Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 715/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CAYO ALBINO E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA COM IMENSA SATISFAÇÃO O NASCIMENTO DO BEBÊ HENRIQUE, FILHO DO SERVIDOR FÁBIO VINÍCIUS. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE FAZ UM APELO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, RENAN FILHO, PARA QUE REVEJA A PROPOSTA DE RETIRADA DA OBRIGATORIEDADE DAS AULAS DE AUTOESCOLA NO PROCESSO DE EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. O DEPUTADO DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE AUTOESCOLAS COM O RISCO DE SUSPENSÃO DE SUAS ATIVIDADES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE CRITICA A GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SASSEPE). O PARLAMENTAR APONTA QUE UNIDADES DE SAÚDE QUE PRESTAVAM ASSISTÊNCIA AO SISTEMA TIVERAM QUE REDUZIR, OU ATÉ MESMO SUSPENDER ATENDIMENTOS POR CONTA DA FALTA DE REPASSE DE VALORES PELO GOVERNO DO ESTADO, OCASIONANDO O AUMENTO DA ESPERA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E A SOBRECARGA DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES. O DEPUTADO REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO SE PRONUNCIE A RESPEITO DOS FATOS RELATADOS E APRESENTE A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS NEGADOS NO ÚLTIMO ANO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REITERA DENÚNCIA DE ATRASO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA QUE PRESTAM SERVIÇO AO GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO. A PARLAMENTAR MENCIONA DADOS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL QUE APONTAM MAIS DE 34 MIL CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM 2025, ENFATIZANDO A URGÊNCIA DE FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, E REGISTRA A SANÇÃO DA LEI Nº 18.965/2025, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REFORÇANDO O COMPROMISSO DE SEU MANDATO COM O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E A PROMOÇÃO DE UMA VIDA DIGNA E SEGURA PARA TODAS AS MULHERES PERNAMBUCANAS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PEDE APOIO PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3449/2025, DE SUA AUTORIA E QUE DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA A PE-350, NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, NO SERTÃO DO PAJEÚ. O PARLAMENTAR ENALTECE A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO EX-DEPUTADO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESSE RECONHECIMENTO E HOMENAGEM. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JUNIOR MATUTO E MÁRIO RICARDO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2675/2025; E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3390; 3449; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 32/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 213/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 278/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 364/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1353/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1421/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1629/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1787/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2270/2024; E O PROJETO Nº 3272. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3322/2025; E DOS PROJETOS NºS. 3323; 3353; 3354; 3355 E 3422. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 3384/2025; AS INDICAÇÕES NºS. 14467 A 14501/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4501 A 4506 E 4509 A 4522/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTOS Nº 4489. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS, FICOU PREJUDICADA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3619 A 3622/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4538 A 4539/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14521 A 14525/2025 E O REQUERIMENTO Nº 4537/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo Costa
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Diogo Moraes
2º Secretário