Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E RODRIGO FARIAS

A`S 10 HORAS DE 26 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E GUSTAVO GOUVEIA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE, O DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, INVOCANDO O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E OS ARTIGOS 248, 196 E 310 DO REGIMENTO INTERNO PARA REQUERER A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026 NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DEFERE A QUESTÃO DE ORDEM NOS TERMOS DO ARTIGO 66 E 261, PARÁGRAFO 4º, DO REGIMENTO INTERNO. NA SEQUÊNCIA, INFORMA QUE, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO TRAMITA SOB O MESMO RITO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DETERMINA SUA INCLUSÃO COMO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO, COM BASE NOS ARTIGOS 196 E 310 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE INICIA A ORDEM DO DIA, MESMO SEM A PRESENÇA DE MAIORIA ABSOLUTA DOS PARLAMENTARES REGISTRADA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE PRESENÇAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE A REFERIDA MATÉRIA ENCONTRA-SE PENDENTE DO PARECER-GERAL DA 2ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO DE NADEGI, JOÃOZINHO TENÓRIO E RENATO ANTUNES, RESTANDO APROVADO O PARECER-GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A REFERIDA MATÉRIA ENCONTRA-SE PENDENTE DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA 2ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, SEM ALTERAÇÕES. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO DE NADEGI, JOÃOZINHO TENÓRIO E RENATO ANTUNES, RESTANDO APROVADO O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026. O PRESIDENTE SUSPENDE A ORDEM DO DIA, MUITO EMBORA AUSENTES PREVISÃO REGIMENTAL PARA TANTO E ACORDO DE LIDERANÇAS. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPUDIA A INCLUSÃO DAS FOTOGRAFIAS DAS DEPUTADAS FEDERAIS ÉRIKA HILTON E DUDA SALABERT EM BANCO DE IMAGENS DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS SUSPEITOS DE CRIME, CONSIDERANDO O EPISÓDIO COMO DISCRIMINATÓRIO E TRANSFÓBICO. EM SEGUIDA, CELEBRA O AVANÇO DO BRASIL NO RANKING DAS DEMOCRACIAS, COMPARANDO POSITIVAMENTE A GESTÃO DO PRESIDENTE LULA FRENTE AO CENÁRIO INTERNACIONAL E AO GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE PARABENIZA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PELO ACORDO DE REAJUSTE SALARIAL E ENVIO DO PROJETO PELO PODER EXECUTIVO, MAS COBRA DO GOVERNO DO ESTADO TRATAMENTO ISONÔMICO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUINDO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS. POR FIM, TECE CRÍTICAS À POSTURA DO DEPUTADO ANTÔNIO COELHO NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO DO REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO ANTONIO COELHO PELA CRÍTICA ANTERIORMENTE RECEBIDA. APÓS, CRITICA A PREFEITURA DO RECIFE PELO ATRASO NA ENTREGA DE KITS ESCOLARES E FARDAMENTOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, INVOCANDO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE QUE A ORDEM DO DIA SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DISPONIBILIZADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ QUATRO HORAS DO INÍCIO DA REUNIÃO PLENÁRIA. O PARLAMENTAR DENUNCIA TENTATIVA DE VOTAÇÃO IRREGULAR DO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026, DESTACANDO QUE A MATÉRIA NÃO FOI SEQUER PUBLICADA NA ORDEM DO DIA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS, PASTOR CLEITON COLLINS, WANDERSON FLORÊNCIO E ANTONIO MORAES PARA APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, REITERANDO PLEITO PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 3694/2026 SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.  O PRESIDENTE INDEFERE O PEDIDO, FUNDAMENTANDO SUA DECISÃO NA EXIGÊNCIA REGIMENTAL DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO, ALÉM DA AUSÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA, CORRESPONDENTE A 25 DEPUTADOS, PARA DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA, CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM ATENDIDAS NO MOMENTO DE SUA ABERTURA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O EPISÓDIO OCORRIDO NO PLENÁRIO, CLASSIFICANDO-O COMO IRREGULAR E CONTRÁRIO ÀS NORMAS REGIMENTAIS. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, INVOCANDO O PARÁGRAFO 6º DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE INDEFERE O PEDIDO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DEFERE A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DEPUTADO DIOGO MORAES E ANULA TODOS OS ATOS PRATICADOS NESTA REUNIÃO PLENÁRIA RELATIVOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA NÃO FOI PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL EM NENHUM MOMENTO, E EM NENHUM SISTEMA INSTITUCIONAL DA CASA, EM OFENSA AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. DESTA FEITA, É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 15788 A 15794/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4932 A 4936/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3942 A 3944/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM A INDICAÇÃO Nº 15849/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4955 A 4958/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.