Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 17 HORAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES E ROSA AMORIM. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 767/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A ONDA DE PROTESTOS OCORRIDOS EM TODO O BRASIL CONTRÁRIOS AO PROJETO DA DOSIMETRIA, APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE O PROJETO, QUE PREVÊ A REDUÇÃO DE PENA DOS CONDENADOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023, É UMA AFRONTA À DEMOCRACIA. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE CELEBRA A ASSINATURA DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PELA PREFEITURA DE IPOJUCA COM OS GOVERNOS FEDERAL E DO ESTADO, POR MEIO DO PAC SELEÇÕES, QUE ASSEGUROU A CONTENÇÃO DA ENCOSTA DA RUA HILDA DA COSTA MONTEIRO. A DEPUTADA REGISTRA QUE SERÃO INVESTIDOS R$ 39 MILHÕES NA REFERIDA OBRA, COM FINALIDADE DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE DIVERSAS FAMÍLIAS QUE CONVIVEM COM O RISCO DE DESLIZAMENTO NA LOCALIDADE. A DEPUTADA REITERA, AINDA, A COOPERAÇÃO DA PREFEITURA DE IPOJUCA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE NO DISTRITO DE CAMELA E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELO INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA AGENDA QUE CUMPRIU NO ÚLTIMO SÁBADO EM SÃO BENTO DO UNA AO LADO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, OCASIÃO EM QUE FORAM FEITOS IMPORTANTES ANÚNCIOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E VIÁRIA. A PARLAMENTAR REGISTRA A ENTREGA DO ESPAÇO CRIA, VOLTADO PARA A ECONOMIA CRIATIVA; A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PE-180, QUE LIGA SÃO BENTO DO UNA A BELO JARDIM E A AUTORIZAÇÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) POR ULTRAFILTRAÇÃO EM SÃO BENTO DO UNA. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO NINO DE ENOQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO PRECÁRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MORENO, CUJAS INSTALAÇÕES SE ENCONTRAM COM INFILTRAÇÕES, MOFO, FIAÇÕES EXPOSTAS, BANHEIROS INSALUBRES E QUADRAS ALAGADAS, COLOCANDO EM RISCO ALUNOS E PROFESSORES. POR FIM, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CELEBRA O DIA ESTADUAL DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL, INSTITUÍDO POR MEIO DE LEI DE SUA AUTORIA E COMEMORADO NESTE 15 DE DEZEMBRO. O DEPUTADO FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 18.757/2025, QUE GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Álvaro Porto
Presidente

Joel da Harpa
1º Secretário

Diogo Moraes
2º Secretário