Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 10 HORAS DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (24 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DORIEL BARROS E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 08 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SE MANIFESTA CONTRA A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL POR MEIO DO PROJETO DE LEI Nº 591/2021, PONTUANDO QUE O CONTROLE DO SETOR PELA INICIATIVA PRIVADA LIMITARIA A ABRANGÊNCIA DO SERVIÇO, QUE ALCANÇA A POPULAÇÃO LONGE DAS CAPITAIS. O DEPUTADO DESTACA, AINDA, A ATUAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA EM PROGRAMAS COMO O REMÉDIO EM CASA, E NA RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS COM O INSS, COMO A COBRANÇA DE DESCONTOS INDEVIDOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REPUDIA O ARQUIVAMENTO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1303/2025, CONHECIDA COMO “TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS”. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE A PROPOSTA TINHA COMO FINALIDADE TRIBUTAR OS GRANDES LUCROS OBTIDOS POR ESPECULADORES, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CASAS DE APOSTAS, DESTACANDO QUE O SEU ARQUIVAMENTO REPRESENTA A MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS PARA UMA MINORIA EM DETRIMENTO DA MAIORIA DA POPULAÇÃO. O DEPUTADO ALERTA QUE A DECISÃO PODERÁ RESULTAR EM CORTES DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS ESSENCIAIS. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REGISTRA PRESENÇA DO PREFEITO DE LIMOEIRO, ORLANDO JORGE. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE CELEBRA A RETOMADA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PE-45, QUE LIGA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO A ESCADA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA VIA PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TURISMO. O PARLAMENTAR DESTACA, AINDA, A ORDEM DE SERVIÇO PARA O RECAPEAMENTO DA PE-40 E AS MELHORIAS NAS RODOVIAS PE-50 E PE-90, AVALIANDO QUE A RECUPERAÇÃO DESSAS ESTRADAS OTIMIZA O TRÂNSITO, ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ATRAI NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA O INTERIOR DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DENUNCIA QUE A PREFEITURA DE SÃO BENTO DO UNA ESTÁ USANDO UMA AMBULÂNCIA DE UTI MÓVEL PARA O SERVIÇO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), E NÃO PARA ATENDIMENTO A CASOS GRAVES. A DEPUTADA DESTACA QUE O EQUIPAMENTO FOI ADQUIRIDO POR MEIO DE RECURSOS DESTINADOS POR EMENDAS PARLAMENTARES DO SEU MANDATO E AFIRMA QUE ENCAMINHARÁ UMA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 13940 A 13950/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4248 A 4250/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE REBATE PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, AFIRMANDO QUE A AMBULÂNCIA NÃO ESTÁ SENDO USADA COMO UTI DEVIDO À FALTA DE SEGURO, E NEGA QUE ESTEJA SENDO USADA PARA O SERVIÇO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA POR TER SIDO CITADA NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DIOGO MORAES POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA POR TER SIDO CITADA NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DIOGO MORAES POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3424 A 3426/2025 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3393/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13952 A 13957/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4263 A 4268/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

Sileno Guedes
2º Secretário