Ata de Reunião

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, DIOGO MORAES, JARBAS FILHO E SOCORRO PIMENTEL

 

A`S 14:30 HORAS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; ROBERTA ARRAES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E WILLIAM BRIGIDO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE FAZ DISCURSO DE REABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E REPERCUTE DECISÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) QUE DEFINIU REGRAS PARA O CULTIVO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL. O PARLAMENTAR REFORÇA COBRANÇA PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 18.757/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANNABIS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REPERCUTE A ENTREGA DE SEMENTES DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO (IPA) A AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OURICURI E ELOGIA O GOVERNO RAQUEL LYRA POR INICIATIVAS QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE RATIFICA SEU COMPROMISSO COM A ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. O PARLAMENTAR RECONHECE OS INVESTIMENTOS DO PODER EXECUTIVO NA ÁREA, MAS COBRA MEDIDAS PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA. O DEPUTADO REAFIRMA, AINDA, SEU POSICIONAMENTO A FAVOR DE PAUTAS CONSERVADORAS E SE DECLARA CONTRA TEMAS COMO O ABORTO E IDEOLOGIA DE GÊNERO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE DENUNCIA POSSÍVEL USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FAVORECIMENTO FAMILIAR E CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO DA GESTÃO ESTADUAL. O PARLAMENTAR INFORMA QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO AUDITORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS), COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. O DEPUTADO REGISTRA QUE A REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE, DA QUAL É SÓCIO O MARIDO DA VICE-GOVERNADORA PRISCILA KRAUSE, RECEBEU REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO QUE SOMAM APROXIMADAMENTE 100 MILHÕES DE REAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. O DEPUTADO CITA, AINDA, A EMPRESA LOGO CARUARUENSE, LIGADA AO PAI DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE EMPRESAS FAMILIARES OPERAM COM PENDÊNCIAS ENQUANTO PEQUENOS TRABALHADORES ENFRENTAM FISCALIZAÇÃO RIGOROSA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO SILENO GUEDES POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE CRITICA A POSTURA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM RELAÇÃO À DENÚNCIA DE RASTREAMENTO DE UM CARRO DA PREFEITURA DO RECIFE PELA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO E COBRA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA POR TER SIDO CITADA NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 181 DO REGIMENTO INTERNO, AFIRMANDO NÃO SER ADMITIDA A CONCESSÃO DE APARTES DURANTE O TEMPO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE PRESTA ESCLARECIMENTOS, REGISTRANDO QUE NÃO HOUVE CONCESSÃO DE APARTES, MAS SIM O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” A DEPUTADOS NOMINALMENTE CITADOS, EXCLUSIVAMENTE PARA ESCLARECIMENTO DE ATO OU FATO QUE LHES TENHA SIDO ATRIBUÍDO, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REBATE OS ANÚNCIOS FEITOS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E EDUCAÇÃO, ALÉM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. O DEPUTADO CRITICA A SUSPENSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, COMO O MÃE CORUJA E O 13º DO BOLSA FAMÍLIA, E ALEGA NÃO TER HAVIDO INSTALAÇÃO DE NENHUMA GRANDE EMPRESA NO ESTADO NOS ÚLTIMOS ANOS DEVIDO À ELEVADA ALÍQUOTA DE ICMS DO ESTADO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM AS DEMANDAS DOS TRABALHADORES DO CAMPO E COBRA CELERIDADE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CNH RURAL. O DEPUTADO DEFENDE, AINDA, A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE MECANIZAÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, CRITICANDO A DISPARIDADE TECNOLÓGICA EM RELAÇÃO AO AGRONEGÓCIO. O PARLAMENTAR ARGUMENTA QUE O ACESSO A EQUIPAMENTOS MENORES, COMO TRATORITOS E ORDENHADEIRAS, É CRUCIAL PARA AUMENTAR A PRODUÇÃO E A RENDA NO CAMPO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SECA PROLONGADA QUE ATINGE O AGRESTE E O SERTÃO, DESTACANDO OS PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E AOS PEQUENOS PRODUTORES, COM RELATOS DE MORTES DE ANIMAIS POR FALTA DE ÁGUA E ALIMENTO. O DEPUTADO DESTACA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA AUTORIZOU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COORDENADO PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO (IPA) PARA DISCUTIR A COMPRA DE BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA GARANTIR O ALIMENTO DOS REBANHOS, RESSALTA, CONTUDO, QUE, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, É URGENTE A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, SILENO GUEDES, JARBAS FILHO E DORIEL BARROS. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DESTACA A EFICIÊNCIA DOS NOVOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DEFENDE A GESTÃO ESTADUAL DE ACUSAÇÕES ENVOLVENDO O RASTREAMENTO DE UM CARRO DA PREFEITURA DO RECIFE PELA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR RESSALTA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AO USO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS APENAS COMO FONTE INICIAL DE APURAÇÃO, DESTACANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO E A POLÍCIA CIVIL ATUARAM DENTRO DA LEGALIDADE, E NEGA QUE TENHA HAVIDO INTERFERÊNCIA POLÍTICA, DIRECIONAMENTO DE INVESTIGAÇÕES OU USO DO APARATO ESTATAL PARA PERSEGUIÇÃO. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE TECE ELOGIOS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE ESTA CASA COLOQUE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ACIMA DAS DISPUTAS POLÍTICAS E DO CALENDÁRIO ELEITORAL. O DEPUTADO JARBAS FILHO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 2644/2021; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 671/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 2/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2164/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2196/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2882/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3270/2025; OS PROJETOS NºS. 3276; 3285, SENDO REGISTRADOS O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS E A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; 3293; 3299; 3309; 3311; 3348; O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3370/2025; OS PROJETOS NºS. 3377; 3381; 3394; 3402; 3414; 3434; 3439 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E 3475. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3727 A 3731/2026; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4694/2026; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 15053 A 15165/2026 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4671 A 4693/2026. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário