Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; ROBERTA ARRAES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CAYO ALBINO E JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A ESCALADA DA GUERRA CONTRA O IRÃ E SEUS IMPACTOS PARA O BRASIL, DESTACANDO A ELEVAÇÃO DO PREÇO DO PETRÓLEO, PRESSIONANDO O CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS E IMPACTANDO TODA A CADEIA PRODUTIVA. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DONALD TRUMP, POR ADOTAR ATITUDES QUE CONTRIBUEM PARA A INSTABILIDADE GLOBAL E O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS E DEFENDE O COMPROMISSO DO BRASIL COM A PAZ, O RESPEITO AO DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA O AUMENTO EXPRESSIVO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO EM PERNAMBUCO. A DEPUTADA TECE CRÍTICAS À GESTÃO ESTADUAL, APONTANDO QUE APENAS 10% DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI EXECUTADO, E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A PRIORIDADE DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À VIDA DAS MULHERES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REBATE CRÍTICAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA GESTÃO ESTADUAL, ESCLARECENDO QUE O ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2026 AINDA NÃO FOI APRECIADO POR ESTA CASA. NA SEQUÊNCIA, DESTACA DIVERSAS ENTREGAS FEITAS PELO GOVERNO DO ESTADO NA REGIÃO DA MATA NORTE, COMO A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CRECHE DA HISTÓRIA DA ILHA DE ITAMARACÁ; A REQUALIFICAÇÃO DAS RODOVIAS PE-001 E PE-035 E OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. O PARLAMENTAR TAMBÉM MENCIONA INICIATIVAS SOCIAIS, COMO A INAUGURAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA EM VICÊNCIA E A ENTREGA DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS AFETADAS PELAS ENCHENTES. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 FOI APROVADA POR ESTA CASA E PROMULGADA, RESTANDO APENAS DISCUSSÃO ACERCA DOS VETOS IMPOSTOS PELA GOVERNADORA DO ESTADO, QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE AUTORIZOU QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VOLTE A CUMPRIR PENA EM PRISÃO DOMICILIAR APÓS PROBLEMAS DE SAÚDE. O DEPUTADO COMEMORA A MEDIDA COMO UM AVANÇO PARCIAL E DEFENDE A ANISTIA DO EX-PRESIDENTE E DOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO MIGUEL LABANCA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE DENUNCIA O AUMENTO DO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS EM PERNAMBUCO, RESSALTANDO FALHAS NA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E NA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, E ENFATIZA A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA O ATRASO NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS HÁ DOIS ANOS. O DEPUTADO TAMBÉM DENUNCIA O ESTADO PRECÁRIO DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, ONDE FUNCIONA A GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTARIA SOB RISCO DE DESABAMENTO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 573/2023 E 878/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E DIOGO MORAES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 573/2023 E 878/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3464; 3468 E 3590/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15763 A 15781/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4916 E 4917/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DESTACA AÇÕES NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, MENCIONANDO A ENTREGA DE UM TRATOR AGRÍCOLA E A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS. POR FIM, REAFIRMA SEU COMPROMISSO NA DEFESA DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO LOCAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3934 A 3940/2026 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 3884/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15788 A 15798/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4932 A 4936/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário