Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E CAYO ALBINO

 

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 763/2025 E JUNIOR MATUTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 764/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PARLAMENTAR AVALIA QUE O EVENTO É UM DESFECHO ESPERADO DE UM PADRÃO CONTÍNUO DE ILEGALIDADE E AFRONTA À ORDEM PÚBLICA E REPRESENTA O FIM DO CICLO AUTORITÁRIO E O INÍCIO DE COMPROMISSO RENOVADO COM A DEMOCRACIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE DENUNCIA A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM GARANHUNS E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A RETOMADA DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRA PARALISADA DESDE 2023. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCORRE SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. A PARLAMENTAR AVALIA O EVENTO COMO UM MARCO HISTÓRICO E DEFENDE A RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-PRESIDENTE PELOS ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO FORMA DE SUPERAR O GOLPISMO. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REPERCUTE A PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O DEPUTADO REFORÇA A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES, REPUDIA QUALQUER ANISTIA A CRIMES COMETIDOS E CONCLAMA A SOCIEDADE A PROTEGER A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O DESEMPENHO DA GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (GRE) DO SERTÃO DO ARARIPE NO PRÊMIO IDEPE 2024, TENDO ALCANÇADO O 1ª LUGAR NA CATEGORIA CRESCIMENTO NO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. A DEPUTADA DESTACA, AINDA, A CONQUISTA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO MUNIZ FALCÃO, DE ARARIPINA, QUE FOI PREMIADA NA CATEGORIA DE MAIORES DESEMPENHOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO ENTRE AS ESCOLAS TÉCNICAS. A PARLAMENTAR ENFATIZA QUE ESTES RESULTADOS MOSTRAM QUE O SERTÃO DO ARARIPE ESTÁ NO MAPA DA EXCELÊNCIA EDUCACIONAL E RESSALTA OS INVESTIMENTOS FEITOS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO CAYO ALBINO E DEFENDE A CONCESSÃO DA COMPESA À INICIATIVA PRIVADA COMO FORMA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. NA SEQUÊNCIA, APONTA A HIPOCRISIA DE PARLAMENTARES QUE DEFENDEM A DEMOCRACIA E APOIAM O REGIME DE NICOLÁS MADURO E O GRUPO HAMAS. APÓS, RELATA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA, PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PERNAMBUCO (FIEPE), EM QUE FOI DEBATIDA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE SARGENTOS DO EXÉRCITO (ESE) EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO ELOGIA O EVENTO E DESTACA OS BENEFÍCIOS DO PROJETO, COMO A REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA PE-27, A GERAÇÃO DE 36 MIL EMPREGOS E OS INVESTIMENTOS LOGÍSTICOS EM ÁGUA, MORADIAS E ESCOLAS PARA A REGIÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPUDIA A PRISÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, AFIRMANDO QUE O EX-PRESIDENTE É ALVO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DE AÇÕES ARBITRÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO. O PARLAMENTAR CRITICA A CELERIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO E QUESTIONA A AUSÊNCIA DE IGUAL RIGOR EM CASOS DE CORRUPÇÃO E DESVIO DE RECURSOS ENVOLVENDO O ATUAL GOVERNO FEDERAL. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2276/2024; O PROJETO Nº 2960/2025; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 3303/2025 E 3304/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 14396 A 14466/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4461 A 4468; 4470 A 4488 E 4493 A 4500/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 4489/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCORRE SOBRE O LEGADO DA COP 30 E OS DESAFIOS PARA PERNAMBUCO, DESTACANDO O “PACOTE BELÉM” COMO INSTRUMENTO PARA PROMOVER JUSTIÇA CLIMÁTICA, PROTEÇÃO FLORESTAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA. O DEPUTADO DEFENDE QUE O ESTADO PRIORIZE A AGENDA DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA, INCLUINDO INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO E HABITAÇÃO, E PROPÕE O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL ENTRE MUNICÍPIOS E ESTADO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS, FICOU PREJUDICADA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3599 A 3613/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14486 A 14501/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4509 A 4522/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Cayo Albino
2º Secretário