Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES, JOÃO PAULO COSTA E JARBAS FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 25 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL QUE DEBATEU A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. O DEPUTADO REFLETE SOBRE OS RISCOS DA ATIVIDADE E DEFENDE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIGIA MAIS MOTORISTA EM PERNAMBUCO, UM SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL INTEGRADO À POLÍCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM O FATO DE QUE FOTOS DAS DEPUTADAS DUDA SALABERT E ERIKA HILTON FORAM INCLUÍDAS EM UM ÁLBUM FOTOGRÁFICO USADO PELA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PARA RECONHECIMENTO DE SUSPEITAS EM UM CASO DE ROUBO DE CELULAR NO RECIFE. A DEPUTADA QUESTIONA O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DESSAS IMAGENS, APONTANDO INDÍCIOS DE RACISMO E TRANSFOBIA INSTITUCIONAL, E COBRA RESPONSABILIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE CRITICA O GOVERNO DO ESTADO POR NÃO CUMPRIR A PROMESSA DE CRIAR O PROGRAMA POUPANÇA ESCOLAR, QUE PREVIA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL, NOS MOLDES DA INICIATIVA FEDERAL PÉ DE MEIA. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA ESTÁ SE APOIANDO NA ESFERA NACIONAL, DEIXANDO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REGISTRA O ENVIO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE GARANTE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, RESULTADO DE UM PROCESSO MARCADO PELO DIÁLOGO COM A CATEGORIA. A PARLAMENTAR ELOGIA A GESTÃO ESTADUAL, DESTACANDO SEU COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E RESSALTANDO QUE MEDIDA REFORÇA O RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO COMO UM DOS PILARES DA ATUAL GESTÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM O FATO DE QUE FOTOS DAS DEPUTADAS DUDA SALABERT E ÉRIKA HILTON FORAM INCLUÍDAS EM UM ÁLBUM FOTOGRÁFICO USADO PELA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PARA RECONHECIMENTO DE SUSPEITAS EM UM CASO DE ROUBO DE CELULAR NO RECIFE. A PARLAMENTAR ALERTA PARA A GRAVIDADE DO CASO, AFIRMANDO NÃO SE TRATAR DE MERA FALHA ADMINISTRATIVA, MAS DE TRANSFOBIA INSTITUCIONAL, E REGISTRA TER PROTOCOLADO UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA QUE OS FATOS SEJAM ESCLARECIDOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMUNICA SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO PODEMOS, AGRADECENDO O ACOLHIMENTO RECEBIDO NA NOVA LEGENDA, E REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O GOVERNO FEDERAL PELO CORTE DE ENERGIA NO ASSENTAMENTO DO PROJETO BRÍGIDA, EM OROCÓ. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE AS VERBAS PARA O CUSTEIO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO FORAM TRIPLICADAS NO GOVERNO BOLSONARO, MAS ESTÃO HÁ 10 MESES SEM PAGAMENTO NO GOVERNO LULA. APÓS, REPERCUTE PESQUISA DIVULGADA PELA ATLASINTEL QUE APONTA O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO A FRENTE DO PRESIDENTE LULA NAS INTENÇÕES DE VOTO PARA O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2026. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E DANI PORTELA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REBATE O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, ATRIBUINDO A CRISE DO SISTEMA ITAPARICA À PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) PELO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O DEPUTADO DESMENTE QUE INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) ESTARIAM DIFICULTANDO A INSTALAÇÃO DE POÇOS DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUAS BELAS. O PARLAMENTAR DEMONSTRA, AINDA, PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO EM PERNAMBUCO E FAZ UM CHAMADO PARA QUE OS HOMENS ASSUMAM A LUTA CONTRA O MACHISMO. O DEPUTADO TAMBÉM RELATA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DE ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO, PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, PARA A CONSTRUÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA QUILOMBOLA EM BOM CONSELHO. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REGISTRA A PRESENÇA DO SENHOR JOSÉ ERLÂNDIO, SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE ELOGIA A GESTÃO ESTADUAL PELA AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DAS OBRAS DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PERNAMBUCO, QUE SERÁ INSTALADO NA RUA IMPERATRIZ TEREZA CRISTINA E CONTARÁ COM LABORATÓRIOS PARA CURSOS NAS ÁREAS DE GASTRONOMIA, VESTUÁRIO E BELEZA; SALAS DE AULA; HUB DE INOVAÇÃO, E ÁREA DE ATENDIMENTO, COM ESTRUTURA COMPLETA E ACESSÍVEL. O DEPUTADO DESTACA, AINDA, OUTRAS INICIATIVAS DO GOVERNO DO ESTADO VOLTADAS À REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DO RECIFE, MENCIONANDO INTERVENÇÕES EM EQUIPAMENTOS COMO A IGREJA MATRIZ DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTÔNIO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS E O CINEMA SÃO LUIZ. POR FIM CELEBRA A PASSAGEM DOS 60 ANOS DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), COMEMORADOS NA DATA DE ONTEM. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO RETIRADAS DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4/2023 E A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2470/2025 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3036/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3464; 3468; 3551; 3588; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3589; DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3590; 3635; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3682 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3683. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15782 A 15787/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4918 A 4931/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REITERA POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO EPISÓDIO DA INCLUSÃO DE FOTOS DAS DEPUTADAS FEDERAIS DUDA SALABERT E ÉRIKA HILTON NO ÁLBUM DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA DETERMINOU A APURAÇÃO RIGOROSA DO CASO E NÃO VAI TOLERAR PRECONCEITO E TRANSFOBIA NO ESTADO. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM QUE FOI DEBATIDO O REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS EM PERNAMBUCO E AFIRMA ESTAR ACOMPANHANDO A FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA FEITA PELO PROCON-PE. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 3941/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4953 E 4954/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15799 A 15848/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4937 A 4952/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Aglailson Victor
Presidente

Antonio Coelho
1º Secretário

Gustavo Gouveia
2º Secretário