Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE ABRIL DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SILENO GUEDES (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1013/2026 E KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1027/2026. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E MÁRIO RICARDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DENUNCIA OCUPAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) NA SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA AGRONÔMICA DE PERNAMBUCO (IPA), LOCALIZADA EM GOIANA. O DEPUTADO RELATA QUE SERVIDORES ESTARIAM AMEDRONTADOS DIANTE DA PRESENÇA DO MOVIMENTO, HAVENDO RISCO À INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E RESULTADOS CIENTÍFICOS ACUMULADOS AO LONGO DE DÉCADAS. O PARLAMENTAR CRITICA A ATUAÇÃO DO MST E O GOVERNO LULA, ASSOCIANDO O EPISÓDIO À CONDUÇÃO POLÍTICA NACIONAL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCORRE SOBRE O TEMA DO RACISMO AMBIENTAL, DESTACANDO QUE OS IMPACTOS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS ATINGEM DE FORMA DESPROPORCIONAL POPULAÇÕES VULNERÁVEIS EM PERNAMBUCO. A DEPUTADA RELATA EPISÓDIO RECENTE DE DESLIZAMENTO EM ÁGUAS COMPRIDAS, EM OLINDA, RESSALTANDO QUE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DECORRE DE FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS E NÃO DE ESCOLHA DA POPULAÇÃO. A PARLAMENTAR CRITICA A BAIXA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E NA DEFESA CIVIL E REFORÇA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS DE MORADIA E PREVENÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE CRITICA O ESVAZIAMENTO DO PLENÁRIO PROVOCADO POR PARLAMENTARES DA BANCADA DO GOVERNO PARA EVITAR A VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9007/2026, QUE ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026. O DEPUTADO INFORMA O ENVIO, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, DE PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA DESTINANDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 155 MILHÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUESTIONANDO A PRIORIDADE DADA À MEDIDA EM DETRIMENTO DE DEMANDAS DO SETOR CANAVIEIRO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE O AVANÇO DAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO BRASIL ENTRE 2023 E 2026, DESTACANDO A ATUAÇÃO DO GOVERNO LULA NA AMPLIAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL. O PARLAMENTAR MENCIONA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTEM PROTEÇÃO IMEDIATA ÀS VÍTIMAS COM BASE EM SUA PALAVRA, O FORTALECIMENTO DE MECANISMOS COMO A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE AGRESSORES, A TIPIFICAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, INCLUINDO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E O ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA CRIMES COMO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA VICÁRIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE CELEBRA INAUGURAÇÕES FEITAS NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, MENCIONANDO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISMAEL GOMES PATRIOTA, CUJA CONSTRUÇÃO FOI INICIADA EM 2024 COM RECURSOS DO NOVO PAC; O SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL DR. ALOÍSIO ARRUDA E O CENTRO DE ACOLHIMENTO SOCIAL LAURA MENDES DE LIMA. O DEPUTADO DESTACA TAMBÉM O MAIOR PROGRAMA DE ASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO BENTO DO UNA E ELOGIA A GESTÃO MUNICIPAL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REITERA APELO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 15879/2026, DE SUA AUTORIA E ENVIADA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA GARANTIDA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO EM PERNAMBUCO DAS AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES QUE INTEGRAM O PACTO NACIONAL BRASIL CONTRA O FEMINICÍDIO, ARTICULADO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO. O PRESIDENTE ESCLARECE AO DEPUTADO DORIEL BARROS QUE A REFERIDA INDICAÇÃO NÃO SERÁ APRECIADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE HOJE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL. O PRESIDENTE REGISTRA O ESVAZIAMENTO DO PLENÁRIO, ATRIBUINDO-O À BANCADA GOVERNISTA, E REITERA QUE ESTA CASA SE ENCONTRA APTA A DELIBERAR SOBRE AS MATÉRIAS, INCLUSIVE A REDAÇÃO FINAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), RESSALTNADO QUE O GOVERNO TEM ATUADO NO SENTIDO DE OBSTRUIR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 9007/2026. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2025. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3261/2026. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 15873 A 15884/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4987 A 4992; 4994 A 5002 E 5004 A 5017/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO E OS AVANÇOS NA RETOMADA DO TRECHO SALGUEIRO-SUAPE, APÓS REINSERÇÃO NO PROJETO NACIONAL. O PARLAMENTAR TAMBÉM REGISTRA PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO SOBRE O SISTEMA DE ITAPARICA, DESTACANDO A LUTA HISTÓRICA DE COMUNIDADES REASSENTADAS E AS DIFICULDADES ATUAIS RELACIONADAS AO ACESSO À ÁGUA, ENERGIA E INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, ASSOCIANDO A RESPONSABILIDADE DA SITUAÇÃO DO SISTEMA DE ITAPARICA AO GOVERNO FEDERAL. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O CAOS NO TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, ESPECIALMENTE EM VIAS COMO A BR-101 E RODOVIAS ESTADUAIS. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E À POLÍCIA MILITAR PARA QUE REFORCEM A ATUAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO, VISANDO REDUZIR CONGESTIONAMENTOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3984 A 3995/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 5029 A 5031/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15899 A 15969/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5024 A 5028/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.