Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, CAYO ALBINO E JOÃO PAULO

 

A`S 17 HORAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 767/2025. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2140/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2140/2024. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, É RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO PARA CONCLUIR SEU PRONUNCIAMENTO. O DEPUTADO DISCURSA EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO EM PERNAMBUCO, QUE CONSTA NO PROJETO DE LEI Nº 3616/2025, DE SUA AUTORIA EM CONJUNTO COM A DEPUTADA ROSA AMORIM, E EXPLICA OS TRÊS PILARES ESSENCIAIS DA PROPOSTA: FINALIDADE SOCIAL, GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E QUALIDADE TÉCNICA, DESTACANDO QUE O CUSTEIO SERÁ FEITO POR FONTES EXTRATARIFÁRIAS E FUNDOS PÚBLICOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE CELEBRA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ARIANO SUASSUNA, EM GARANHUNS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SUA AUTORIA. O DEPUTADO DESTACA QUE A INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA SUPRIR A DEMANDA DE PROFISSIONAIS NA REDE DE SAÚDE REGIONAL, ESPECIALMENTE DIANTE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA MATERNIDADE E DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL NO MUNICÍPIO. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE VISA ESTABELECER NORMAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SPRAYS DE EXTRATOS VEGETAIS DESTINADOS À DEFESA PESSOAL E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE PERIGO IMINENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE FAZ UM BALANÇO DO SEU MANDATO AO LONGO DO ANO DE 2025 E DESTACA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NAS ÁREAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RESSALTANDO AINDA A SUA ATUAÇÃO COMO LÍDER DA OPOSIÇÃO NO PERÍODO. O PARLAMENTAR AVALIA QUE UMA DE SUAS PRINCIPAIS INICIATIVAS FOI A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29, AINDA EM TRAMITAÇÃO, QUE TEM O OBJETIVO DE INSTITUIR O ORÇAMENTO DE JUVENTUDE NA CARTA MAGNA DO ESTADO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE DESTACA A APROVAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA PETROLINA. O PARLAMENTAR CELEBRA A GARANTIA DE R$ 270 MILHÕES EM RECURSOS ASSEGURADOS POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DO PLANO PLURIANUAL, DOS QUAIS R$ 150 MILHÕES SERÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL ESTADUAL DE PETROLINA; R$ 90 MILHÕES PARA OBRAS NO SANEAMENTO BÁSICO E ACESSO À AGUA TRATADA E R$ 34 MILHÕES PARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. O DEPUTADO CAYO ALBINO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE LÊ UMA CARTA DA CORRENTE DO PT ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA EM APOIO À VENEZUELA E CONTRA O BLOQUEIO DE NAVIOS PETROLEIROS DO PAÍS IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS. O TEXTO CLAMA O POVO BRASILEIRO, A ESQUERDA, O PT E O GOVERNO LULA A PRESTAR SOLIDARIEDADE AO VIZINHO LATINOAMERICANO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Coronel Alberto Feitosa
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário