Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E RODRIGO FARIAS

 

A`S 10 HORAS DE 26 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E GUSTAVO GOUVEIA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE, O DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, INVOCANDO O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E OS ARTIGOS 248, 196 E 310 DO REGIMENTO INTERNO PARA REQUERER A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026 NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DEFERE A QUESTÃO DE ORDEM NOS TERMOS DO ARTIGO 66 E 261, PARÁGRAFO 4º, DO REGIMENTO INTERNO. NA SEQUÊNCIA, INFORMA QUE, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO TRAMITA SOB O MESMO RITO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DETERMINA SUA INCLUSÃO COMO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO, COM BASE NOS ARTIGOS 196 E 310 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE INICIA A ORDEM DO DIA, MESMO SEM A PRESENÇA DE MAIORIA ABSOLUTA DOS PARLAMENTARES REGISTRADA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE PRESENÇAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE A REFERIDA MATÉRIA ENCONTRA-SE PENDENTE DO PARECER-GERAL DA 2ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO DE NADEGI, JOÃOZINHO TENÓRIO E RENATO ANTUNES, RESTANDO APROVADO O PARECER-GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A REFERIDA MATÉRIA ENCONTRA-SE PENDENTE DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA 2ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, SEM ALTERAÇÕES. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO DE NADEGI, JOÃOZINHO TENÓRIO E RENATO ANTUNES, RESTANDO APROVADO O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026. O PRESIDENTE SUSPENDE A ORDEM DO DIA, MUITO EMBORA AUSENTES PREVISÃO REGIMENTAL PARA TANTO E ACORDO DE LIDERANÇAS. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPUDIA A INCLUSÃO DAS FOTOGRAFIAS DAS DEPUTADAS FEDERAIS ÉRIKA HILTON E DUDA SALABERT EM BANCO DE IMAGENS DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS SUSPEITOS DE CRIME, CONSIDERANDO O EPISÓDIO COMO DISCRIMINATÓRIO E TRANSFÓBICO. EM SEGUIDA, CELEBRA O AVANÇO DO BRASIL NO RANKING DAS DEMOCRACIAS, COMPARANDO POSITIVAMENTE A GESTÃO DO PRESIDENTE LULA FRENTE AO CENÁRIO INTERNACIONAL E AO GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE PARABENIZA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PELO ACORDO DE REAJUSTE SALARIAL E ENVIO DO PROJETO PELO PODER EXECUTIVO, MAS COBRA DO GOVERNO DO ESTADO TRATAMENTO ISONÔMICO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUINDO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS. POR FIM, TECE CRÍTICAS À POSTURA DO DEPUTADO ANTÔNIO COELHO NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO DO REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO ANTONIO COELHO PELA CRÍTICA ANTERIORMENTE RECEBIDA. APÓS, CRITICA A PREFEITURA DO RECIFE PELO ATRASO NA ENTREGA DE KITS ESCOLARES E FARDAMENTOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, INVOCANDO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE QUE A ORDEM DO DIA SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DISPONIBILIZADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ QUATRO HORAS DO INÍCIO DA REUNIÃO PLENÁRIA. O PARLAMENTAR DENUNCIA TENTATIVA DE VOTAÇÃO IRREGULAR DO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026, DESTACANDO QUE A MATÉRIA NÃO FOI SEQUER PUBLICADA NA ORDEM DO DIA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS, PASTOR CLEITON COLLINS, WANDERSON FLORÊNCIO E ANTONIO MORAES PARA APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, REITERANDO PLEITO PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 3694/2026 SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.  O PRESIDENTE INDEFERE O PEDIDO, FUNDAMENTANDO SUA DECISÃO NA EXIGÊNCIA REGIMENTAL DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO, ALÉM DA AUSÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA, CORRESPONDENTE A 25 DEPUTADOS, PARA DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA, CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM ATENDIDAS NO MOMENTO DE SUA ABERTURA. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O EPISÓDIO OCORRIDO NO PLENÁRIO, CLASSIFICANDO-O COMO IRREGULAR E CONTRÁRIO ÀS NORMAS REGIMENTAIS. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, INVOCANDO O PARÁGRAFO 6º DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE INDEFERE O PEDIDO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DEFERE A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DEPUTADO DIOGO MORAES E ANULA TODOS OS ATOS PRATICADOS NESTA REUNIÃO PLENÁRIA RELATIVOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3694/2026, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA NÃO FOI PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL EM NENHUM MOMENTO, E EM NENHUM SISTEMA INSTITUCIONAL DA CASA, EM OFENSA AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. DESTA FEITA, É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 15788 A 15794/2026 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4932 A 4936/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3942 A 3944/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM A INDICAÇÃO Nº 15849/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4955 A 4958/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Claudiano Martins Filho
1º Secretário

Romero Albuquerque
2º Secretário