Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 14 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DOS DEPUTADOS JUNIOR MATUTO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, COMEMORADO NA DATA DE HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3976/2026, DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE A ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DESTACA A RELEVÂNCIA DA INICIATIVA COMO MEDIDA DE APOIO AO SETOR SUCROALCOOLEIRO, ESPECIALMENTE DIANTE DO ATUAL CENÁRIO DE DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS PRODUTORES. O PARLAMENTAR LAMENTA, ENTRETANTO, A AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, ATRIBUINDO A RESPONSABILIDADE À BANCADA GOVERNISTA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE INFORMA QUE ASSUMIRÁ A LIDERANÇA DO PARTIDO LIBERAL (PL) NESTA CASA. O PARLAMENTAR AGRADECE AOS COLEGAS QUE O INDICARAM PARA A FUNÇÃO E REAFIRMA SEU COMPROMISSO DE ATUAR COM RESPONSABILIDADE E DEDICAÇÃO, REPRESENTANDO OS INTERESSES DO PARTIDO E DA POPULAÇÃO QUE O ELEGEU. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RELATA AGENDA EM CABROBÓ AO LADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, OCASIÃO EM QUE FOI INAUGURADA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ROCHA, NA COMUNIDADE CACHOEIRINHA, BEM COMO FORAM ANUNCIADAS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), DE 50 CASAS POPULARES E DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE. O DEPUTADO REAFIRMA SEU COMPROMISSO NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DO PROJETO Nº 2375/2024, DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE O “EXPRESSO ENEM”, PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ESPECIAL PARA FACILITAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS LOCAIS DE PROVA DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) EM PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO EM PERNAMBUCO, DESTACANDO A FALTA DE APOIO GOVERNAMENTAL E OS IMPACTOS NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. O DEPUTADO CRITICA A NARRATIVA QUE ATRIBUI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A RESPONSABILIDADE PELO IMPASSE, ESCLARECENDO QUE A COMPETÊNCIA É DO GOVERNO DO ESTADO, O QUAL PODERIA SOLUCIONAR A QUESTÃO COM O ENVIO DE PROJETO À CASA. O PARLAMENTAR REITERA O COMPROMISSO DE SEU MANDATO E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EM DEFENDER OS PRODUTORES RURAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCURSA EM DEFESA DO FIM DA ESCALA 6X1, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, DO DIREITO AO DESCANSO E DA DIGNIDADE DOS TRABALHADORES. A PARLAMENTAR REPERCUTE DECRETO ASSINADO PELO PRESIDENTE LULA QUE REDUZIU A JORNADA DE TRABALHO DE MAIS 40 MIL SERVIDORES TERCEIRIZADOS DA GESTÃO PÚBLICA, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9007/2026. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2527/2025; E DOS PROJETOS NºS. 2529, 3261 E 3976/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 15873 A 15898/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4987 A 4992; 4994 A 5002; 5004 A 5017 E 5020 A 5022/2026. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3993/2026, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA REFERIDA MATÉRIA, RESTOU PREJUDICADA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE COMUNICA QUE A BASE GOVERNISTA, POR MEIO DA LIDERANÇA DO PSD, ACIONOU A JUSTIÇA PARA SUSPENDER A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GERANDO IMPASSE NO TRÂMITE DO ORÇAMENTO ESTADUAL. O DEPUTADO CONTESTA A NARRATIVA DE QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SERIA RESPONSÁVEL PELO ATRASO, ATRIBUINDO AO GOVERNO DO ESTADO E À SUA BASE A PARALISAÇÃO DO PROCESSO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ALERTA SOBRE O CRESCIMENTO DAS PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS (BETS) NO BRASIL, DESTACANDO O IMPACTO NEGATIVO NO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS. O DEPUTADO RESSALTA QUE A EXPANSÃO DESSE SETOR AFETA PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL, MENCIONANDO O USO DE RECURSOS DE PROGRAMAS SOCIAIS EM APOSTAS E O ESTÍMULO A COMPORTAMENTOS COMPULSIVOS. O PARLAMENTAR DEFENDE O ENDURECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, COM AMPLIAÇÃO DA TAXAÇÃO, RESTRIÇÃO DA PUBLICIDADE E MAIOR FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, ALINHANDO-SE ÀS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3996 A 4004/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15970 A 15986/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5032 A 5034/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.