Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, DIOGO MORAES, CAYO ALBINO E MÁRIO RICARDO

 

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO E ROBERTA ARRAES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 719/2025. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CELEBRA O CENTENÁRIO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO E DEFENDE A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE HÁ ESPAÇO FÍSICO DISPONÍVEL, CAPACIDADE TÉCNICA E UMA DEMANDA COMPROVADA, O QUE JUSTIFICA A EXPANSÃO. O DEPUTADO DESTACA, AINDA, QUE A INICIATIVA PERMITIRÁ A CRIAÇÃO DE NOVOS LEITOS, O AUMENTO DA CAPACIDADE CIRÚRGICA E A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, MEDIDAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO (SASSEPE). É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE ENALTECE A POLÍTICA DO GOVERNO RAQUEL LYRA VOLTADA À VALORIZAÇÃO E À RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PERNAMBUCO, DESTACANDO QUE HÁ 12 OBRAS DE RESTAURAÇÃO EM ANDAMENTO, TOTALIZANDO R$ 75 MILHÕES EM INVESTIMENTOS. ENTRE OS PROJETOS CONTEMPLADOS, A PARLAMENTAR MENCIONA A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO, O SANTUÁRIO DO MORRO, O MOSTEIRO DE SÃO BENTO, O MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA (MAC), O CINEMA SÃO LUIZ, A FÁBRICA TACARUNA, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A ANTIGA SEDE DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO E O GINÁSIO PERNAMBUCANO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA O INÍCIO DAS OBRAS DA MATERNIDADE DE GARANHUNS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESTE EQUIPAMENTO PARA A REGIÃO. O DEPUTADO TAMBÉM ASSEGURA QUE OS PROBLEMAS QUE IMPOSSIBILITARAM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS JÁ FORAM SOLUCIONADOS E QUE UMA NOVA LICITAÇÃO SERÁ LANÇADA EM BREVE. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS DEFENSORES PÚBLICOS GABRIEL GONÇALVES, CLODOALDO BATISTA E JOÃO DUQUE. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA AS AÇÕES DO GOVERNO RAQUEL LYRA VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. A PARLAMENTAR MENCIONA O REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO PISO NACIONAL, A NOMEAÇÃO DE 11.655 NOVOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E O AUMENTO DE 43% NA GRATIFICAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES. A DEPUTADA RESSALTA AINDA A REGULAMENTAÇÃO DO BÔNUS LIVRO, NO VALOR DE R$ 1.000 ANUAIS, O PROGRAMA PE MAIS DIGITAL, O PROGRAMA GANHE O MUNDO PROFESSOR QUE, PELA PRIMEIRA VEZ, PERMITE O ENVIO DE DOCENTES DA REDE ESTADUAL PARA INTERCÂMBIO EM OUTROS PAÍSES, E O PAGAMENTO DO BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE RELATA TER APRESENTADO UMA REPRESENTAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONTRA A ATUAL GESTÃO DA PREFEITURA DE FLORESTA POR REITERADAS FALHAS NO REPASSE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO (FLORESTAPREV), QUE GERARAM UM DÉBITO DE R$ 11,5 MILHÕES DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS JÁ VENCIDOS. O DEPUTADO DEFENDE QUE SEJAM APURADAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E REFORÇA A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE TECE CRÍTICAS À GESTÃO ESTADUAL, DENUNCIANDO A INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO E A REALOCAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A OBRAS ESTRUTURANTES, COMO O ARCO METROPOLITANO E A DUPLICAÇÃO DA BR-232. O DEPUTADO DESTACA QUE BILHÕES EM CRÉDITOS AUTORIZADOS PELA ASSEMBLEIA PERMANECEM SEM APLICAÇÃO, APONTANDO FALTA DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES. O DEPUTADO CRITICA, AINDA, A RECUSA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA DE RECURSOS FEDERAIS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE CARUARU, PREFERINDO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ESTADUAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE CRITICA O GOVERNO DO ESTADO POR TER FALHADO EM ENTREGAR OBRAS PROMETIDAS, COMO O ARCO METROPOLITANO E A DUPLICAÇÃO DA BR-232, E TENTADO TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE PARA A ALEPE. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE O GOVERNO ASSINOU UMA DECLARAÇÃO DE CULPA AO JUSTIFICAR O USO DE RECURSOS DO PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL (PEF), APROVADO EM 2024, PARA O ARCO METROPOLITANO E A BR-232. O DEPUTADO LEMBRA AINDA QUE, DO MONTANTE DE R$ 11 BILHÕES EM EMPRÉSTIMOS APROVADO PELA ALEPE, O EXECUTIVO SÓ COLOCOU NOS COFRES R$ 2,8 BILHÕES, O QUE REPRESENTA APENAS 25% DO QUE FOI AUTORIZADO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO, WANDERSON FLORÊNCIO, ANTONIO MORAES, RODRIGO FARIAS, CAYO ALBINO, MÁRIO RICARDO, SOCORRO PIMENTEL E DIOGO MORAES. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE REFORÇA SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA AO AUMENTO DE IMPOSTOS EM PERNAMBUCO, CRITICANDO A POLÍTICA FISCAL ADOTADA PELO GOVERNO ESTADUAL, QUE ELEVOU A ALÍQUOTA DO ICMS DE 18% PARA 20,5%. O DEPUTADO DEFENDE A TESE DE FIM DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO, DESTACANDO QUE ESSA MEDIDA TRARÁ BENEFÍCIOS NÃO APENAS PARA O BOLSO DO CONTRIBUINTE, MAS TAMBÉM PARA A ECONOMIA COMO UM TODO, JÁ QUE HAVERIA UM AUMENTO NO VOLUME DE RECURSOS EM CIRCULAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CAYO ALBINO, DÉBORA ALMEIDA E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3413/2025. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2815/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 2824; 2860; 2868; 2871; 2878; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2899/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2921/2025; OS PROJETOS NºS. 2945; 2948; 2952; 2955; 2983; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2984/2025; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3021/2025. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2048/2024. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 4295/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 3364; AS INDICAÇÕES NºS. 14006 A 14111/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4311 A 4317 E 4322/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3469 A 3474/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4343/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 14129 A 14158/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4335 A 4342/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo Costa
Presidente

João Paulo
1º Secretário

William BrIgido
2º Secretário