Ata de Reunião

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 905/2026. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA EM DEFESA DA REELEIÇÃO DO PRESIDENTE LULA NO PLEITO DE 2026, CONSIDERANDO-A FUNDAMENTAL PARA DERROTAR O FASCISMO, FORTALECER A JUSTIÇA SOCIAL E GARANTIR A DEFESA DA AMÉRICA LATINA CONTRA OS INTERESSES IMPERIALISTAS DOS ESTADOS UNIDOS. O PARLAMENTAR MENCIONA AVANÇOS CONQUISTADOS DURANTE O GOVERNO LULA E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE DERROTAR O BOLSONARISMO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA GESTÃO ESTADUAL NA ÁREA NA SAÚDE, MENCIONANDO A RECUPERAÇÃO DE GRANDES HOSPITAIS; A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, EM PAULISTA; E A INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DO AGRESTE.  A PARLAMENTAR REFUTA, AINDA, SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM REPASSES ESTADUAIS PARA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA EM GARANHUNS, ESCLARECENDO QUE A UNIDADE DE SAÚDE É DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E RECEBE REPASSES MENSAIS POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, OS QUAIS PODEM SER CONSULTADOS POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO ANTONIO MORAES POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE PRESTA ESCLARECIMENTOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE DISCORRE SOBRE A CONTROVÉRSIA HISTÓRICA RELACIONADA À DATA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, ESCLARECENDO QUE A FUNDAÇÃO CORRETA REMONTA AO ANO DE 1811, CONFORME DOCUMENTOS HISTÓRICOS, E CRITICA A MANUTENÇÃO DO FERIADO EM DATA QUE CONSIDERA INCORRETA, RESSALTANDO DECISÕES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES QUE BUSCARAM CORRIGIR ESSE EQUÍVOCO. APÓS, TECE ELOGIOS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO AVANÇOS NA SAÚDE, NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E NA GESTÃO DO HOSPITAL DOM MOURA. O DEPUTADO ESCLARECE, AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE A CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NEGANDO IRREGULARIDADES, E RESSALTANDO A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE REITERA COBRANÇA DE EXPLICAÇÕES CONTIDA NO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 4670/2026, DE SUA AUTORIA, SOBRE A EMPRESA LOGO CARUARUENSE, VINCULADA AO GRUPO FAMILIAR DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, QUE TERIA OPERADO POR PERÍODO RELEVANTE COM IRREGULARIDADES OPERACIONAIS E PENDÊNCIAS DE VISTORIAS. O PARLAMENTAR RESSALTA INTENÇÃO DE CONVOCAR O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA E PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL (EPTI) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NESTA CASA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA OS AVANÇOS DO GOVERNO RAQUEL LYRA NA REESTRUTURAÇÃO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, COM INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS, REFORMAS DE UNIDADES HISTÓRICAS E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PELO SUS. A DEPUTADA ESCLARECE A AUDITORIA DO DENASUS NO HOSPITAL PERPÉTUO SOCORRO, DEFENDENDO A LEGALIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DA UNIDADE. POR FIM, REPERCUTE DENÚNCIAS DE NOMEAÇÃO IRREGULAR EM VAGA DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE CRITICA O GOVERNO DO ESTADO POR NÃO TER FISCALIZADO A FROTA DE ÔNIBUS DA VIAÇÃO LOGO CARUARUENSE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. O DEPUTADO RELATA QUE FOI ABORDADO POR DIVERSAS PESSOAS NO INTERIOR DO ESTADO QUE ESTARIAM COM DIFICULDADES DE PAGAR O IPVA E INDIGNADAS COM A SITUAÇÃO. O PARLAMENTAR EXIBE NA TRIBUNA PEÇAS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS COM O LOGOTIPO DA EMPRESA LOGO CARUARUENSE, AFIRMANDO QUE DESTA FORMA SERIA POSSÍVEL ESCAPAR DA FISCALIZAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM E DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM GESTO DO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, AFIRMANDO QUE OS PARLAMENTARES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO TÊM DESCUMPRIDO O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E PREJUDICADO O BOM CONVÍVIO ENTRE OS PARLAMENTARES. A PARLAMENTAR TAMBÉM COBRA O CUMPRIMENTO DE PRAZOS REGIMENTAIS PARA A EMISSÃO DE PARECERES PELAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE QUESTIONA A COERÊNCIA ENTRE O DISCURSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI E A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE LIGADA À SUA FAMÍLIA. O PARLAMENTAR TAMBÉM CRITICA A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DESTACANDO A SUPERLOTAÇÃO DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO E O CANCELAMENTO DE PLANTÕES, AVALIANDO QUE OS PROBLEMAS PERSISTEM APÓS TRÊS ANOS DE GESTÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES, SOCORRO PIMENTEL E JUNIOR MATUTO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE CRITICA A POSTURA DOS PARLAMENTARES DE OPOSIÇÃO, AVALIANDO QUE A BANCADA ESTÁ COLOCANDO O INTERESSE PESSOAL E PARTIDÁRIO ACIMA DO COLETIVO. O PARLAMENTAR TECE ELOGIOS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO AVANÇOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COMPARANDO OS RESULTADOS ATUAIS COM O CENÁRIO DEIXADO POR GESTÕES ANTERIORES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E DÉBORA ALMEIDA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DESTACA AVANÇOS EM INFRAESTRUTURA VIÁRIA REALIZADOS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA. O PARLAMENTAR RELATA QUE A GOVERNADORA SE REUNIU COM O MINISTRO DOS TRANSPORTES, RENAN FILHO, PARA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO PARA A DUPLICAÇÃO DA BR-232 ENTRE SÃO CAETANO E BELO JARDIM, COM INVESTIMENTOS DE R$ 300 MILHÕES. O DEPUTADO CITA, AINDA, OBRAS VIÁRIAS IMPORTANTES NO LITORAL NORTE, COMO A REQUALIFICAÇÃO DA PE-15 E A AMPLIAÇÃO DO CANAL DO FRAGOSO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1565/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2588/2025; E OS PROJETOS NºS. 3297; 3298 E 3306/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3203; 3605; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3606/2025; AS INDICAÇÕES NºS. 14789 A 15052/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4661 A 4668/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ANALISA ACONTECIMENTOS DA REUNIÃO PLENÁRIA DE HOJE E DEFENDE O CUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS DEPUTADOS, DE OPOSIÇÃO E DE GOVERNO. APÓS, DEFENDE A URGÊNCIA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, AVALIANDO QUE SEU ADIAMENTO TEM CAUSADO A PARALISAÇÃO DO ESTADO, BLOQUEANDO INVESTIMENTOS, ATRASANDO OBRAS E COLOCANDO EM RISCO SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3732 A 3751/2026; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4699 E 4700/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15166 A 15287/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4695 A 4698/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





João Paulo Costa
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

Gilmar Junior
2º Secretário