Ata de Reunião
ATA DA REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2026.
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO
A`S 9 HORAS DE 02 DE JANEIRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 783/2025; E ROBERTA ARRAES. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. NÃO HAVENDO ATA A SER LIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO PARA PROCEDER À LEITURA DO EXPEDIENTE COM A MENSAGEM ENVIADA PELO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME DISPOSTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO § 3º DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMBINADO COM A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DA MENSAGEM Nº 69/2025, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA A MENSAGEM Nº 69/2025. O PRESIDENTE INFORMA QUE, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 17 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE A ESTA APROVAÇÃO, ISTO É, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 5 DE JANEIRO. EM SEGUIDA, CONCEDE O USO DA PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, QUESTIONANDO SE AS PROPOSIÇÕES OBJETO DESTA CONVOCAÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDAS ÀS COMISSÕES ASSIM QUE INSTALADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE O PROJETO CONSTANTE NA MENSAGEM Nº 70/2025 SERÁ REMETIDO À PROCURADORIA GERAL DESTA CASA A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDO O RITO A SER OBSERVADO PARA SUA TRAMITAÇÃO, BEM COMO SEJA REALIZADA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA E O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS REGIMENTAIS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO AO RITO, BEM COMO A JUDICIALIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; QUE O PROJETO CONSTANTE NA MENSAGEM Nº 71/2025 TAMBÉM SERÁ REMETIDO À PROCURADORIA GERAL DESTA CASA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, BEM COMO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS REGIMENTAIS, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO EM COMENTO PRETENDE ALTERAR O PRAZO LIMITE DO REPASSE DE RECURSOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PRAZO ESTE JÁ SUPERADO; E QUE OS PROJETOS CONSTANTES NAS MENSAGENS NºS. 72 E 73/2025 SERÃO DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 05 DE JANEIRO, ÀS 10 HORAS, PARA A INSTALAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.
Rodrigo Farias
Presidente
Adalto Santos
1º Secretário
Diogo Moraes
2º Secretário