Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, CAYO ALBINO, JOÃO PAULO COSTA E JOÃO PAULO

 

A`S 14:30 HORAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA AS DEPUTADAS ROBERTA ARRAES E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA EM DEFESA DA PROPOSTA DO GOVERNO LULA QUE VISA INSTITUIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL, PREVISTA PARA SER VOTADA HOJE NA CÂMARA FEDERAL. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSA MEDIDA PARA CORRIGIR UMA INJUSTIÇA HISTÓRICA, FORTALECER O PODER DE COMPRA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E PROMOVER JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ENFATIZA O “OUTUBRO ROSA”, MÊS DE CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO. A DEPUTADA DESTACA O PROGRAMA ESTADUAL “CARRETA DA MULHER”, QUE JÁ REALIZOU MAIS DE 32 MIL ATENDIMENTOS E 17 MIL MAMOGRAFIAS EM DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE DESCENTRALIZAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E REGISTRA SOLICITAÇÃO FEITA AO GOVERNO DO ESTADO PELA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CARRETA DA MULHER AOS MUNICÍPIOS DO SERTÃO DO ARARIPE E DO SERTÃO CENTRAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA. O PARLAMENTAR REAFIRMA O COMPROMISSO DE CONTINUAR DEFENDENDO INVESTIMENTOS PARA A LOCALIDADE E ANUNCIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA DEMANDA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE CABANAS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA REGIÃO. NA SEQUÊNCIA, RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA JUNTOS PELA EDUCAÇÃO E ENALTECE OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL EM CRECHES, TRANSPORTE ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE PROFESSORES E ENTREGA DE VEÍCULOS PARA REDE DE ENSINO. POR FIM, FAZ UM APELO AO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO PARA QUE SEJA APRECIADO O PROJETO QUE VISA CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONTRAIA EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$1,7 BILHÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REGISTRA SOLICITAÇÃO FEITA À OAB/PE PARA QUE A PROVA DO EXAME DE ORDEM SEJA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A FIM DE GARANTIR UMA REDUÇÃO DE CUSTOS AOS ESTUDANTES E FORTALECER A ADVOCACIA DA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROBERTA ARRAES, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, RESSALTANDO A LUTA DO POVO LOCAL E O LEGADO DO EX-PREFEITO GEOMARCO COELHO, RECONHECIDO PELO IMPULSO DADO À CAPRINOVINOCULTURA. A DEPUTADA REGISTRA A RELEVÂNCIA ECONÔMICA DA CIDADE, REFERÊNCIA NACIONAL NO REBANHO DE CAPRINOS E OVINOS, E ANUNCIA INVESTIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO NO VALOR DE R$ 5 MILHÕES PARA A AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS DA CIDADE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DESTACA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA SELEÇÃO QUE DESTINAVA VAGAS NO CURSO DE MEDICINA DA UFPE PARA ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA. EM SEGUIDA, REGISTRA A PASSAGEM DO DIA DO IDOSO, COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE OUTUBRO, E CRITICA A PRISÃO DE IDOSOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. É APARTEADO PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS DURANTE O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DESTACA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE VISA INSTITUIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL, MARCO HISTÓRICO PARA A JUSTIÇA SOCIAL E TRIBUTÁRIA NO PAÍS. APÓS, DESTACA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) CONTRA O ESTADO DE PERNAMBUCO PARA OBRIGAR O GOVERNO A RETIRAR A LOGOMARCA DO PROGRAMA “JUNTOS PELA EDUCAÇÃO” DE ÔNIBUS ESCOLARES ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, DO GOVERNO FEDERAL. A DEPUTADA QUESTIONA A QUEM INTERESSA ESCONDER AS AÇÕES DO GOVERNO LULA. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, PASTOR CLEITON COLLINS, SOCORRO PIMENTEL, JUNIOR MATUTO E CAYO ALBINO. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS DURANTE O PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DANI PORTELA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DE IGOR MIRANDA, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REBATE FALA DA DEPUTADA DANI PORTELA ASSOCIANDO A SUA DEFESA DO GOVERNO RAQUEL LYRA AO FATO DE SUA ESPOSA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DA ARENA DE PERNAMBUCO. EM SEGUIDA, REPUDIA INICIATIVA DO PSOL DE AJUIZAR UMA AÇÃO PARA A SUSPENSÃO DA LEI QUE PERMITE O USO DA BÍBLIA COMO MATERIAL COMPLEMENTAR EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE BELO HORIZONTE. O PARLAMENTAR ACUSA A LEGENDA DE PERSEGUIÇÃO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A PASSAGEM DO DIA DO IDOSO, COMEMORADO NESTE 1º DE OUTUBRO, E PEDE APOIO A PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE VISA A RESERVA DE VAGAS A PESSOAS IDOSAS EM CONCURSOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1747/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1762/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1767/2024; O PROJETO Nº 1773/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1807/2024; O PROJETO Nº 1808/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1810/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2157; 2162; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 2165/2024 E 2229/2024; O PROJETO Nº 2170; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2178/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 2189/2024 E 2447/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2208/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2248/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2252/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2254/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2258/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2261/2024; E O PROJETO Nº 2269/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 3382/2025; AS INDICAÇÕES NºS. 13761 A 13790/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4174 A 4179/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA APELO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 2316/2023, PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-357, QUE LIGA CALUMBI A BR-232, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA VIA PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO. O PARLAMENTAR REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM O REFERIDO MUNICÍPIO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3388 A 3390/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4218/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13806 A 13860/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4196 A 4217/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário