO DE VOTO FAVORÁVEL NA SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. O PRESIDENTE DEFERE O PEDIDO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JUNIOR MATUTO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JUNIOR MATUTO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, IZAIAS RÉGIS, JEFERSON TIMÓTEO, JOAQUIM LIRA E NINO DE ENOQUE, RESTANDO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 2ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO TAL COMO ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, SEM ALTERAÇÃO, UMA VEZ QUE A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL EMENDA ANTERIORMENTE DEBATIDA NA COMISSÃO RESTOU PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO Nº 4035/2026. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, JUNIOR MATUTO, DÉBORA ALMEIDA, JOÃOZINHO TENÓRIO, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES E RODRIGO FARIAS, RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3976/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15987 A 16015/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5035 A 5042/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 4036 E 4037/2026 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3261/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 16070 A 16074/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5055 A 5058/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Débora Almeida
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário