Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 905/2026. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA EM DEFESA DA REELEIÇÃO DO PRESIDENTE LULA NO PLEITO DE 2026, CONSIDERANDO-A FUNDAMENTAL PARA DERROTAR O FASCISMO, FORTALECER A JUSTIÇA SOCIAL E GARANTIR A DEFESA DA AMÉRICA LATINA CONTRA OS INTERESSES IMPERIALISTAS DOS ESTADOS UNIDOS. O PARLAMENTAR MENCIONA AVANÇOS CONQUISTADOS DURANTE O GOVERNO LULA E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE DERROTAR O BOLSONARISMO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA GESTÃO ESTADUAL NA ÁREA NA SAÚDE, MENCIONANDO A RECUPERAÇÃO DE GRANDES HOSPITAIS; A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, EM PAULISTA; E A INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DO AGRESTE.  A PARLAMENTAR REFUTA, AINDA, SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM REPASSES ESTADUAIS PARA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA EM GARANHUNS, ESCLARECENDO QUE A UNIDADE DE SAÚDE É DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E RECEBE REPASSES MENSAIS POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, OS QUAIS PODEM SER CONSULTADOS POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO ANTONIO MORAES POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE PRESTA ESCLARECIMENTOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE DISCORRE SOBRE A CONTROVÉRSIA HISTÓRICA RELACIONADA À DATA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, ESCLARECENDO QUE A FUNDAÇÃO CORRETA REMONTA AO ANO DE 1811, CONFORME DOCUMENTOS HISTÓRICOS, E CRITICA A MANUTENÇÃO DO FERIADO EM DATA QUE CONSIDERA INCORRETA, RESSALTANDO DECISÕES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES QUE BUSCARAM CORRIGIR ESSE EQUÍVOCO. APÓS, TECE ELOGIOS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO AVANÇOS NA SAÚDE, NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E NA GESTÃO DO HOSPITAL DOM MOURA. O DEPUTADO ESCLARECE, AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE A CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NEGANDO IRREGULARIDADES, E RESSALTANDO A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE REITERA COBRANÇA DE EXPLICAÇÕES CONTIDA NO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 4670/2026, DE SUA AUTORIA, SOBRE A EMPRESA LOGO CARUARUENSE, VINCULADA AO GRUPO FAMILIAR DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, QUE TERIA OPERADO POR PERÍODO RELEVANTE COM IRREGULARIDADES OPERACIONAIS E PENDÊNCIAS DE VISTORIAS. O PARLAMENTAR RESSALTA INTENÇÃO DE CONVOCAR O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA E PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL (EPTI) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NESTA CASA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA OS AVANÇOS DO GOVERNO RAQUEL LYRA NA REESTRUTURAÇÃO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, COM INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS, REFORMAS DE UNIDADES HISTÓRICAS E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PELO SUS. A DEPUTADA ESCLARECE A AUDITORIA DO DENASUS NO HOSPITAL PERPÉTUO SOCORRO, DEFENDENDO A LEGALIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DA UNIDADE. POR FIM, REPERCUTE DENÚNCIAS DE NOMEAÇÃO IRREGULAR EM VAGA DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE CRITICA O GOVERNO DO ESTADO POR NÃO TER FISCALIZADO A FROTA DE ÔNIBUS DA VIAÇÃO LOGO CARUARUENSE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. O DEPUTADO RELATA QUE FOI ABORDADO POR DIVERSAS PESSOAS NO INTERIOR DO ESTADO QUE ESTARIAM COM DIFICULDADES DE PAGAR O IPVA E INDIGNADAS COM A SITUAÇÃO. O PARLAMENTAR EXIBE NA TRIBUNA PEÇAS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS COM O LOGOTIPO DA EMPRESA LOGO CARUARUENSE, AFIRMANDO QUE DESTA FORMA SERIA POSSÍVEL ESCAPAR DA FISCALIZAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM E DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM GESTO DO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, AFIRMANDO QUE OS PARLAMENTARES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO TÊM DESCUMPRIDO O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E PREJUDICADO O BOM CONVÍVIO ENTRE OS PARLAMENTARES. A PARLAMENTAR TAMBÉM COBRA O CUMPRIMENTO DE PRAZOS REGIMENTAIS PARA A EMISSÃO DE PARECERES PELAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE QUESTIONA A COERÊNCIA ENTRE O DISCURSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI E A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE LIGADA À SUA FAMÍLIA. O PARLAMENTAR TAMBÉM CRITICA A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DESTACANDO A SUPERLOTAÇÃO DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO E O CANCELAMENTO DE PLANTÕES, AVALIANDO QUE OS PROBLEMAS PERSISTEM APÓS TRÊS ANOS DE GESTÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES, SOCORRO PIMENTEL E JUNIOR MATUTO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE CRITICA A POSTURA DOS PARLAMENTARES DE OPOSIÇÃO, AVALIANDO QUE A BANCADA ESTÁ COLOCANDO O INTERESSE PESSOAL E PARTIDÁRIO ACIMA DO COLETIVO. O PARLAMENTAR TECE ELOGIOS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO AVANÇOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COMPARANDO OS RESULTADOS ATUAIS COM O CENÁRIO DEIXADO POR GESTÕES ANTERIORES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E DÉBORA ALMEIDA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DESTACA AVANÇOS EM INFRAESTRUTURA VIÁRIA REALIZADOS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA. O PARLAMENTAR RELATA QUE A GOVERNADORA SE REUNIU COM O MINISTRO DOS TRANSPORTES, RENAN FILHO, PARA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO PARA A DUPLICAÇÃO DA BR-232 ENTRE SÃO CAETANO E BELO JARDIM, COM INVESTIMENTOS DE R$ 300 MILHÕES. O DEPUTADO CITA, AINDA, OBRAS VIÁRIAS IMPORTANTES NO LITORAL NORTE, COMO A REQUALIFICAÇÃO DA PE-15 E A AMPLIAÇÃO DO CANAL DO FRAGOSO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1565/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2588/2025; E OS PROJETOS NºS. 3297; 3298 E 3306/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3203; 3605; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3606/2025; AS INDICAÇÕES NºS. 14789 A 15052/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4661 A 4668/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ANALISA ACONTECIMENTOS DA REUNIÃO PLENÁRIA DE HOJE E DEFENDE O CUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS DEPUTADOS, DE OPOSIÇÃO E DE GOVERNO. APÓS, DEFENDE A URGÊNCIA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, AVALIANDO QUE SEU ADIAMENTO TEM CAUSADO A PARALISAÇÃO DO ESTADO, BLOQUEANDO INVESTIMENTOS, ATRASANDO OBRAS E COLOCANDO EM RISCO SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3732 A 3751/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4699 E 4700/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15166 A 15287/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4695 A 4698/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.