Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 10 HORAS DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SOCORRO PIMENTEL (24 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E DÉBORA ALMEIDA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO, NA COMISSÃO ESPECIAL, DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/2021, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL E TRATA DA APOSENTADORIA E PROTEÇÃO SOCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O PARLAMENTAR DESTACA O PAPEL PIONEIRO DA CIDADE DO RECIFE NA EFETIVAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, RELEMBRANDO O PERÍODO EM QUE EXERCEU O CARGO DE PREFEITO E SANCIONOU A LEI MUNICIPAL Nº 17.328/2007, QUE REGULAMENTOU O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA, VÍNCULO ESTÁVEL E RECONHECIMENTO FORMAL PARA ESSES PROFISSIONAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO LULA QUE PREVÊ A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ R$ 5 MIL E TAXAÇÃO PARA QUEM RECEBE MAIS DE R$ 50 MIL. A DEPUTADA ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA PARA PROMOVER JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL, DESTACANDO SEU IMPACTO DIRETO NA VIDA DE MILHARES DE TRABALHADORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A ONDA DE INTOXICAÇÕES POR METANOL DEVIDO À INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS CONTAMINADAS. A DEPUTADA REFORÇA O ALERTA À POPULAÇÃO E MENCIONA AÇÃO COORDENADA DO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (APEVISA) E DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA RÁPIDO DIAGNÓSTICO, FISCALIZAÇÃO E INTERDIÇÃO DE LOTES CONTAMINADOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3387/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM METANOL. EM SEGUIDA, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO PROJETO MARIA TEREZA, ZONA RURAL DE PETROLINA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REGISTRA A VITÓRIA HISTÓRICA COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO LULA QUE PREVÊ A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ R$ 5 MIL. A DEPUTADA ENALTECE O GOVERNO LULA, RESSALTANDO O COMPROMISSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM O POVO BRASILEIRO, E EXALTA A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE OCUPARAM AS RUAS EM DEFESA DA MEDIDA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO LULA QUE PREVÊ A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ R$ 5 MIL, DESTACANDO QUE A MEDIDA REPRESENTA JUSTIÇA SOCIAL E MAIS DIGNIDADE PARA O POVO BRASILEIRO. NA SEQUÊNCIA, ANUNCIA O PAGAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 500 MIL AO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, VALORES QUE SERÃO DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000, DESTACANDO ESSA MEDIDA COMO UMA VITÓRIA HISTÓRICA DA JUSTIÇA SOCIAL E DA CLASSE TRABALHADORA, BENEFICIANDO MAIS DE 30 MILHÕES DE BRASILEIROS. O AFIRMA QUE A VITÓRIA QUE NÃO É APENAS LEGISLATIVA E ECONÔMICA, MAS TAMBÉM SOCIAL E QUE O BRASIL ESTÁ AVANÇANDO PARA CORRIGIR UMA DAS MAIORES INJUSTIÇAS DO PAÍS: A REGRESSIVIDADE FISCAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CELEBRA A PASSAGEM DO DIA DO PASTOR CONGREGACIONAL, COMEMORADO EM O2 DE OUTUBRO. O PARLAMENTAR PARABENIZA OS PASTORES CONGREGACIONAIS PELO TRABALHO ESPIRITUAL, SOCIAL E EDUCACIONAL QUE DESENVOLVEM EM FAVOR DA SOCIEDADE, RECONHECENDO SUA DEDICAÇÃO E RELEVÂNCIA NO ESTADO E EM TODO O PAÍS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 13791 A 13793/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4182 A 4184/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3391 A 3396/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4222/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13861 E 13862/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4219 A 4221/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 06 DE OUTUBRO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Débora Almeida
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário