Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS CAYO ALBINO, JOÃO PAULO E DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 03 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; ROBERTA ARRAES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO CAYO ALBINO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCORRE SOBRE OS AVANÇOS PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO TRECHO SALGUEIRO–SUAPE DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. O PARLAMENTAR DESTACA OS ESFORÇOS CONJUNTOS ENTRE AS BANCADAS PARLAMENTARES, O GOVERNO DO ESTADO, O GOVERNO FEDERAL, O EMPRESARIADO E A SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR A RETOMADA DO PROJETO. O PARLAMENTAR RESSALTA, AINDA, A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DESTA CASA POR MEIO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA EM PERNAMBUCO, DA QUAL É COORDENADOR. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE DISCORRE SOBRE OS CONSTANTES ATRASOS NO PAGAMENTO DAS BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), REGISTRANDO QUE OS REPASSES REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO ENCONTRAM-SE EM ATRASO. O DEPUTADO DESTACA OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS ESTUDANTES EM RAZÃO DA SITUAÇÃO E INFORMA QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO A FIM DE OBTER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, COBRANDO MAIOR EFICIÊNCIA DA GESTÃO ESTADUAL NA CONDUÇÃO DA QUESTÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CRITICA O PREFEITO DO RECIFE, JOÃO CAMPOS, APONTANDO INTERFERÊNCIA NO ARQUIVAMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DA PROCURADORIA DO RECIFE. O PARLAMENTAR REPUDIA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO SEM A EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, AVALIANDO QUE HOUVE DESRESPEITO AO DIREITO DE INVESTIGAÇÃO REQUERIDO POR VEREADORES E À POPULAÇÃO DO RECIFE, DEFENDENDO A LEGITIMIDADE DO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO. O DEPUTADO CAYO ALBINO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE REGISTRA A PRESENÇA DE INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO SÃO-BENTENSE DE ATLETISMO (ASA), DE SÃO BENTO DO UNA. APÓS, TECE CRÍTICAS À CONDUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA NOS PROCESSOS DE INSTAURAÇÃO DA CPI DA PUBLICIDADE, BEM COMO NA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE A JUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DECORRE DO DESCUMPRIMENTO DESTAS NORMAS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ABERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. O DEPUTADO EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A RESOLUÇÃO EDITADA PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES QUE REDUZIU EXIGÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES, MENCIONANDO A DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA E A SUPRESSÃO DE TESTES PRÁTICOS, AVALIANDO QUE TAL MEDIDA PODE COMPROMETER A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E ELEVAR OS ÍNDICES DE ACIDENTES. É APARTEADO PELO DEPUTADO MÁRIO RICARDO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15440 A 15443/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4785 E 4786/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3823 A 3836/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4823 A 4829/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15479 A 15488/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4819 A 4822/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Izaias Régis
Presidente

Luciano Duque
1º Secretário

Roberta Arraes
2º Secretário