Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 30 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E ROMERO ALBUQUERQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. O DEPUTADO ANTONIO COELHO SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO, AFIRMANDO SER ATRIBUIÇÃO DO SEGUNDO-SECRETÁRIO PROCEDER À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, E QUE, NA AUSÊNCIA DESTE, A FUNÇÃO DEVERÁ SER EXERCIDA PELO TERCEIRO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, QUE O SUBSTITUIRÁ, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 69. O PRESIDENTE DEFERE A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA E CONVIDA O DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, TERCEIRO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA E PROCEDER À LEITURA DA ATA. O DEPUTADO ROMERO SALES FILHO SE RECUSA A PROCEDER À LEITURA DA ATA ELABORADA PELO CORPO TÉCNICO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A REDAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO É ATRIBUÇÃO DO SEGUNDO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA E, NA SUA AUSÊNCIA, DO TERCEIRO-SECRETÁRIO. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE, CONFORME DISPÕE O INCISO IV DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO, CABERÁ AO SEGUNDO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA A REDAÇÃO APENAS DAS ATAS DAS REUNIÕES SECRETAS, SENDO AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS DE COMPETÊNCIA DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS AUXILIARES, SETOR SUBORDINADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA, CONFORME DISPÕE O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 15.161/2013. O PRESIDENTE SUSPENDE A PRESENTE REUNIÃO POR 20 MINUTOS. O PRESIDENTE REABRE A PRESENTE REUNIÃO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33/2026 E OS PROJETOS NºS. 3945 A 3952/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4974 A 4978/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15850 A 15853/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4959 A 4973/2026. O PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS FASES DA PRESENTE SESSÃO, E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.