Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA E LUCIANO DUQUE

 

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE MARÇO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE LAMENTA OS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, EM GARANHUNS, E ANUNCIA QUE DESTINARÁ UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 1 MILHÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATENDAM DE FORMA AMPLA A POPULAÇÃO ATINGIDA. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE RELATA OS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM CIDADES DO AGRESTE PERNAMBUCANO, DESTACANDO A ATUAÇÃO IMEDIATA DO GOVERNO ESTADUAL NA RECUPERAÇÃO DE ACESSOS E NA ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS. APÓS, A DEPUTADA TECE CRÍTICAS À ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, AVALIANDO QUE A MEDIDA, AO FIXAR O LIMITE EM 10% POR UNIDADE GESTORA, RESTRINGE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, E FAZ UM APELO PARA QUE A MATÉRIA SEJA REVISTA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE COBRA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO A ELUCIDAÇÃO DO HOMICÍDIO DE ALBÉRRISSON CARLOS, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS, CRIME QUE JÁ COMPLETA QUATRO ANOS SEM SOLUÇÃO. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DESTACA A ENTREGA DE 141 TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MORADORES DO ASSENTAMENTO ILHA DO PONTAL, NA ZONA RURAL DE LAGOA GRANDE, DESTACANDO QUE A INICIATIVA DECORREU DE INDICAÇÃO APRESENTADA POR SEU MANDATO, POSTERIORMENTE ENCAMINHADA AO GOVERNO DO ESTADO E EXECUTADA PELO ITERPE, BENEFICIANDO AO TODO 161 FAMÍLIAS. A PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS JOVENS APRENDIZES DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA - PROJETO JUCA – JOVENS UNIDOS POR UMA CIDADANIA ATIVA - A CONVITE DA DEPUTADA DANI PORTELA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO, AO LADO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, NA CERIMÔNIA DE ACOLHIMENTO DOS RESIDENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DESTACA A ENTREGA DE MAIS DE 3 MIL COMPUTADORES PARA AS SALAS DE VACINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS. A DEPUTADA DISCORRE, AINDA, SOBRE A SITUAÇÃO DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES EM PERNAMBUCO, DESTACANDO O AUMENTO DOS CASOS DE INFLUENZA E BRONQUIOLITE, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS DE 0 A 2 ANOS, E FAZ UM ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO COMO PRINCIPAL ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO, DIANTE DA PROXIMIDADE DO PERÍODO SAZONAL. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TECE CRÍTICAS À CONDUÇÃO DO IMPASSE ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM TORNO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, AVALIANDO QUE ATOS UNILATERAIS DA PRESIDÊNCIA DA CASA E EQUÍVOCOS DO GOVERNO TÊM GERADO INSEGURANÇA JURÍDICA E PARALISIA ADMINISTRATIVA, COM PREJUÍZOS DIRETOS À POPULAÇÃO. O DEPUTADO MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A RETENÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO E DEFENDE A RETOMADA DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL E A VOTAÇÃO REGULAR DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS EM PLENÁRIO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE ELOGIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE POR TER ALCANÇADO AS 13 ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA O PROTOCOLO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ENVOLVENDO A GESTÃO DO PREFEITO JOÃO CAMPOS. APÓS, TECE CRÍTICAS AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR MENDES POR TER ANULADO DECISÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO QUE QUEBROU OS SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO DE EMPRESA VINCULADA AO MINISTRO DIAS TOFFOLI. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS NO AGRESTE MERIDIONAL E AVALIA QUE AS TRAGÉDIAS NÃO DECORREM APENAS DE FENÔMENOS NATURAIS, MAS DA AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURANTES, DEFENDENDO ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E MAIOR PRESENÇA DO ESTADO ANTES, DURANTE E APÓS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA AÇÕES DO SEU MANDATO DESTINADAS À POPULAÇÃO DE LIMOEIRO, MENCIONANDO A ARTICULAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE MACRODRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO, PARA A SAÚDE E A ENTREGA DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS AOS TRABALHADORES DO CAMPO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DESTACA MANIFESTAÇÕES POPULARES REALIZADAS EM DIVERSOS ESTADOS EM APOIO À DIREITA E AO NOME DE FLÁVIO BOLSONARO PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 2026, RESSALTANDO O CRESCIMENTO DO PARLAMENTAR NAS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO GOVERNO LULA, MENCIONANDO ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO O GOVERNO FEDERAL E FAMILIARES DO PRESIDENTE. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15420 A 15439/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4776 A 4782/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3816 A 3822/2026 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3798/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4800 A 4818/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15444 A 15478/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4787 A 4799/2026. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Cayo Albino
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário