Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (25 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 767/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E CAYO ALBINO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE REPERCUTE A ENTREGA DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA MULHER DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. O DEPUTADO PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO SEU COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO E O CUIDADO COM TODAS AS MULHERES DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMENTA PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS E LAMENTA A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES DA PREFEITURA DO RECIFE NO EVENTO DE ENTREGA DOS VEÍCULOS. EM SEGUIDA, REPERCUTE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE. O DEPUTADO ENALTECE O GENERAL DE EXÉRCITO MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO, QUE DEIXARÁ O COMANDO PARA ASSUMIR O CARGO DE CHEFE DO SETOR LOGÍSTICO DO EXÉRCITO, E DÁ AS BOAS-VINDAS AO GENERAL CARLOS MACHADO, QUE ASSUMIRÁ O COMANDO. APÓS, FAZ UM BALANÇO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DA QUAL É PRESIDENTE, ENFATIZANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS VISITAS A ESCOLAS DO ESTADO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DO INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO – IFPE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE DENUNCIA A SITUAÇÃO DE ABANDONO DOS ABATEDOUROS PÚBLICOS REGIONAIS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, AFIRMANDO QUE AS UNIDADES SE ENCONTRAM SUCATEADAS E INOPERANTES, COM TRABALHADORES SOFRENDO COM SALÁRIOS E BENEFÍCIOS ATRASADOS. O DEPUTADO ALERTA PARA O RISCO DE UM POSSÍVEL COLAPSO SANITÁRIO E FAZ UM APELO À GOVERNADORA PARA QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO E RETOME O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE RECONHECE OS AVANÇOS NA EDUCAÇÃO DURANTE A GESTÃO RAQUEL LYRA E DEFENDE O FORTALECIMENTO DA PARCERIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS PARA MELHORAR O ENSINO BÁSICO, ESPECIALMENTE A EDUCAÇÃO INFANTIL. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO, COM BASE EM DADOS DO IBGE, PARA A BAIXA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS E O RETROCESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL APÓS A PANDEMIA, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS NA ÁREA. É APARTEADO PELO DEPUTADO CAYO ALBINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE APROVAÇÃO, NA CÂMARA FEDERAL, DO PROJETO DE LEI DA DOSIMETRIA, QUE PREVÊ A REDUÇÃO DE PENAS DE CONDENADOS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. O PARLAMENTAR AVALIA QUE A MEDIDA, EMBORA REPRESENTE UM AVANÇO, NÃO ATENDE PLENAMENTE ÀS EXPECTATIVAS, CONSIDERANDO-A APENAS UM PRIMEIRO PASSO RUMO À JUSTIÇA, E DEFENDE A CONCESSÃO DE ANISTIA TOTAL AOS ENVOLVIDOS. É APARTEADO PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2675/2025; DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3544/2025; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2497/2025; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3270/2025; DO PROJETO Nº 3285; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3370/2025; DOS PROJETOS NºS. 3377; 3394; 3402; 3414; 3441 E 3591.  É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3322/2025; E DOS PROJETOS NºS. 3323; 3353; 3354; 3355; 3422; 3430 E 3438. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 14526 A 14564/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4489 E 4540 A 4547/2025. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4576/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14599 A 14660/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4577 A 4586/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Mário Ricardo
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Izaias Régis
2º Secretário