Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CAYO ALBINO

 

A`S 14:30 HORAS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 767/2025. O DEPUTADO CAYO ALBINO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 27 DE NOVEMBRO, 02 E 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DOS DEPUTADOS ROSA AMORIM, NINO DE ENOQUE, CORONEL ALBERTO FEITOSA E SIMONE SANTANA, COMEMORADO, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 1º, 7, 8 E 9 DESTE MÊS. O PRESIDENTE REGISTRA, AINDA, A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA ASCES UNITA (CARUARU), ACOMPANHADOS DA COORDENADORA DO CURSO, ELBA RAVANE ALVES AMORIM, A CONVITE DOS DEPUTADOS EDSON VIEIRA E DANI PORTELA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE VINDA DO PRESIDENTE LULA A PERNAMBUCO NA ÚLTIMA SEMANA, OCASIÃO EM QUE FORAM INAUGURADAS E ANUNCIADAS OBRAS ESTRUTURANTES EM PERNAMBUCO, COMO AS BARRAGENS DE PANELAS II E IGARAPEBA, E A AMPLIAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. O DEPUTADO ENFATIZA O PAPEL DESSES INVESTIMENTOS NA REINDUSTRIALIZAÇÃO DO NORDESTE E DISCORRE SOBRE O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS SOB O GOVERNO DO PRESIDENTE LULA, DESTACANDO A GERAÇÃO RECORDE DE EMPREGOS, A REDUÇÃO DA EXTREMA POBREZA E A QUEDA DA DESIGUALDADE SOCIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM O PROJETO DE CONCESSÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS DA COMPESA À INICIATIVA PRIVADA, DESTACANDO AS EMENDAS APRESENTADAS PARA PROTEGER O INTERESSE PÚBLICO, A EMPRESA E OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. APÓS, AFIRMA TER REPRESENTADO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 30 MILHÕES. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE AS RESPOSTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO AO SEU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES FORAM INSUFICIENTES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE CELEBRA A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO ARCO VIÁRIO METROPOLITANO, QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 12, E CONVIDA OS PARLAMENTARES DESTA CASA A PRESTIGIAREM O EVENTO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM BREVE ANUNCIARÁ AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-232, NO TRECHO QUE LIGA SÃO CAETANO A BELO JARDIM. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE DESTACA OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NAS RODOVIAS DE PERNAMBUCO, ENFATIZANDO AS OBRAS DA PE-40, QUE LIGA GLÓRIA DO GOITÁ A CHÃ DE ALEGRIA, E DA PE-45, QUE LIGA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO A ESCADA. O PARLAMENTAR COMEMORA O AVANÇO DAS OBRAS, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELOS INVESTIMENTOS E REFORÇA SEU COMPROMISSO EM CONTINUAR DEFENDENDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CONCORDA COM O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OBRA DO ARCO METROPOLITANO. NA SEQUÊNCIA, COMUNICA A REALIZAÇÃO, NO DIA 15 DE DEZEMBRO, DA PRIMEIRA COMEMORAÇÃO DO “DIA DA CANNABIS MEDICINAL”, DATA INSTITUÍDA POR PROJETO DE SUA AUTORIA. O DEPUTADO REGISTRA QUE HAVERÁ UMA VISITA À ALIANÇA MEDICINAL, EM OLINDA, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA OAB, FAMILIARES E PACIENTES USUÁRIOS DA CANNABIS TERAPÊUTICA. POR FIM, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANNABIS PELO SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2675/2025; E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3390; 3449; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 32/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 213/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 278/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 364/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1145/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1353/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1421/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1629/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1787/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2270/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2276/2024; OS PROJETOS NºS. 2960; 3272; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 3303/2025 E 3304/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2152/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2319/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2555/2025; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2744/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3322/2025; E DOS PROJETOS NºS. 3323; 3353; 3354; 3355 E 3422. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 14502 A 14525/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4523 A 4532 E 4537/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTOS Nº 4489. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS, FICOU PREJUDICADA. AS INDICAÇÕES NºS. 14552 A 14564/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4540 A 4547/2025 FORAM PUBLICADOS EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025. OS REQUERIMENTOS NºS. 4748 E 4749/2025 FORAM DEFERIDOS E PUBLICADOS EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025. OS PROJETOS NºS. 3628 A 3681/2025 FORAM ENVIADOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3682 A 3684/2025 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 3670/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4566 E 4575/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14565 A 14598/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4550 A 4565 E 4567 A 4574/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Diogo Moraes
Presidente

Adalto Santos
1º Secretário

Cayo Albino
2º Secretário