Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E JOÃO PAULO COSTA

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; IZAÍAS RÉGIS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 671/2025; E WANDERSON FLORÊNCIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 746/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SE MANIFESTA CONTRA A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL. O DEPUTADO RESSALTA QUE A MEDIDA ELIMINA DIREITOS, ACHATA SALÁRIOS, DESVALORIZA CARREIRAS E AMEAÇA A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. O PARLAMENTAR DEFENDE, AINDA, A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO NESTA CASA, DESTACANDO A NECESSIDADE DE REFORÇAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DENUNCIA CASO DE MULHER DESAPARECIDA EM SÃO BENTO DO UNA E REGISTRA TER OFICIADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL SOLICITANDO MAIOR CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES. EM SEGUIDA, CRITICA DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE DESCARTAR A CONVOCAÇÃO DA TERCEIRA TURMA DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE) E ANUNCIAR APENAS A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO. A PARLAMENTAR DESTACA QUE, EMBORA SEJA FAVORÁVEL A CONCURSOS PÚBLICOS, A MEDIDA NÃO RESOLVE A DEFASAGEM IMEDIATA DE EFETIVO, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ESTENDE POR ATÉ UM ANO E MEIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE FAZ UM APELO À NEOENEGERIA PARA QUE SEJA INVESTIGADA A CAUSA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, FATO QUE TEM OCASIONADO DIVERSOS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO. O PARLAMENTAR SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA NORMALIZADA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA INVESTIMENTOS DA GESTÃO ESTADUAL POR MEIO DO PROGRAMA JUNTOS PELA EDUCAÇÃO. A DEPUTADA ENFATIZA A NOMEAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES E ANALISTAS EDUCACIONAIS; A VALORIZAÇÃO DOCENTE; MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS; ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLARES; O PAGAMENTO DO BÔNUS LIVRO E DO PIX TÊNIS; ALÉM DA REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DA TURMA SOCIEDADE ACADÊMICA JURÍDICA (SAJ) DA UNINASSAU UNIDADE GRAÇAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE DANIELA LIMA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CONVIDA PARA MANIFESTAÇÃO CONTRA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2025, CONHECIDO COMO PDL DA PEDOFILIA, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL E REVOGA A RESOLUÇÃO DO CONANDA QUE ESTABELECE PROTOCOLOS PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO, DENUNCIANDO A ABERTURA DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 16 MILHÕES PARA COMPRA DE MOBILIÁRIOS DESTINADOS A DELEGACIAS, BATALHÕES E UNIDADES POLICIAIS AINDA NÃO CONSTRUÍDOS. O DEPUTADO AFIRMA QUE A MEDIDA REVELA FALTA DE PLANEJAMENTO E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DESTACANDO QUE AS OBRAS ANUNCIADAS PELO PROGRAMA JUNTOS PELA SEGURANÇA PERMANECEM SEM EXECUÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-158, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JUREMA E CALÇADO. O PARLAMENTAR ALERTA QUE A RODOVIA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, REPRESENTANDO RISCO CONSTANTE AOS MOTORISTAS E JÁ SENDO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS ACIDENTES NA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CRITICA A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 4423/2025 DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, DESTINADO À CONCESSÃO DE UM VOTO DE APLAUSOS AO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO PELA OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO RIO DE JANEIRO. O DEPUTADO REBATE CRÍTICAS FEITAS POR PARLAMENTARES NA REUNIÃO ANTERIOR E DEFENDE AÇÃO RÍGIDA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO COMBATE À CRIMINALIDADE, AFIRMANDO QUE O ESTADO PRECISA ATUAR COM FIRMEZA CONTRA O CRIME ORGANIZADO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REGISTRA PRESENÇAS DE PREFEITOS E VEREADORES. APÓS, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELO INÍCIO DA OPERAÇÃO PAPAI NOEL 2025, INICIATIVA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NO COMÉRCIO DO CENTRO DO RECIFE DURANTE O PERÍODO DE COMPRAS DE FIM DE ANO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR CRIMES E GARANTIR A TRANQUILIDADE DE CONSUMIDORES E COMERCIANTES. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1/2025 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 1319/2023, 2508/2025, 2510/2025, 2514/2025 E 2539/2025. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1380/2023; O PROJETO Nº 1466 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1529/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1995/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2068/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2697/2025 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2734/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3173/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 3200; 3252; 3286 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 3454. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 14322 A 14324/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4424 A 4427/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3555 A 3560/2025 E AS EMENDAS NºS. 404 A 457 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3397/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14339 A 14345/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4437 A 4445/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.