Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E SIMONE SANTANA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 585/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E SILENO GUEDES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE RETORNA AO TEMA DISCUTIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, E REBATE DENÚNCIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA DE QUE UMA AMBULÂNCIA DE UTI MÓVEL ESTARIA SENDO USADA PARA O SERVIÇO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM SÃO BENTO DO UNA. O PARLAMENTAR LÊ ESCLARECIMENTO PRESTADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO ACERCA DO USO DO VEÍCULO, REGISTRANDO QUE O EQUIPAMENTO FOI EMPREGADO EM DIVERSAS OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS, TODAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS POR REGULAÇÃO MÉDICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMEMORA A LIBERTAÇÃO DE REFÉNS ISRAELENSES QUE ESTAVAM SOB DOMÍNIO DO GRUPO HAMAS E ELOGIA A LIDERANÇA DO PRESIDENTE AMERICANO DONALD TRUMP, DESTACANDO SEU PAPEL CRUCIAL NA MEDIAÇÃO DO ACORDO DE CESSAR-FOGO QUE VIABILIZOU A SOLTURA DOS REFÉNS. EM SEGUIDA, HOMENAGEIA MARIA CORINA MACHADO, DA VENEZUELA, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO NOBEL DA PAZ, ENALTECENDO SUA CORAGEM AO ENFRENTAR O REGIME DE NICOLÁS MADURO E DEFENDER A LIBERDADE. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE CELEBRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 110 ANOS DO COLÉGIO DIOCESANO DE GARANHUNS E ENALTECE A INSTITUIÇÃO. O DEPUTADO DESTACA, TAMBÉM, QUE NO PRÓXIMO DIA 15 DE NOVEMBRO O COLÉGIO PRESBITERIANO QUINZE DE NOVEMBRO COMPLETARÁ 125 ANOS DE EXISTÊNCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE PEDE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29/2025, DE SUA AUTORIA, QUE VISA INSTITUIR O ORÇAMENTO DA JUVENTUDE, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS JOVENS. O PARLAMENTAR MENCIONA, AINDA, OUTROS PROJETOS DE SUA AUTORIA, VOLTADOS AO TURISMO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E SAÚDE, REFORÇANDO SEU COMPROMISSO COM UM MANDATO DEDICADO À SUSTENTABILIDADE E À CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO MAIS JUSTO PARA A JUVENTUDE PERNAMBUCANA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE COTAS RACIAIS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO DE PERNAMBUCO, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DE ENFRENTAR A DESIGUALDADE E PROMOVER OPORTUNIDADES JUSTAS PARA TODOS. A DEPUTADA CELEBRA A DECISÃO DO GOVERNO ESTADUAL DE SUSPENDER AS INSCRIÇÕES DO CONCURSO UNIFICADO ATÉ A ADEQUAÇÃO DO EDITAL E DEFENDE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DE PERNAMBUCO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO MANOEL AROUCHA FILHO E PELO JORNALISTA JOSÉ FLÁVIO DE MELO, FUNDADOR DO BLOG BEZERROS HOJE, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO RECEBIMENTO DA COMENDA GOVERNADORES PELA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, CONCEDIDA PELO SENADO FEDERAL. A DEPUTADA DESTACA O AVANÇO DE PERNAMBUCO NOS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO, NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NA APRENDIZAGEM, NO INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES E NO ENGAJAMENTO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS NO REGIME DE COLABORAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO. POR FIM, PEDE APOIO AO PROJETO Nº 2295/2024, DE SUA AUTORIA, QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO DE QUEIJOS AUTORAIS EM PERNAMBUCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE RELATA A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS DOMÉSTICAS EM SÃO BENTO DO UNA E INFORMA TER SOLICITADO AÇÃO CONJUNTA DO IPA, ADAGRO, EMBRAPA E SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E CONTROLE SANITÁRIO NA REGIÃO. O DEPUTADO DESTACA O EMPENHO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E DEFENDE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA PRESERVAR A PRODUÇÃO AVÍCOLA E A SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2288; 2293; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2295/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2297/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2330/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2345/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 2350/2024 E 2409/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2403/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2420/2024; OS PROJETOS NºS. 3207 E 3238. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2600/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2607/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2610/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2624/2025; O PROJETO Nº 2640; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2647/2025; O PROJETO Nº 2648; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2650/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2651/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2657/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2666/2025; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2669/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13940 A 13951/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4248 A 4250 E 4255 A 4261/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO NA MESA DE ABERTURA DO SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REALIZADO PELA OAB/PE. O PARLAMENTAR REAFIRMA O COMPROMISSO DO SEU MANDATO COM A GARANTIA DO DIREITO DOS CONSUMIDORES E ANUNCIA TER APRESENTADO UM PROJETO DE LEI COM FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DO ADVOGADO CONSUMERISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 11 DE OUTUBRO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE INFORMA QUE SERÃO APRECIADOS AMANHÃ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OS PROJETOS RELACIONADOS AO PROBLEMA DE ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COM METANOL, ENFATIZANDO A ATUAÇÃO CÉLERE DESTA CASA A RESPEITO DO TEMA. APÓS, CELEBRA A LIBERTAÇÃO DOS REFÉNS ISRAELENSES QUE ESTAVAM SOB DOMINÍNIO DO GRUPO HAMAS E TECE ELOGIOS À ATUAÇÃO DO PRESIDENTE DONALD TRUMP NA CONDUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE CESSAR-FOGO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3427 A 3436/2025, A EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2647/2025, A EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2650/2025 E AS EMENDAS NºS. 01 A 14 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3397/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4280 E 4281/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13958 A 13965/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4269 A 4279/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.