Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E JOÃO PAULO COSTA

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA E JOÃOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE OCORRERÁ A CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO UNALE – ASSEMBLEIA CIDADÃ DURANTE A REUNIÃO PLENÁRIA DE HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2927/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE EM PERNAMBUCO, COM OBJETIVO DE ALINHAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE CELEBRA A ENTREGA DE NOVAS ENFERMARIAS CLIMATIZADAS NO 6º E 8º ANDARES DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA VERMELHA NA EMERGÊNCIA GERAL DA UNIDADE. O PARLAMENTAR ENALTECE O COMPROMISSO DA GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO OS AVANÇOS DE PERNAMBUCO NO FORTALECIMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E NA GARANTIA DE ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA RESISTÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL À INTENÇÃO DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DONALD TRUMP, DE CLASSIFICAR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS COMO GRUPOS TERRORISTAS. O DEPUTADO DESTACA QUE FACÇÕES COMO O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) E O COMANDO VERMELHO (CV) COMANDAM O NARCOTRÁFICO, CONTROLAM TERRITÓRIOS E PRATICAM ABUSOS NAS COMUNIDADES ONDE ATUAM. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REITERA AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E COBRA DO GOVERNO A ABERTURA DE DIÁLOGO COM A CATEGORIA. A DEPUTADA REGISTRA QUE A PAUTA DO FÓRUM DE SERVIDORES DE PERNAMBUCO REUNINDO AS DEMANDAS DA CATEGORIA PARA 2026 FOI ENTREGUE AO PODER EXECUTIVO HÁ MAIS DE UM MÊS E, ATÉ O MOMENTO, NÃO HOUVE RESPOSTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMEMORA ENTREGAS FEITAS PELO GOVERNO DO ESTADO NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, MENCIONANDO A REQUALIFICAÇÃO DAS ENFERMARIAS DOS 6º E 8º ANDARES, ALÉM DA SALA VERMELHA. O DEPUTADO ENFATIZA A RELEVÂNCIA DA MAIOR EMERGÊNCIA DO ESTADO, SENDO UM HOSPITAL COM GRANDE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA NA SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE REPERCUTE A REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO INTERIOR DO ESTADO, PARA DISCUTIR O PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA BR-232 NOS TRECHOS QUE VÃO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO CAETANO A BELO JARDIM, E DE BELO JARDIM A ARCOVERDE, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE DUPLICAR O TRAÇADO PARA AMPLIAR O DESENVOLVIMENTO DESSAS REGIÕES. A PARLAMENTAR COMENTA, AINDA, O AVANÇO NAS OBRAS DA PE-180, QUE LIGA A CIDADE DE BELO JARDIM A SÃO BENTO DO UNA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1188/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2025 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2927/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15541 A 15580/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4848 A 4858/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE CRITICA A GESTÃO ESTADUAL, CLASSIFICANDO A ENTREGA DE DOIS ANDARES NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO COMO UMA ENTREGA MUITO PEQUENA DIANTE DAS NECESSIDADES DA UNIDADE. O DEPUTADO QUESTIONA A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL, AFIRMANDO QUE A SAÚDE EM PERNAMBUCO ENFRENTA GRAVES PROBLEMAS DE ATENDIMENTO E FALTA DE INVESTIMENTOS REAIS NO INTERIOR. INICIA-SE A CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO UNALE – ASSEMBLEIA CIDADÃ, NO QUAL A ALEPE SAGROU-SE VENCEDORA NA CATEGORIA “PROJETOS ESPECIAIS” COM O PROJETO “ALEPE ANTIRRACISTA”. O PRESIDENTE CONVIDA PARA COMPOR A MESA DOS TRABALHOS O DEPUTADO VILMAR ZANCHIN DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRESIDENTE DA UNALE; A DEPUTADA TIA JU, SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO E SECRETÁRIA GERAL DA UNALE; O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VICE-PRESIDENTE DA UNALE NA REGIÃO NORDESTE; O DEPUTADO JOÃO LUIZ, SECRETÁRIO DA UNALE NO AMAZONAS; O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, SECRETÁRIO DA UNALE EM PERNAMBUCO; E O SENHOR ALDEMAR SANTOS, SUPERINTENDENTE-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA. OCORRE EXIBIÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL DA UNALE. OCORRE EXIBIÇÃO DE VÍDEO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO ALEPE ANTIRRACISTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ALDEMAR SANTOS, SUPERINTENDENTE-GERAL DA ALEPE, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, DESTACANDO O PIONEIRISMO DESTA CASA NA IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA ANTIRRACISTA E RESSALTA QUE O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO PRECISA SER UM ESFORÇO INSTITUCIONAL CONTÍNUO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA E REPRESENTATIVIDADE DESTE PRÊMIO NO COMBATE AO RACISMO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR, VICE-PRESIDENTE DA UNALE NA REGIÃO NORDESTE, QUE PARABENIZA A ALEPE PELO PRÊMIO RECEBIDO E REFORÇA QUE A POLÍTICA ANTIRRACISTA REPRESENTA UMA POLÍTICA DE ESTADO, DEFENDENDO O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TIA JU, SECRETÁRIA GERAL DA UNALE, QUE RESSALTA QUE O PROJETO DEMONSTRA O PROTAGONISMO DO PODER LEGISLATIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURADAS, MENCIONANDO A CRIAÇÃO DE DEBATES, OUVIDORIA PARA DENÚNCIAS, FRENTE PARLAMENTAR E LEGISLAÇÕES VOLTADAS À IGUALDADE RACIAL. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE RESSALTA QUE A INICIATIVA CONSOLIDA O PAPEL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, MENCIONANDO, ENTRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS, A FORMAÇÃO DE SERVIDORES, A REALIZAÇÃO DE DEBATES, A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA PARA DENÚNCIAS DE RACISMO, A INSTITUIÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR E A APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SOBRE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS. O DEPUTADO DIOGO MORAES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO VILMAR ZANCHIN, PRESIDENTE DA UNALE, QUE RESSALTA QUE O PROJETO ALEPE ANTIRRACISTA DEMONSTRA UM COMPROMISSO REAL DESTA CASA COM O ENFRENTAMENTO DO PRECONCEITO RACIAL E DO RACISMO ESTRUTURAL. OCORRE EXIBIÇÃO DE VÍDEO DO MOMENTO EM QUE FOI ANUNCIADO O PROJETO ALEPE ANTIRRACISTA COMO VENCEDOR, DURANTE A 28ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE, REALIZADA NO RIO GRANDE DO SUL. OCORRE A ENTREGA DO PRÊMIO UNALE – ASSEMBLEIA CIDADÃ. OUVE-SE O HINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3879 A 3889/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4877 A 4879/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15598 A 15647/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4875 E 4876/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.