Ata de Reunião

ATA DA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMÓTEO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E EDSON VIEIRA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, COMEMORADO NA DATA DE HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ALERTA PARA OS RETROCESSOS OBSERVADOS EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA GOVERNADOS PELA EXTREMA DIREITA. O DEPUTADO MENCIONA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA ARGENTINA SOB O GOVERNO DE JAVIER MILEI, QUE REDUZIU DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA, E ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DE COMBATER ESSA AGENDA E ENFRENTAR O BOLSONARISMO NO BRASIL. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CELEBRA OS 83 ANOS DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, RESSALTANDO A LUTA HISTÓRICA DO MOVIMENTO SUFRAGISTA. A PARLAMENTAR REPERCUTE O INÍCIO DO JULGAMENTO DOS ACUSADOS DE SEREM MANDANTES DO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, RELACIONANDO A DATA À LUTA POR JUSTIÇA, À DEFESA DA DEMOCRACIA E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA E ÀS MILÍCIAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE ANUNCIA A INSTALAÇÃO DE QUATRO NOVAS BOMBAS PELA COMPESA, DESTINADAS À REDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS BARRAGENS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO, DE MODO A REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. O PARLAMENTAR PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA, DESTACANDO OBRAS COMO O ARCO METROPOLITANO, E EXPRESSA CONFIANÇA NA SUA REELEIÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ANUNCIA A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA AS OBRAS DA ADUTORA DE NEGREIROS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, PREVISTA PARA O MÊS DE MARÇO, COM INVESTIMENTO ESTIMADO EM R$ 300 MILHÕES. A PARLAMENTAR REGISTRA QUE A OBRA É UMA PAUTA DEFENDIDA DESDE O INÍCIO DE SEU MANDATO E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO EQUIPAMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA DO SERTÃO DO ARARIPE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPUDIA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) QUE ABSOLVEU UM HOMEM DE 35 ANOS ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA UMA MENINA DE 12 ANOS. A PARLAMENTAR AVALIA QUE A DECISÃO ABRE UM PRECEDENTE QUE NATURALIZA A VIOLÊNCIA CONTRA CORPOS FEMININOS E RELATIVIZA A PEDOFILIA, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E DE AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER. A PARLAMENTAR REPERCUTE, AINDA, O INÍCIO DO JULGAMENTO DOS MANDANTES DO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO E DE ANDERSON GOMES, DESTACANDO O MARCO PARA A DEMOCRACIA E PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE CELEBRA A DATA HISTÓRICA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, DESTACANDO O PAPEL DE PERNAMBUCO NESSE PROCESSO, MENCIONANDO A ATUAÇÃO DE FIGURAS COMO MARTHA DE HOLLANDA E DAS HEROÍNAS DE TEJUCUPAPO COMO EXPRESSÃO DA CONTRIBUIÇÃO FEMININA NA LUTA POR IGUALDADE E REPRESENTATIVIDADE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1565/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2588/2025; E OS PROJETOS NºS. 3297; 3298 E 3306/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 15356 A 15364/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4728 E 4729/2026. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE INFORMA QUE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CANNABIS MEDICINAL REALIZARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PELO SUS. EM SEGUIDA, DISCORRE SOBRE AS ELEVADAS TAXAS DE JUROS NO PAÍS, AVALIANDO QUE O ATUAL CENÁRIO FAVORECE A CONCENTRAÇÃO DE RENDA E DESESTIMULA O INVESTIMENTO PRODUTIVO. O DEPUTADO DEFENDE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO RENDA, DESTACANDO INICIATIVAS DO PRESIDENTE LULA COMO A AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DEFENDE UM MODELO ECONÔMICO QUE PRIORIZE A PRODUÇÃO, O TRABALHO E A JUSTIÇA SOCIAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3773 A 3802/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4770, 4771 E 4773 A 4775/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15365 A 15419/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4733 A 4769 E 4772/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Izaias Régis
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário