Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, DIOGO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO E ABIMAEL SANTOS

 

A`S 10 HORAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 763/2025; IZAÍAS RÉGIS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 671/2025; E JUNIOR MATUTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 764/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DENUNCIA A ALTA LETALIDADE POLICIAL CONTRA A JUVENTUDE NEGRA EM PERNAMBUCO, AFIRMANDO QUE 92,6% DAS VÍTIMAS DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM 2024 ERAM NEGRAS. O DEPUTADO CRITICA O MODELO PUNITIVISTA, PROPONDO A REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL, O USO DE CÂMERAS CORPORAIS E INVESTIMENTOS EM PREVENÇÃO SOCIAL. O PARLAMENTAR REGISTRA, AINDA, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE PARABENIZA O PRESIDENTE LULA PELA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TODO O PAÍS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE DENÚNCIA DE QUE 763 MIL CRIANÇAS FAVORECIDAS PELO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) TERIAM CONTRAÍDO EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS PELO INSS, EM UM TOTAL DE R$ 12 BILHÕES. O DEPUTADO CRITICA O GOVERNO LULA E AFIRMA QUE O CASO REVELA INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO, ALEGANDO QUE O ESQUEMA ENVOLVERIA PESSOAS PRÓXIMAS AO PRESIDENTE, COMO SEU IRMÃO, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO FREI CHICO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, QUE TECE CRÍTICAS À GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, AFIRMANDO QUE O ESTADO ENFRENTA UM CENÁRIO DE VIOLÊNCIA GENERALIZADA E DE FALTA DE RESULTADOS EFETIVOS NAS POLÍTICAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE. O PARLAMENTAR MENCIONA QUE, EM QUASE TRÊS ANOS DE GOVERNO, PERNAMBUCO REGISTROU MAIS DE 9.500 HOMICÍDIOS E O AUMENTO DE 20% NOS CASOS DE FEMINICÍDIO ENTRE JANEIRO E AGOSTO DESTE ANO, EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2024. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, GILMAR JÚNIOR, JOEL DA HARPA, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, DIOGO MORAES, JOÃO PAULO, DANI PORTELA, MÁRIO RICARDO, ABIMAEL SANTOS E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE CRITICA DECISÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, DO GOVERNO FEDERAL, QUE INCLUIU A TILÁPIA NA LISTA DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS. A DEPUTADA AFIRMA QUE A MEDIDA COLOCA EM RISCO A PISCICULTURA E TODA UMA CADEIA PRODUTIVA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO DE TILÁPIA PARA O ESTADO. A PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE REVEJA A DECISÃO, REITERANDO SEU COMPROMISSO COM O SETOR RURAL PERNAMBUCANO. O DEPUTADO ABIMAEL SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2023; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2276/2024; DO PROJETO Nº 2960/2025; E DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 3303/2025 E 3304/2025. É RETIRADA DE PAUTA DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 14396 A 14441/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4461 A 4468 E 4470 A 4489/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ALERTA PARA OS ALTOS ÍNDICES DE ENDIVIDAMENTO DA POPULAÇÃO COM O AVANÇO DAS EMPRESAS DE JOGOS E APOSTAS VIRTUAIS, AS BETS. O PARLAMENTAR DEFENDE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE E AMPLIAÇÃO DA TAXAÇÃO SOBRE O SETOR, AFIRMANDO QUE É DEVER DO ESTADO PROTEGER A POPULAÇÃO, SOBRETUDO A MAIS VULNERÁVEL. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3578/2025, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS, FICOU PREJUDICADA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3592 A 3598/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4508/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14467 A 14485/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4501 A 4507/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 24 DE NOVEMBRO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário