Ata de Reunião

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS, SOCORRO PIMENTEL E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DEFENDE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026 DE 10% PARA 20%, RESSALTANDO QUE A MEDIDA ASSEGURA AGILIDADE E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. O DEPUTADO DESTACA OS AVANÇOS NA ÁREA HABITACIONAL, MENCIONANDO AÇÕES VINCULADAS AOS PROGRAMAS MINHA CASA, MINHA VIDA E AO MORAR BEM PERNAMNBUCO, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE EVITAR ENTRAVES BUROCRÁTICOS QUE ATRASAM A CHEGADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EMENDAS PARLAMENTARES AOS MUNICÍPIOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DAS PE-430 E PE-435, QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE AO CEARÁ E PARAÍBA, RESPECTIVAMENTE. O PARLAMENTAR RESSALTA A NECESSIDADE DESSAS OBRAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A IMPORTÂNCIA DESSAS RODOVIAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE A CONDENAÇÃO DOS MANDANTES DO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, CONSIDERANDO A DECISÃO UM MARCO PARA A DEMOCRACIA. NA SEQUÊNCIA, REPERCUTE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) QUE ABSOLVEU UM HOMEM DE 35 ANOS ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA UMA MENINA DE 12 ANOS E QUE, APÓS PRESSÃO POPULAR, O DESEMBARGADOR RECUOU E DECIDIU MANTER A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA QUE DETERMINAVA A CONDENAÇÃO. A DEPUTADA CRITICA A RELATIVIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES; REFORÇA A NECESSIDADE DE COMBATER A MISOGINIA ESTRUTURAL E DEFENDE A AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE HEMODINÂMICA NO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA, EM ARARIPINA, DESTACANDO A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CATETERISMO PELO SUS COMO MARCO HISTÓRICO PARA A INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE DE ALTA COMPLEXIDADE. A DEPUTADA AGRADECE O APOIO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A VIABILIZAÇÃO DESSA CONQUISTA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE CELEBRA A ASSINATURA DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS, EM GARANHUNS, DESTACANDO A OBRA COMO CONQUISTA HISTÓRICA AGUARDADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA E RESSALTANDO QUE A NOVA UNIDADE AMPLIARÁ A OFERTA DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REGIÃO. O DEPUTADO REGISTRA APOIO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, ATRIBUINDO À GESTÃO ESTADUAL A RETOMADA DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADORES. O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE CELEBRA A GERAÇÃO DE MAIS DE 72 MIL EMPREGOS EM PERNAMBUCO NO ANO DE 2025, CONFORME DADOS DO CAGED, E ATRIBUI OS RESULTADOS A DECISÕES POLÍTICAS E À GESTÃO FISCAL DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O DEPUTADO DESTACA INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, MENCIONANDO PROGRAMAS ESTADUAIS E OBRAS ESTRUTURADORAS, E FAZ UM APELO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA PARA QUE SEJAM PAUTADOS OS PROJETOS QUE VISAM AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO GOVERNO ESTADUAL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCORRE SOBRE SOBERANIA DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REPERCUTINDO POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE LULA EM DEFESA DE GOVERNANÇA GLOBAL PARA O SETOR. O DEPUTADO DEFENDE QUE O BRASIL DEIXE DE SER APENAS CONSUMIDOR DE TECNOLOGIA, PROPONDO REGULAÇÃO, TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NACIONAL E INOVAÇÃO, A FIM DE GARANTIR AUTONOMIA ESTRATÉGICA E PROTEÇÃO À DEMOCRACIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE INFORMA A OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NA GARAGEM DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPUBI, QUE DANIFICOU VEÍCULOS ESCOLARES, REGISTRANDO A PRONTA ATUAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA REPOSIÇÃO DE TRÊS ÔNIBUS PARA GARANTIR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES. POR FIM, CELEBRA A PASSAGEM DOS 94 ANOS DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15365 A 15419/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4733 A 4766 E 4772/2026, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA DANI PORTELA AOS REQUERIMENTOS NºS. 4736, 4737, 4738, 4739, 4740, 4742 E 4743/2026; E DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E WILLIAM BRIGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 4744 E 4750/2026. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3803 A 3809/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4783 E 4784/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15420 A 15439/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4776 A 4782/2026. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Cayo Albino
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário