Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; IZAÍAS RÉGIS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 671/2025; E WANDERSON FLORÊNCIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 746/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SE MANIFESTA CONTRA A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL. O DEPUTADO RESSALTA QUE A MEDIDA ELIMINA DIREITOS, ACHATA SALÁRIOS, DESVALORIZA CARREIRAS E AMEAÇA A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. O PARLAMENTAR DEFENDE, AINDA, A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO NESTA CASA, DESTACANDO A NECESSIDADE DE REFORÇAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DENUNCIA CASO DE MULHER DESAPARECIDA EM SÃO BENTO DO UNA E REGISTRA TER OFICIADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL SOLICITANDO MAIOR CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES. EM SEGUIDA, CRITICA DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE DESCARTAR A CONVOCAÇÃO DA TERCEIRA TURMA DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE) E ANUNCIAR APENAS A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO. A PARLAMENTAR DESTACA QUE, EMBORA SEJA FAVORÁVEL A CONCURSOS PÚBLICOS, A MEDIDA NÃO RESOLVE A DEFASAGEM IMEDIATA DE EFETIVO, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ESTENDE POR ATÉ UM ANO E MEIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE FAZ UM APELO À NEOENEGERIA PARA QUE SEJA INVESTIGADA A CAUSA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, FATO QUE TEM OCASIONADO DIVERSOS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO. O PARLAMENTAR SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA NORMALIZADA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA INVESTIMENTOS DA GESTÃO ESTADUAL POR MEIO DO PROGRAMA JUNTOS PELA EDUCAÇÃO. A DEPUTADA ENFATIZA A NOMEAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES E ANALISTAS EDUCACIONAIS; A VALORIZAÇÃO DOCENTE; MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS; ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLARES; O PAGAMENTO DO BÔNUS LIVRO E DO PIX TÊNIS; ALÉM DA REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DA TURMA SOCIEDADE ACADÊMICA JURÍDICA (SAJ) DA UNINASSAU UNIDADE GRAÇAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE DANIELA LIMA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CONVIDA PARA MANIFESTAÇÃO CONTRA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2025, CONHECIDO COMO PDL DA PEDOFILIA, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL E REVOGA A RESOLUÇÃO DO CONANDA QUE ESTABELECE PROTOCOLOS PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO, DENUNCIANDO A ABERTURA DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 16 MILHÕES PARA COMPRA DE MOBILIÁRIOS DESTINADOS A DELEGACIAS, BATALHÕES E UNIDADES POLICIAIS AINDA NÃO CONSTRUÍDOS. O DEPUTADO AFIRMA QUE A MEDIDA REVELA FALTA DE PLANEJAMENTO E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DESTACANDO QUE AS OBRAS ANUNCIADAS PELO PROGRAMA JUNTOS PELA SEGURANÇA PERMANECEM SEM EXECUÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-158, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JUREMA E CALÇADO. O PARLAMENTAR ALERTA QUE A RODOVIA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, REPRESENTANDO RISCO CONSTANTE AOS MOTORISTAS E JÁ SENDO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS ACIDENTES NA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CRITICA A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 4423/2025 DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, DESTINADO À CONCESSÃO DE UM VOTO DE APLAUSOS AO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO PELA OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO RIO DE JANEIRO. O DEPUTADO REBATE CRÍTICAS FEITAS POR PARLAMENTARES NA REUNIÃO ANTERIOR E DEFENDE AÇÃO RÍGIDA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO COMBATE À CRIMINALIDADE, AFIRMANDO QUE O ESTADO PRECISA ATUAR COM FIRMEZA CONTRA O CRIME ORGANIZADO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REGISTRA PRESENÇAS DE PREFEITOS E VEREADORES. APÓS, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELO INÍCIO DA OPERAÇÃO PAPAI NOEL 2025, INICIATIVA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NO COMÉRCIO DO CENTRO DO RECIFE DURANTE O PERÍODO DE COMPRAS DE FIM DE ANO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR CRIMES E GARANTIR A TRANQUILIDADE DE CONSUMIDORES E COMERCIANTES. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 1319/2023, 2508/2025, 2510/2025, 2514/2025 E 2539/2025. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1380/2023; O PROJETO Nº 1466 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1529/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1995/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2068/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2697/2025 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2734/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3173/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3200; 3252; 3286 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 3454. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 14322 A 14324/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4424 A 4427/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3555 A 3560/2025 E AS EMENDAS NºS. 404 A 457 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3397/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14339 A 14345/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4437 A 4445/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Jarbas Filho
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário