Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; ROBERTA ARRAES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CAYO ALBINO E JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A ESCALADA DA GUERRA CONTRA O IRÃ E SEUS IMPACTOS PARA O BRASIL, DESTACANDO A ELEVAÇÃO DO PREÇO DO PETRÓLEO, PRESSIONANDO O CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS E IMPACTANDO TODA A CADEIA PRODUTIVA. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DONALD TRUMP, POR ADOTAR ATITUDES QUE CONTRIBUEM PARA A INSTABILIDADE GLOBAL E O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS E DEFENDE O COMPROMISSO DO BRASIL COM A PAZ, O RESPEITO AO DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA O AUMENTO EXPRESSIVO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO EM PERNAMBUCO. A DEPUTADA TECE CRÍTICAS À GESTÃO ESTADUAL, APONTANDO QUE APENAS 10% DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI EXECUTADO, E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A PRIORIDADE DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À VIDA DAS MULHERES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REBATE CRÍTICAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA GESTÃO ESTADUAL, ESCLARECENDO QUE O ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2026 AINDA NÃO FOI APRECIADO POR ESTA CASA. NA SEQUÊNCIA, DESTACA DIVERSAS ENTREGAS FEITAS PELO GOVERNO DO ESTADO NA REGIÃO DA MATA NORTE, COMO A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CRECHE DA HISTÓRIA DA ILHA DE ITAMARACÁ; A REQUALIFICAÇÃO DAS RODOVIAS PE-001 E PE-035 E OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. O PARLAMENTAR TAMBÉM MENCIONA INICIATIVAS SOCIAIS, COMO A INAUGURAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA EM VICÊNCIA E A ENTREGA DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS AFETADAS PELAS ENCHENTES. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 FOI APROVADA POR ESTA CASA E PROMULGADA, RESTANDO APENAS DISCUSSÃO ACERCA DOS VETOS IMPOSTOS PELA GOVERNADORA DO ESTADO, QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE AUTORIZOU QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VOLTE A CUMPRIR PENA EM PRISÃO DOMICILIAR APÓS PROBLEMAS DE SAÚDE. O DEPUTADO COMEMORA A MEDIDA COMO UM AVANÇO PARCIAL E DEFENDE A ANISTIA DO EX-PRESIDENTE E DOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO MIGUEL LABANCA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE DENUNCIA O AUMENTO DO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS EM PERNAMBUCO, RESSALTANDO FALHAS NA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E NA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, E ENFATIZA A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA O ATRASO NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS HÁ DOIS ANOS. O DEPUTADO TAMBÉM DENUNCIA O ESTADO PRECÁRIO DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, ONDE FUNCIONA A GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTARIA SOB RISCO DE DESABAMENTO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 573/2023 E 878/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E DIOGO MORAES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 573/2023 E 878/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3464; 3468 E 3590/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15763 A 15781/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4916 E 4917/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DESTACA AÇÕES NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, MENCIONANDO A ENTREGA DE UM TRATOR AGRÍCOLA E A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS. POR FIM, REAFIRMA SEU COMPROMISSO NA DEFESA DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO LOCAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3934 A 3940/2026 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 3884/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15788 A 15798/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4932 A 4936/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.