Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS

 

A`S 14:30 HORAS DE 14 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DOS DEPUTADOS JUNIOR MATUTO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, COMEMORADO NA DATA DE HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3976/2026, DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE A ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DESTACA A RELEVÂNCIA DA INICIATIVA COMO MEDIDA DE APOIO AO SETOR SUCROALCOOLEIRO, ESPECIALMENTE DIANTE DO ATUAL CENÁRIO DE DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS PRODUTORES. O PARLAMENTAR LAMENTA, ENTRETANTO, A AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, ATRIBUINDO A RESPONSABILIDADE À BANCADA GOVERNISTA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE INFORMA QUE ASSUMIRÁ A LIDERANÇA DO PARTIDO LIBERAL (PL) NESTA CASA. O PARLAMENTAR AGRADECE AOS COLEGAS QUE O INDICARAM PARA A FUNÇÃO E REAFIRMA SEU COMPROMISSO DE ATUAR COM RESPONSABILIDADE E DEDICAÇÃO, REPRESENTANDO OS INTERESSES DO PARTIDO E DA POPULAÇÃO QUE O ELEGEU. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RELATA AGENDA EM CABROBÓ AO LADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, OCASIÃO EM QUE FOI INAUGURADA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ROCHA, NA COMUNIDADE CACHOEIRINHA, BEM COMO FORAM ANUNCIADAS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), DE 50 CASAS POPULARES E DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE. O DEPUTADO REAFIRMA SEU COMPROMISSO NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DO PROJETO Nº 2375/2024, DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE O “EXPRESSO ENEM”, PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ESPECIAL PARA FACILITAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS LOCAIS DE PROVA DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) EM PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO EM PERNAMBUCO, DESTACANDO A FALTA DE APOIO GOVERNAMENTAL E OS IMPACTOS NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. O DEPUTADO CRITICA A NARRATIVA QUE ATRIBUI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A RESPONSABILIDADE PELO IMPASSE, ESCLARECENDO QUE A COMPETÊNCIA É DO GOVERNO DO ESTADO, O QUAL PODERIA SOLUCIONAR A QUESTÃO COM O ENVIO DE PROJETO À CASA. O PARLAMENTAR REITERA O COMPROMISSO DE SEU MANDATO E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EM DEFENDER OS PRODUTORES RURAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCURSA EM DEFESA DO FIM DA ESCALA 6X1, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, DO DIREITO AO DESCANSO E DA DIGNIDADE DOS TRABALHADORES. A PARLAMENTAR REPERCUTE DECRETO ASSINADO PELO PRESIDENTE LULA QUE REDUZIU A JORNADA DE TRABALHO DE MAIS 40 MIL SERVIDORES TERCEIRIZADOS DA GESTÃO PÚBLICA, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9007/2026. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2527/2025; E DOS PROJETOS NºS. 2529, 3261 E 3976/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 15873 A 15898/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4987 A 4992; 4994 A 5002; 5004 A 5017 E 5020 A 5022/2026. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA REFERIDA MATÉRIA, RESTOU PREJUDICADA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE COMUNICA QUE A BASE GOVERNISTA, POR MEIO DA LIDERANÇA DO PSD, ACIONOU A JUSTIÇA PARA SUSPENDER A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GERANDO IMPASSE NO TRÂMITE DO ORÇAMENTO ESTADUAL. O DEPUTADO CONTESTA A NARRATIVA DE QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SERIA RESPONSÁVEL PELO ATRASO, ATRIBUINDO AO GOVERNO DO ESTADO E À SUA BASE A PARALISAÇÃO DO PROCESSO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ALERTA SOBRE O CRESCIMENTO DAS PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS (BETS) NO BRASIL, DESTACANDO O IMPACTO NEGATIVO NO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS. O DEPUTADO RESSALTA QUE A EXPANSÃO DESSE SETOR AFETA PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL, MENCIONANDO O USO DE RECURSOS DE PROGRAMAS SOCIAIS EM APOSTAS E O ESTÍMULO A COMPORTAMENTOS COMPULSIVOS. O PARLAMENTAR DEFENDE O ENDURECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, COM AMPLIAÇÃO DA TAXAÇÃO, RESTRIÇÃO DA PUBLICIDADE E MAIOR FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, ALINHANDO-SE ÀS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3996 A 4004/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15970 A 15986/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5032 A 5034/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

João Paulo Costa
2º Secretário