Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E ADALTO SANTOS

 

A`S 14:30 HORAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE O ALTO CUSTO DOS ACIDENTES COM MOTOCICLETAS PARA O SISTEMA DE SAÚDE E CRITICA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE ENTREGADORES POR APLICATIVO. O DEPUTADO DISCORRE SOBRE A FALÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFENDE UM PACTO METROPOLITANO PELA MOBILIDADE, INTEGRANDO CICLOVIAS, CORREDORES DE ÔNIBUS E POLÍTICAS DE MOBILIDADE LIMPA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELEMBRA OS ESFORÇOS DE SEU MANDATO PARA A IMPLANTAÇÃO DO ALOJAMENTO FEMININO DA CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO, DESTACANDO A RELEVÂNCIA DESSE EQUIPAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS. A PARLAMENTAR RECORDA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$ 500 MIL, EM PARCERIA COM O DEPUTADO ADALTO SANTOS, E ANUNCIA A LIBERAÇÃO DE MAIS R$ 150 MIL PARA EQUIPAR A UNIDADE, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO GÊNERO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DISCURSA EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O PARLAMENTAR DEFENDE QUE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO SEJA GARANTIDA ÀS MÃES MESMO NA AUSÊNCIA DO FILHO AUTISTA. POR FIM, DESTACA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO DIA 11 DE OUTUBRO NA ARENA DA INCLUSÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DISCORRE SOBRE A SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO EM PERNAMBUCO, DESTACANDO QUE 1,2 MILHÃO DE PESSOAS NÃO POSSUEM ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E 6 MILHÕES NÃO POSSUEM REDE DE ESGOTO. A DEPUTADA DEFENDE A CONCESSÃO DA COMPESA À INICIATIVA PRIVADA COMO ÚNICA ALTERNATIVA PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA E ESGOTO, EM ATENDIMENTO AO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO. POR FIM, DESTACA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NOS MUNICÍPIOS DE BOM CONSELHO, CACHOEIRINHA E SÃO BENTO DO UNA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE PRESTA HOMENAGEM AO MUNICÍPIO DE IGARASSU, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DOS SEUS 490 ANOS DE HISTÓRIA, CELEBRADO NO ÚLTIMO DIA 27. O PARLAMENTAR EXALTA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, ENALTECENDO SUAS POTENCIALIDADES CULTURAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL, EM QUE FOI APRESENTADA UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº. 18.757/2024, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO, NO ÂMBITO DO SUS EM PERNAMBUCO, DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS. O PARLAMENTAR REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DESTA POLÍTICA PARA DIVERSAS PESSOAS QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ELEVADOS CUSTOS DO TRATAMENTO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1197/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1203/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1242/2023, 2576/2025 E 2615/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1411/2023; OS PROJETOS NºS. 1537; 1541; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1553/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1582/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1587/2024 E 1616/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1628/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1630/2024; O PROJETO Nº 1645/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1647/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2533/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1725/2024 E 1735/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, PASTOR CLEITON COLLINS E WILLIAM BRIGIDO; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1743/2024, 1797/2024, 1913/2024 E 1938/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1813/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1823/2024; O PROJETO Nº 1830; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1831/2024; O PROJETO Nº 1863; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1882/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13677 A 13726/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4158 A 4163 E 4165/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3370 A 3375/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4180 E 4181/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13761 A 13790/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4174 A 4179/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Renato Antunes
Presidente

João Paulo
1º Secretário

William BrIgido
2º Secretário