Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E ADALTO SANTOS

A`S 14:30 HORAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE O ALTO CUSTO DOS ACIDENTES COM MOTOCICLETAS PARA O SISTEMA DE SAÚDE E CRITICA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE ENTREGADORES POR APLICATIVO. O DEPUTADO DISCORRE SOBRE A FALÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFENDE UM PACTO METROPOLITANO PELA MOBILIDADE, INTEGRANDO CICLOVIAS, CORREDORES DE ÔNIBUS E POLÍTICAS DE MOBILIDADE LIMPA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELEMBRA OS ESFORÇOS DE SEU MANDATO PARA A IMPLANTAÇÃO DO ALOJAMENTO FEMININO DA CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO, DESTACANDO A RELEVÂNCIA DESSE EQUIPAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS. A PARLAMENTAR RECORDA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$ 500 MIL, EM PARCERIA COM O DEPUTADO ADALTO SANTOS, E ANUNCIA A LIBERAÇÃO DE MAIS R$ 150 MIL PARA EQUIPAR A UNIDADE, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO GÊNERO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DISCURSA EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O PARLAMENTAR DEFENDE QUE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO SEJA GARANTIDA ÀS MÃES MESMO NA AUSÊNCIA DO FILHO AUTISTA. POR FIM, DESTACA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO DIA 11 DE OUTUBRO NA ARENA DA INCLUSÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DISCORRE SOBRE A SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO EM PERNAMBUCO, DESTACANDO QUE 1,2 MILHÃO DE PESSOAS NÃO POSSUEM ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E 6 MILHÕES NÃO POSSUEM REDE DE ESGOTO. A DEPUTADA DEFENDE A CONCESSÃO DA COMPESA À INICIATIVA PRIVADA COMO ÚNICA ALTERNATIVA PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA E ESGOTO, EM ATENDIMENTO AO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO. POR FIM, DESTACA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NOS MUNICÍPIOS DE BOM CONSELHO, CACHOEIRINHA E SÃO BENTO DO UNA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE PRESTA HOMENAGEM AO MUNICÍPIO DE IGARASSU, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DOS SEUS 490 ANOS DE HISTÓRIA, CELEBRADO NO ÚLTIMO DIA 27. O PARLAMENTAR EXALTA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, ENALTECENDO SUAS POTENCIALIDADES CULTURAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL, EM QUE FOI APRESENTADA UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº. 18.757/2024, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO, NO ÂMBITO DO SUS EM PERNAMBUCO, DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS. O PARLAMENTAR REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DESTA POLÍTICA PARA DIVERSAS PESSOAS QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ELEVADOS CUSTOS DO TRATAMENTO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1197/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1203/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1242/2023, 2576/2025 E 2615/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1411/2023; OS PROJETOS NºS. 1537; 1541; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1553/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1582/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1587/2024 E 1616/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1628/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1630/2024; O PROJETO Nº 1645/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1647/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2533/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1725/2024 E 1735/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, PASTOR CLEITON COLLINS E WILLIAM BRIGIDO; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1743/2024, 1797/2024, 1913/2024 E 1938/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1813/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1823/2024; O PROJETO Nº 1830; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1831/2024; O PROJETO Nº 1863; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1882/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13677 A 13726/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4158 A 4163 E 4165/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3370 A 3375/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4180 E 4181/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13761 A 13790/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4174 A 4179/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.