Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SILENO GUEDES (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1013/2026 E KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E MÁRIO RICARDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DENUNCIA OCUPAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) NA SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA AGRONÔMICA DE PERNAMBUCO (IPA), LOCALIZADA EM GOIANA. O DEPUTADO RELATA QUE SERVIDORES ESTARIAM AMEDRONTADOS DIANTE DA PRESENÇA DO MOVIMENTO, HAVENDO RISCO À INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E RESULTADOS CIENTÍFICOS ACUMULADOS AO LONGO DE DÉCADAS. O PARLAMENTAR CRITICA A ATUAÇÃO DO MST E O GOVERNO LULA, ASSOCIANDO O EPISÓDIO À CONDUÇÃO POLÍTICA NACIONAL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCORRE SOBRE O TEMA DO RACISMO AMBIENTAL, DESTACANDO QUE OS IMPACTOS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS ATINGEM DE FORMA DESPROPORCIONAL POPULAÇÕES VULNERÁVEIS EM PERNAMBUCO. A DEPUTADA RELATA EPISÓDIO RECENTE DE DESLIZAMENTO EM ÁGUAS COMPRIDAS, EM OLINDA, RESSALTANDO QUE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DECORRE DE FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS E NÃO DE ESCOLHA DA POPULAÇÃO. A PARLAMENTAR CRITICA A BAIXA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E NA DEFESA CIVIL E REFORÇA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS DE MORADIA E PREVENÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE CRITICA O ESVAZIAMENTO DO PLENÁRIO PROVOCADO POR PARLAMENTARES DA BANCADA DO GOVERNO PARA EVITAR A VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9007/2026, QUE ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026. O DEPUTADO INFORMA O ENVIO, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, DE PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA DESTINANDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 155 MILHÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUESTIONANDO A PRIORIDADE DADA À MEDIDA EM DETRIMENTO DE DEMANDAS DO SETOR CANAVIEIRO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE O AVANÇO DAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO BRASIL ENTRE 2023 E 2026, DESTACANDO A ATUAÇÃO DO GOVERNO LULA NA AMPLIAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL. O PARLAMENTAR MENCIONA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTEM PROTEÇÃO IMEDIATA ÀS VÍTIMAS COM BASE EM SUA PALAVRA, O FORTALECIMENTO DE MECANISMOS COMO A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE AGRESSORES, A TIPIFICAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, INCLUINDO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E O ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA CRIMES COMO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA VICÁRIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE CELEBRA INAUGURAÇÕES FEITAS NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, MENCIONANDO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISMAEL GOMES PATRIOTA, CUJA CONSTRUÇÃO FOI INICIADA EM 2024 COM RECURSOS DO NOVO PAC; O SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL DR. ALOÍSIO ARRUDA E O CENTRO DE ACOLHIMENTO SOCIAL LAURA MENDES DE LIMA. O DEPUTADO DESTACA TAMBÉM O MAIOR PROGRAMA DE ASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO BENTO DO UNA E ELOGIA A GESTÃO MUNICIPAL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REITERA APELO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 15879/2026, DE SUA AUTORIA E ENVIADA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA GARANTIDA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO EM PERNAMBUCO DAS AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES QUE INTEGRAM O PACTO NACIONAL BRASIL CONTRA O FEMINICÍDIO, ARTICULADO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO. O PRESIDENTE ESCLARECE AO DEPUTADO DORIEL BARROS QUE A REFERIDA INDICAÇÃO NÃO SERÁ APRECIADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE HOJE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL. O PRESIDENTE REGISTRA O ESVAZIAMENTO DO PLENÁRIO, ATRIBUINDO-O À BANCADA GOVERNISTA, E REITERA QUE ESTA CASA SE ENCONTRA APTA A DELIBERAR SOBRE AS MATÉRIAS, INCLUSIVE A REDAÇÃO FINAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), RESSALTNADO QUE O GOVERNO TEM ATUADO NO SENTIDO DE OBSTRUIR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9007/2026. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3261/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 15873 A 15884/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4987 A 4992; 4994 A 5002 E 5004 A 5017/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO E OS AVANÇOS NA RETOMADA DO TRECHO SALGUEIRO-SUAPE, APÓS REINSERÇÃO NO PROJETO NACIONAL. O PARLAMENTAR TAMBÉM REGISTRA PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO SOBRE O SISTEMA DE ITAPARICA, DESTACANDO A LUTA HISTÓRICA DE COMUNIDADES REASSENTADAS E AS DIFICULDADES ATUAIS RELACIONADAS AO ACESSO À ÁGUA, ENERGIA E INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, ASSOCIANDO A RESPONSABILIDADE DA SITUAÇÃO DO SISTEMA DE ITAPARICA AO GOVERNO FEDERAL. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O CAOS NO TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, ESPECIALMENTE EM VIAS COMO A BR-101 E RODOVIAS ESTADUAIS. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E À POLÍCIA MILITAR PARA QUE REFORCEM A ATUAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO, VISANDO REDUZIR CONGESTIONAMENTOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3984 A 3995/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5029 A 5031/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15899 A 15969/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5024 A 5028/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Rodrigo Farias
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

Coronel Alberto Feitosa
2º Secretário