Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E LUCIANO DUQUE

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E ROBERTA ARRAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCORRE SOBRE O AGRAVAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA E A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, QUE TEM COLOCADO EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS, SOBRETUDO AS MAIS POBRES. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE INVESTIR NA DEFESA CIVIL E NA PREVENÇÃO DE TRAGÉDIAS, DESTACANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ADVINDOS DA INCIDÊNCIA DAS CHUVAS. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE DISCURSA EM DEFESA DA RECATEGORIZAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS) TATU-BOLA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) COMO SOLUÇÃO PARA CONCILIAR A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO. O DEPUTADO MENCIONA AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR AGRICULTORES FAMILIARES, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE PARABENIZA A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE E O GOVERNO RAQUEL LYRA PELOS DADOS APRESENTADOS NO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADO HOJE NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PARLAMENTAR DESTACA, AINDA, AVANÇOS OBTIDOS EM UNIDADES DE SAÚDE NA REGIÃO DA MATA NORTE, CITANDO OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NO HOSPITAL BELARMINO CORREA, EM GOIANA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE LAMENTA RECENTE CASO DE ESTUPRO COMETIDO POR CINCO JOVENS CONTRA UMA ADOLESCENTE DE 17 ANOS NO RIO DE JANEIRO. A DEPUTADA DESTACA ESTATÍSTICAS NACIONAIS QUE APONTAM CRESCIMENTO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DEFENDE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO PRIORIDADE DO ESTADO, MENCIONANDO AÇÕES DO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3693/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESGINA O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, DANI PORTELA, DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, SENDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3693/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, DÉBORA ALMEIDA, DIOGO MORAES E DORIEL BARROS, SENDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3693/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3693/2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3695/2026, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DANI PORTELA, DIOGO MORAES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, DÉBORA ALMEIDA E DORIEL BARROS, SENDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3695/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESGINA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, JOAQUIM LIRA, NINO DE ENOQUE, DIOGO MORAES E DORIEL BARROS, SENDO APROVADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3695/2026 NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3695/2026. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15444 A 15478/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4787 A 4799/2026, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AOS REQUERIMENTOS NºS. 4787/2026, 4788/2026, 4789/2026 E 4790/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3837 A 3843/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4840 A 4842/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15489 A 15531/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4830 A 4839/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.