Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (41 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROSA AMORIM. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 767/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 3397/2025 PLOA/2026 E O PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 3398/2025 PPA/2024-2027, EXERCÍCIO DE 2026. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; JOÃO DE NADEGI; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES (12 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3544/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (11 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3544/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3650/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOEL DA HARPA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (12 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3650/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3676/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES. O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO E DEFERIDO NA FORMA REGIMENTAL UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE APRESENTADO PELA LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES. PORTANTO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO TEXTO BASE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3676/2025, SEM A REFERIDA EMENDA. EM SEGUIDA, CASO APROVADO, SERÁ REALIZADA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA. DESTA FEITA, ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3676/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (9 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3676/2025. APÓS, É ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3676/2025. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ORIENTA A BANCADA DO GOVERNO PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (15 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (22 VOTOS); ABSTÊM-SE OS DEPUTADOS: DORIEL BARROS E JOÃO PAULO (2 PARLAMENTARES); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; JOÃOZINHO TENÓRIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (10 PARLAMENTARES),  SENDO REJEITADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3676/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3678/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (9 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3678/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3681/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO E DEFERIDO NA FORMA REGIMENTAL UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE APRESENTADO PELA LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. PORTANTO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO TEXTO BASE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3681/2025, SEM A REFERIDA EMENDA. EM SEGUIDA, CASO APROVADO, SERÁ REALIZADA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA. DESTA FEITA, ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3681/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES (11 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3681/2025. APÓS, É ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3681/2025. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ORIENTA A BANCADA DO GOVERNO PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (13 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (23 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (13 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3681/2025. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3441 E 3591/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025. O PRESIDENTE INFORMA QUE UMA VEZ REJEITADO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ORIENTA A BANCADA DO GOVERNO PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025. DESTA FEITA, O PRESIDENTE PROCEDE À VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA MATÉRIA. O PRESIDENTE PROCLAMA O RESULTADO MANIFESTO DOS VOTOS PELA REJEIÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025 PELA MAIORIA DOS PRESENTES. TENDO SIDO REJEITADO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025, O PRESIDENTE PROCEDE À VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3057/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3435/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOEL DA HARPA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOEL DA HARPA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SIMONE SANTANA E REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3435/2025, SENDO REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR JUNIOR TÉRCIO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3459/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO E DEFERIDO NA FORMA REGIMENTAL UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE APRESENTADO PELA LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. PORTANTO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO TEXTO BASE DO PROJETO Nº 3459/2025, SEM A REFERIDA EMENDA. EM SEGUIDA, CASO APROVADO, SERÁ REALIZADA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA. O PRESIDENTE PROCEDE À VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3459/2025. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3459/2025. TENDO SIDO APROVADO O PROJETO ORIGINAL, O PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO EM SEPARADO A EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3459/2025. O PRESIDENTE PROCLAMA O RESULTADO MANIFESTO DOS VOTOS PELA REJEIÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PELA MAIORIA DOS PRESENTES. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3488/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DO DEPUTADO SILENO GUEDES. O PRESIDENTE INFORMA QUE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DO DEPUTADO SILENO GUEDES FOI DECLARADA PREJUDICADA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3488/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3545/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOEL DA HARPA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOEL DA HARPA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, JOÃO PAULO E SIMONE SANTANA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3545/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3567/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, JOÃO PAULO E PASTOR CLEITON COLLINS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3567/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3573/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 7ª COMISSÃO. DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, QUE DESIGNA O DEPUTADO JARBAS FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JARBAS FILHO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, DIOGO MORAES E SOCORRO PIMENTEL E REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3573/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO PAULO. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3651; 3652; 3653; 3654; 3655; 3656; 3657; 3658; 3659; 3660; 3661; 3662; 3663; 3664; 3665; 3666; 3667; 3668; 3669 E 3670 COM EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ANTUNES. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3671/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, QUE DESIGNA O DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, JOÃO PAULO E PASTOR CLEITON COLLINS E REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3671/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3672; 3673; 3674; 3675 E 3677/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3679/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 9ª E 14ª COMISSÕES. DESTA FEITA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ABIMAEL SANTOS E SOCORRO PIMENTEL, RESTANDO APROVADO O PROJETO Nº 3679/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, SENDO ACOMPANHADA PELAS DEPUTADAS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO E DÉBORA ALMEIDA, RESTANDO APROVADO O PROJETO Nº 3679/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3679/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3680/2025, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, CORONEL ALBERTO FEITOSA E DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3680/2025. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3688/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2025; OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3689; 3690 COM EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; AS INDICAÇÕES NºS. 14662 A 14677/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4587 E 4588/2025. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 3691/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4657 A 4660/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Adalto Santos
2º Secretário