Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, JOÃO DE NADEGI, CAYO ALBINO E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (39 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 29 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 1197/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA. NA SEQUÊNCIA, DESTACA A APROVAÇÃO DE DIVERSAS MEDIDAS EM ÂMBITO NACIONAL RELACIONADAS À AGRICULTURA FAMILIAR, TAIS COMO O PROJETO DE LEI 4384/23, QUE TORNA LEI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF); O PROJETO DE LEI 800/24, QUE INCLUI O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) NOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PNSAN); O PROJETO DE LEI Nº 2205/2025, QUE AMPLIA A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR; E O PROJETO DE LEI Nº 2874/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS (PNCPDA). É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA DO INTERPRETE DE LIBRAS, COMEMORADO NESTE 30 DE SETEMBRO. A PARLAMENTAR RESSALTA O PAPEL FUNDAMENTAL DESEPENHADO POR ESSES PROFISSIONAIS E A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER A INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA. EM SEGUIDA, REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS DESAFIOS DA SAÚDE BUCAL EM PERNAMBUCO. A DEPUTADA DESTACA VISITA DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, RESSALTANDO O COMPROMISSO DO GOVERNO RAQUEL LYRA COM O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, A AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PREVENTIVAS E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE SOLUÇÕES PARA GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE À POPULAÇÃO. O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO RENATO ANTUNES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REPERCUTE O FESTIVAL VIVA JESUS, REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE SETEMBRO EM GARANHUNS, E PARABENIZA O PREFEITO SIVALDO ALBINO PELA INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA SALA AZUL DO MUNICÍPIO. O DEPUTADO PARABENIZA, AINDA, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORRENTES PELO SUCESSO DA 29ª EDIÇÃO DA CORRIETA E RELATA VISITAS AOS MUNICÍPIOS DE PARANATAMA E VENTUROSA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS, CONFERÊNCIAS E DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. A DEPUTADA DESTACA, AINDA, A SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15222, FEITA PELO PRESIDENTE LULA, QUE AMPLIA A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR MAIS DE DUAS SEMANAS EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES NO PARTO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO VEREADOR JOÃO CHAVES, DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA DADOS DO NOVO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), NOS QUAIS PERNAMBUCO ENCERROU O MÊS DE AGOSTO COMO O TERCEIRO ESTADO DO PAÍS COM MELHOR SALDO DE EMPREGOS FORMAIS CRIADOS: MAIS DE 12.600 VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA, SENDO LÍDER NO NORDESTE. O DEPUTADO FAZ UM APELO A ESTA CASA PARA QUE SEJA PAUTADO O PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 1,7 BILHÃO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DESSA MEDIDA PARA QUE O ESTADO CONTINUE INVESTINDO EM OBRAS ESTRUTURANTES, GERANDO EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE REBATE DADOS ANUNCIADOS PELO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, DESTACANDO QUE PERNAMBUCO POSSUI A MAIOR TAXA DE DESEMPREGO DO BRASIL, SEGUNDO LEVANTAMENTO DO IBGE. APÓS, DENUNCIA A ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM GRAVATÁ, RELATANDO ROUBOS E FURTOS DE MOTOS DE PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS E A INSEGURANÇA NO COMÉRCIO E NA ZONA RURAL. O DEPUTADO FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REFORÇAR O POLICIAMENTO NA CIDADE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE ESCLARECE SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE ESTARIAM ESTOCADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AFIRMANDO QUE OS REFERIDOS VEÍCULOS ESTÃO EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O PROJETO DE LEI Nº 24/2025, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS. O DEPUTADO RESSALTA O ALTO ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO E A FALTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA GESTÃO JOÃO CAMPOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA EM DEFESA DA OFERTA DE VAGAS NO CURSO DE MEDICINA DA UFPE, VOLTADAS A BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA). É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, RENATO ANTUNES E DANI PORTELA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA DADOS DO NOVO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), NOS QUAIS PERNAMBUCO ENCERROU O MÊS DE AGOSTO COMO O TERCEIRO ESTADO DO PAÍS COM MELHOR SALDO DE EMPREGOS FORMAIS CRIADOS: MAIS DE 12.600 VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA, SENDO LÍDER NO NORDESTE. A DEPUTADA TECE ELOGIOS AO GOVERNO RAQUEL LYRA, ENALTECENDO AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO COM FOCO EM GERAÇÃO DE EMPREGOS, SEGURANÇA PÚBLICA E INFRAESTRUTURA. POR FIM, PEDE APOIO AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2653/2025 E 2689/2025, QUE ADIA A PROIBIÇÃO DE CARROS A COMBUSTÃO EM FERNANDO DE NORONHA PARA 2029. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O GOVERNO LULA, DESTACANDO A ALTA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO, O CRESCIMENTO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA, O AVANÇO DA DENGUE, ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO, AUMENTO DE IMPOSTOS E DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O GOVERNO FEDERAL NÃO ENTREGA NENHUMA OBRA ESTRUTURANTE E ARGUMENTA NÃO HAVER MOTIVOS A COMEMORAR NOS QUASE MIL DIAS DE LULA NO PODER. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DENUNCIA CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACHADOS, QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS A RESIDÊNCIAS E EMPRESAS E AFETADO SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR COBRA PROVIDÊNCIAS DA NEOENERGIA PARA RESOLUÇÃO DO CASO. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1682/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1684/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1688/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1696/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1701/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1706/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1712/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 2653/2025 E 2689/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1895/2024; OS PROJETOS NºS. 1910; 1972; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1996/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1998/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2071/2024; O PROJETO Nº 2085; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2091/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2092/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2103/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2106/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2136/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13727 A 13760/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4168 A 4171/2025. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DA EX-DEPUTADA MALBA LUCENA, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO PAULO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REAFIRMA A RELEVÂNCIA DO DISCURSO DO PRESIDENTE LULA NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU DE 2025, AFIRMANDO QUE O BRASIL SE RECOLOCOU COMO PROTAGONISTA NO CENÁRIO INTERNACIONAL, DEFENDENDO O MULTILATERALISMO, A PAZ, A JUSTIÇA CLIMÁTICA E A REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL. O PARLAMENTAR TECE ELOGIOS À ATUAÇÃO PRESIDENCIAL, RESSALTANDO A CAPACIDADE DE TRANSFORMAR PRESSÕES EM OPORTUNIDADES E DE MANTER PRINCÍPIOS SEM ROMPER DIÁLOGOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3376 A 3387/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4194 E 4195/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13791 A 13805/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4182 A 4193/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Renato Antunes
Presidente

Roberta Arraes
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário