Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 721/2025; CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 719/2025 E JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 613/2025. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE OS EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA OCORRIDOS NO RIO DE JANEIRO, CLASSIFICANDO-OS COMO UM GENOCÍDIO CONTRA A POPULAÇÃO POBRE E PRETA DAS FAVELAS. O PARLAMENTAR CRITICA O GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO PELA CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS, AFIRMANDO QUE REPRESENTAM UMA POLÍTICA DE EXTERMÍNIO TRAVESTIDA DE COMBATE AO CRIME, E DEFENDE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA BASEADA NA PRESERVAÇÃO DA VIDA E NA INTELIGÊNCIA ESTATAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REBATE AS CRÍTICAS FEITAS À OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, DEFENDENDO A ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E PARABENIZANDO O GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO PELA FIRMEZA NA CONDUÇÃO DAS AÇÕES. O DEPUTADO CRITICA O PRESIDENTE LULA POR ADOTAR UM DISCURSO QUE ENFRAQUECE O COMBATE AO CRIME, REFORÇANDO QUE É PRECISO ENDURECER AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEFENDER A SOCIEDADE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE REGISTRA TER APRESENTADO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA QUE TERIA CUSTEADO VIAGEM DE UMA COMITIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO À ESTÔNIA. O PARLAMENTAR QUESTIONA A LEGALIDADE DO PROCESSO, REQUERENDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A JUSTIFICATIVA DA INVIABILIDADE DE CONCORRÊNCIA, A PESQUISA DE MERCADO, O PARECER JURÍDICO E OS GASTOS RELATIVOS À REFERIDA VIAGEM. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE FAZ UM BALANÇO DAS VISITAS REALIZADAS AO AGRESTE, RELATANDO ACOMPANHAMENTO NA ENTREGA DE AMBULÂNCIAS AOS MUNICÍPIOS DE BOM CONSELHO E CACHOEIRINHA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO NA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DO BLOCO DO PRIMEIRO CURSO DE MEDICINA EM BELO JARDIM. A DEPUTADA RELATA VISITAS AO DISTRITO DE XUCURU E AOS MUNICÍPIOS DE LAJEDO E GARANHUNS. POR FIM, CELEBRA O ANDAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA A ESCOLHA DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR ELABORAR O PROJETO DA PE-165 E O RECAPEAMENTO DA PE-180, E SOLICITA A CONTINUIDADE DA OBRA NA PE-193, TODAS NO ENTORNO DE SÃO BENTO DO UNA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA BOAS-VINDAS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO RETORNO AO PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS E REPERCUTE PESQUISA DE OPINIÃO QUE APONTA 57% DE APROVAÇÃO DE SUA GESTÃO. O PARLAMENTAR DEFENDE A UNIÃO DOS ALIADOS PARA FORTALECER O PROJETO POLÍTICO DO GOVERNO E REAFIRMA CONFIANÇA NA CAPACIDADE DA GOVERNADORA EM PROMOVER AVANÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3107/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 74/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 207/2023; O PROJETO Nº 300; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 426/2023; O PROJETO Nº 463 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 685/2023; OS PROJETOS NºS. 3039; 3091; 3100; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3185/2023; O PROJETO Nº 3188 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E O PROJETO Nº 3189/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2357; 3199 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3204.  É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3200/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3406 E O PROJETO Nº 3415. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3454/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 14129 A 14158/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4335 A 4342/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO JOEL DA HARPA E DEFENDE O PRESIDENTE LULA. O PARLAMENTAR REBATE A NARRATIVA DE QUE A ESQUERDA DEFENDE CRIMINOSOS, ESCLARECENDO QUE SUAS DECLARAÇÕES BUSCAM EVIDENCIAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS QUE LEVAM A JUVENTUDE PERIFÉRICA AO MUNDO DO CRIME. O PARLAMENTAR REITERA SER FAVORÁVEL AO COMBATE AO CRIME DENTRO DA LEGALIDADE, DEFENDENDO QUE OS CRIMINOSOS SEJAM JULGADOS E CONDENADOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA AÇÕES DO SEU MANDATO PARA O MUNICÍPIO DE AGRESTINA. O DEPUTADO RELATA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO EM QUE FOI DADA A ORDEM DE SERVIÇO PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE BARRA DO JARDIM À LOCALIDADE DE TERRA VERMELHA. O DEPUTADO DESTACA, AINDA, O ENVIO DE R$ 500 MIL PARA ASFALTAR A RODOVIA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MARIA PRETA E PÉ DE SERRA DOS MENDES, ALÉM DE R$ 1,5 MILHÃO OBTIDOS EM ARTICULAÇÃO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) PARA PAVIMENTAR RUAS DA CIDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA OS 132 MORTOS EM OPERAÇÃO POLICIAL NO RIO DE JANEIRO COMO EXPRESSÃO DE UMA POLÍTICA DE EXTERMÍNIO VOLTADA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA E PERIFÉRICA. A PARLAMENTAR CRITICA O GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, A QUEM ATRIBUI RESPONSABILIDADE POR QUATRO DAS CINCO OPERAÇÕES POLICIAIS MAIS LETAIS EM TODA A HISTÓRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, DESTACANDO QUE AS AÇÕES FAZEM PARTE DE UMA NECROPOLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MARCADA PELA ALTA LETALIDADE E PELA AUSÊNCIA DE INTELIGÊNCIA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3476 A 3487/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4364 A 4370/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14177 A 14223/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4350 A 4363/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo Costa
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Mário Ricardo
2º Secretário